DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2025

A Prefeitura Municipal da Campanha – MG, CNPJ N° 18.712.174/0001-42. Torna Público o Extrato do Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 318/2025 – Processo nº 0011/2025 – Pregão nº 005/2025. SANTOS IMPACTO SONORIZAÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, com endereço à Rua Adolpho Pinto de Almeida, 46. Objeto: ESTRUTURAS PARA EVENTOS. Vigência: 15/10/2026 a 14/10/2027.

Campanha/MG, 07 de Outubro de 2026

LUCAS CARVALHO BRANDÃO

Departamento de Compras

Publicado por: Lucas Carvalho Brandao Código Identificador: 8C255F0C

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 00118/2026

Publicado por: Carolina da Silva Arantes Código Identificador: AA2BEEA7

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA PORTARIA INTERNA N° 02 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

Institui a Comissão Especial de Avaliação responsável pela realização e acompanhamento da Prova de Conceito (PoC) e designa os servidores que a compõem, no âmbito do procedimento administrativo destinado à contratação de Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPANHA/MG , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pelo art. 116, §2º, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, no contexto da etapa de avaliação prevista no Termo de Referência nº 04/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento, por prazo determinado (locação), de Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (Processo Digital, Portal de Serviços, Domicílio Eletrônico do Cidadão e Aplicativo Móvel), no modelo SaaS,

CONSIDERANDO a necessidade de aferição objetiva da compatibilidade, aderência funcional e conformidade técnica da solução tecnológica ofertada, como condição para adequada instrução do procedimento administrativo de contratação;

CONSIDERANDO que a Prova de Conceito (PoC) constitui mecanismo de avaliação técnica destinado à validação prática dos requisitos estabelecidos no Termo de Referência e demais instrumentos convocatórios, contribuindo para a mitigação de riscos na contratação de soluções de tecnologia da informação;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação, destinada à condução, acompanhamento e avaliação da Prova de Conceito (PoC) relativa ao procedimento administrativo de contratação de Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos, objeto do Termo de Referência nº 04/2026, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

Art. 2º A Comissão Especial de Avaliação será composta pelos seguintes servidores:

I – Lucas José Ferreira Maia, Diretor de Tecnologia e Inovação, matrícula nº 2298, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação;

II – Jonathas Marcelino Lisboa Baldim, Chefe da Seção de Informática, matrícula nº 4903, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;

III – Rodrigo Ximenes da Silva, Técnico em Informática, matrícula nº 5355, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação;

IV – Gabriel Garotti Rezende, Técnico Administrativo, matrícula nº 5245, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Art. 3º Compete à Comissão Especial de Avaliação:

I – Acompanhar presencialmente a realização da Prova de Conceito (PoC);

II – Proceder à análise técnica e funcional da solução apresentada pela licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar;

III – Verificar a conformidade da solução em relação aos requisitos estabelecidos no Anexo I do Termo de Referência nº 04/2026, no Edital e nos demais instrumentos convocatórios;

IV – Registrar em ata e relatório técnico circunstanciado os resultados obtidos durante a sessão de avaliação;

V – Emitir parecer conclusivo quanto à aprovação ou reprovação da solução submetida à Prova de Conceito (PoC).

Art. 4º As demais empresas participantes do certame deverão ser formalmente comunicadas acerca da data, horário e local de realização da Prova de Conceito (PoC), facultando-se o acompanhamento presencial da sessão, caso haja interesse.

Art. 5º A sessão da Prova de Conceito (PoC) será realizada perante a Comissão Especial de Avaliação, observados os critérios técnicos, objetivos e previamente definidos nos instrumentos do procedimento administrativo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campanha-MG, 06 de outubro de 2026.

EDUARDO GONÇALVES ROSA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação Prefeitura Municipal de Campanha/MG

Publicado por: Patricia Gomes da Silva Código Identificador: 59689C73

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 20/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 20/2026

Referência: Processo n° 00128/2025 – Inexigibilidade n° 00044/2025

CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DA CAMPANHA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 18.712.174/0001-42, com sede administrativa na Rua Dr. Brandão, nº. 59, Centro, Campanha/MG, CEP – 37.400-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, senhor Lázaro Roberto da Silva , inscrito no CPF sob o nº. 681..-**;

CREDENCIADO : JKA Auto Peças e Serviços Ltda - CNPJ N° 46.493.183/0001-25, Rua Monsenhor João Martins, 960 - Novo Progresso - Contagem - MG - 32115-000, Neste Ato Representado Por Seu Representante Legal Kelly Das Graças Benfica , inscrito no CPF nº 047..-**;

As partes têm, entre si, justo e acordado o presente Termo de Credenciamento, que se regerá pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Edital de Credenciamento e seus anexos e pelas cláusulas a seguir:

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