DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377
REF. PROCESSO 287/2026 DISPENSA 132/2026
O Prefeito Municipal de Além Paraíba, Paulo Henrique Marinho Goldstein, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de atendimento a uma decisão judicial de Damião Bernardini Costa , cuja cópia encontra-se anexa a este processo, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.
CONSIDERANDO os autos do processo em especial os documentos, pareceres e justificativas constantes nos autos do processo epigrafado.
RESOLVE:
RATIFICAR o presente procedimento por se enquadrar em hipótese de Dispensa de licitação, com fundamento no inc. VIII do art. 75, autorizando a contratação diretamente com a sociedade empresarial: ― DROGARIA CIDADE ALTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número: 07.262.143/0003-82‖ no valor de R$ 385,20 (trezentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos)
Determino aos setores competentes que proceda a publicação do presente termo no sitio eletrônico e diário oficial do município, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Além Paraíba, 07 de outubro de 2026.
PAULO HENRIQUE MARINHO GOLDSTEIN Prefeito Municipal
Publicado por: Emilly Rosa Barbosa Código Identificador: 1BCA0B57
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DESPACHO DE RATIFICAÇÃO, DISPENSA 133/2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
REF. PROCESSO 288/2026 DISPENSA 133/2026
O Prefeito Municipal de Além Paraíba, Paulo Henrique Marinho Goldstein, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de atendimento a uma decisão judicial de Madalena Rozante Rocha de Lima, cuja cópia encontra-se anexa a este processo, conforme condições e especificações contidas notermo de referência.
CONSIDERANDO os autos do processo em especial os documentos, pareceres e justificativas constantes nos autos do processo epigrafado.
RESOLVE:
RATIFICAR o presente procedimento por se enquadrar em hipótese de Dispensa de licitação, com fundamento no inc. VIII do art. 75, autorizando a contratação diretamente com a sociedade empresarial: ― DROGARIA CIDADE ALTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número: 07.262.143/0003-82‖ no valor de R$ 1.158,00 (hum mil, cento e cinquenta e oito reais)
Determino aos setores competentes que proceda a publicação do presente termo no sitio eletrônico e diário oficial do município, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Além Paraíba, 07 de outubro de 2026.
PAULO HENRIQUE MARINHO GOLDSTEIN Prefeito Municipal
Publicado por: Emilly Rosa Barbosa Código Identificador: 856EF742
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DESPACHO DE RATIFICAÇÃO, DISPENSA 134/2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
REF. PROCESSO 289/2026 DISPENSA 134/2026
O Prefeito Municipal de Além Paraíba, Paulo Henrique Marinho Goldstein, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de atendimento a uma decisão judicial de Nicole da Silva Santos Baptista, cuja cópia encontra-se anexa a este processo, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.
CONSIDERANDO os autos do processo em especial os documentos, pareceres e justificativas constantes nos autos do processo epigrafado.
RESOLVE:
RATIFICAR o presente procedimento por se enquadrar em hipótese de Dispensa de licitação, com fundamento no inc. VIII do art. 75, autorizando a contratação diretamente com a sociedade empresarial: ― DROGARIA SAUDE DO CARMO LTDA , inscrita no CNPJ sob o número: 01.184.616/0001-22‖ no valor global de R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais) , ― GHC MED DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o número: 49.539.365/0001-88‖ no valor de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais) e ― DROGARIA CIDADE ALTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número: 07.262.143/0003-82‖ no valor de R$ 1.141,20 (hum mil, cento e quarenta e um reais e vinte centavos)
Determino aos setores competentes que proceda a publicação do presente termo no sitio eletrônico e diário oficial do município, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Além Paraíba, 07 de outubro de 2026.
PAULO HENRIQUE MARINHO GOLDSTEIN Prefeito Municipal
Publicado por: Emilly Rosa Barbosa Código Identificador: DCB1C963
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO
EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Contrato: Financiamento mediante abertura de crédito nº 40/00098-2. Partes:
Financiador: Banco do Brasil S.A., CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Financiado: Município de Além Paraíba/MG, CNPJ nº 17.709.197/0001-35.
Objeto: Abertura de crédito em favor do Município de Além Paraíba/MG, no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinada ao financiamento de despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e dos exercícios subsequentes, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei Municipal nº 4.188, de 20 de maio de 2026.
Valor do Contrato: Até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Finalidade dos Recursos: Financiamento de investimentos e despesas de capital autorizados na legislação municipal, vedada a aplicação em despesas correntes ou em itens não financiáveis pela linha de crédito contratada.
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