DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 62/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS/MG , inscrita no CNPJ sob o nº 02.313.434/0001-77, com sede na Praça Castorino de Souza, nº 100, Centro, Pratápolis/MG, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo por objeto a aquisição de materiais de escritório, expediente e papelaria, sob o regime de entrega parcelada, destinados ao atendimento das necessidades administrativas das secretarias, gabinetes e demais setores da Câmara Municipal de Pratápolis/MG , conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidos no Aviso de Contratação Direta e respectivos anexos.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. VALOR GLOBAL MÉDIO ESTIMADO: R$ 9.721,70 (nove mil,

setecentos e vinte e um reais e setenta centavos).

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: 14 de outubro de 2026, às 13h00min, observado o horário oficial de Brasília/DF.

As propostas e a documentação deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected] ou entregues diretamente na Secretaria da Câmara Municipal, até o horário estabelecido no Aviso de Contratação Direta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01002001.0103101014 4.002 – 339030000000 – Material de Consumo – Ficha 11.

O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta junto à Câmara Municipal de Pratápolis/MG, nos termos da legislação aplicável.

Pratápolis/MG, 07 de outubro de 2026.

SHAYANE CRISTINA LARA

Agente de Contratação

DEUSMAR DE OLIVEIRA MAIA

Presidente da Câmara Municipal de Pratápolis/MG

Publicado por: Shayane Cristina Lara Código Identificador: 30F48684

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES

CÂMARA MUNICIPAL DE SANATANA DE CATAGUASES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

► PROCESSO N° 012/2026

► INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA f, E ARTIGO 6º, INCISO XVIII, ALÍNEA f DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.

CONTRATADA: CEAP – TREINAMENTO PROFISSIONAL E

GERENCIAL LTDA, com sede na Av. Osvaldo Rodrigues Cabral, 1570, Centro – Florianopolis/ SC. - CEP 88015-710, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.891.611/0001-19.

OBJETO: Contratação de curso com a Empresa CEAP – TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, com sede na Av. Osvaldo Rodrigues Cabral, 1570, Centro – Florianopolis/ SC. - CEP 88015-710, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.891.611/0001-19 , para treinamento de 04 (quatro) participantes , no curso cujo tema é ― PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL 2027 – LDO, LOA, EMENDAS PARLAMENTARES E FISCALIZAÇÃO PELA CÂMARA ‖, a realizar-se de 13 a 16 de outubro de 2026, em Belo Horizonte/MG.

DATA: 13, 14, 15 e 16 de outubro de 2026. VIGÊNCIA: 16 de outubro de 2026.

VALOR GLOBAL: R$ 5.560,00 (Cinco mil, quinhentos e sessenta reais) .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

MANUT. DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Dotação 2.804 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Dotação 01.001.000.01.031.0001.2.804.3.3.90.39.00

Publicado por: Rodrigo Machado de Souza Código Identificador: 00774443

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

CÂMARA DE SÃO LOURENÇO PREGAO ELETRONICO 03

Extrato de publicação

PREGÃO ELETRÔNICO - 03/2026 Nº PROC. ADM. 48/2026

Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema BLLCOMPRAS torna público para conhecimento dos interessados que o órgão CAMARA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO, de acordo com a regulamentação realizará PREGÃO ELETRÔNICO sendo conduzido por ROMMEL JUNQUEIRA FERNANDES e tendo como autoridade WALDINEI ALVES FERREIRA.

PUBLICAÇÃO : 23/09/2026 15:31 INÍCIO REC. PROPOSTA : 08/10/2026 00:00 FIM REC. PROPOSTA : 26/10/2026 12:30 INÍCIO DISPUTA : 26/10/2026 14:00

TIPO DE LANCE : MENOR LANCE

TIPO ENCERRAMENTO : ABERTO EXCLUSIVO ME : SIM VALOR TOTAL DO PROCESSO : R$ 145.815,9400

OBJETO DO PROCESSO

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

Para demais informações contato via e-mail: [email protected], telefone: 35 33415-0211 ou acesso pelo link: https://bllcompras.com/Process/Process View?param1=%5Bgkz%5DABuleZjr%2FmVBHl942BTVDVFYZO Dz2T

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ROMMEL JUNQUEIRA FERNANDES

SÃO LOURENÇO-MG - 23/09/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES.

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