Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 08/10/2026 · pág. 40

DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

alínea ―c‖, e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Processo nº 071/2026, Inexigibilidade nº 020/2026. A vigência será de 12 (doze) meses, com início após o encerramento do contrato atualmente vigente, conforme o Termo de Referência.

Divulgue-se o ato de autorização da contratação direta ou o extrato do contrato em sítio eletrônico oficial, na forma do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. Providencie-se também a divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da mesma lei.

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Municipio, de acordo com o prescrito no artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 14.133/21.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado.

Araçuaí/MG, 05 de outubro de 2026.

WELINGTON ROQUE,

GILVANIA LUIZ SOARES NEIVA

Representante Legal da Contratante

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Publicado por: Elizangela Gomes Neves Silva Código Identificador: 8743EB43

BRIGIDA APARECIDA FRANCO DOS SANTOS Representante Legal da Contratada

TESTEMUNHAS:

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARCOS

1-

2-

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVOS DE ACRESCIMOS PL 041/2026

TERMO ADITIVO 01 – ALTERAÇÃO QUANTITATIVA

TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO Nº041/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE ARCOS/MG, E A AGRICULTORA/PESSOA FÍSICA BRIGIDA APARECIDA FRANCO DOS SANTOS

Aos dias seis de outubro do ano de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35588-00, representado por Welington Roque, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE, e a agricultora/ pessoa física BRIGIDA APARECIDA FRANCO DOS SANTOS inscrito no CNPJ/MF sob o nº 038.822.056-28, FAZENDA GAMELEIRA, em ARCOS/MG, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 041/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/21, demais legislações municipais aplicadas, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2026 , cujo objeto original é Aquisição de Gêneros Alimentícios (Verduras e Frutas) da Agricultura Familiar, para atender as demandas das Escolas e Creches Municipais de Arcos/ MG, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O objeto do presente instrumento é:

ACRESCENTAR 24,9 % do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 6.519,44 ( seis mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos ), nos moldes do art. 125, da Lei n.º 14.133/21;

ALTERAR a Cláusula 3 – Preço, em função do acréscimo. O valor da contratação que era de R$ 26.095,96 passa a ser de R$ 32.615,40.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

ESCOLAS

Mat.Consumo (1500) 02.06.12.361.9031.2.407.000.3.3.90.30 (196/1150) CRECHES Mat.Consumo (1552) 02.06.12.306.9031.2.406.000.3.3.90.30 (194/1150) R$ 15.493,54 CLÁUSULA TERCEIRA – GARANTIA DE EXECUÇÃO Não haverá garantias adicionais.

TERMO ADITIVO 01 – ALTERAÇÃO QUANTITATIVA

TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO Nº043/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE ARCOS/MG, E A AGRICULTORA/PESSOA FÍSICA DAENE CACIA CHAGAS

Aos dias seis de outubro do ano de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35588-00, representado por Welington Roque, brasileiro a DAENE CACIA CHAGAS inscrito no CNPJ/MF sob o nº 071.153.016-54, RUA 25 DE DEZEMBRO, 151, em ARCOS/MG, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 041/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/21, demais legislações municipais aplicadas, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 0043/2026 , cujo objeto original é Aquisição de Gêneros Alimentícios (Verduras e Frutas) da Agricultura Familiar, para atender as demandas das Escolas e Creches Municipais de Arcos/ MG, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O objeto do presente instrumento é:

ACRESCENTAR 24,9 % do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 5.503,75 (cinco mil, quinhentos e três reais e setenta e cinco centavos ), nos moldes do art. 125, da Lei n.º 14.133/21;

ALTERAR a Cláusula 3 – Preço, em função do acréscimo. O valor da contratação que era de R$ 22.065,48 passa a ser de R$ 27.569,23.

ESCOLAS

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Município, de acordo com o prescrito no artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 14.133/21.