DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

CLÁUSULA NONA DA SUBCONTRATAÇÃO

É vedada a subcontratação total ou parcial dos serviços objeto deste credenciamento. CLÁUSULA DÉCIMA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integram este Termo, como se nele transcritos estivessem:

a) O Edital e seus anexos;

legislação aplicável, em especial a Lei nº 14.133/2021 , podendo o prazo de vigência ser prorrogado, nos termos do art. 84 da referida Lei, desde que comprovada a vantajosidade para a Administração.

Publicado por: Rafaela Mendes Código Identificador: 9D016E6C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARANGOLA

b) O Termo de Referência;

10.2. Os casos omissos serão resolvidos conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.

Fica eleito o foro da Comarca da Campanha/MG para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo, assinam o presente Termo de Credenciamento de forma eletrônica, nos termos do art. 1º do Decreto Municipal nº. 7.661/2023

Campanha – MG, 07 de outubro de 2026.

LÁZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito do Município da Campanha. Credenciante

KELLY DAS GRAÇAS BENFICA

JKA Auto Peças e Serviços LTDA Credenciada

Testemunhas:

PREFEITURA DE CARANGOLA AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1182/2026 – CONCORRÊNCIA Nº 014/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA – Processo Licitatório n º 1182/2026 – Concorrência nº 014/2026. Contratação de empresa especializada para EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS NAS RUAS NOE CESAR DA CUNHA E JOAO ROMANO LANES, NO DISTRITO DE LACERDINA, RUA DAS AMEIXAS, NO BAIRRO ELDORADO, E RUA JOSE CIRELI, NO DISTRITO DE PONTE ALTA, CARANGOLA/MG. Recebimento das Propostas: até as 09h29min do dia 26/10/2026 – Início da Sessão de disputa de preços: 26/10/2026, as 09hrs e 30min – Informações: Prefeitura Municipal, Praça Coronel Maximiano, 88, Centro, Carangola/MG – Tel: (32) 3741-9600.

Carangola/MG, 07/10/2026 –

1.

2.

Visto Jurídico:

Publicado por: Silvano Domingos da Silveira Código Identificador: 8FA8C039

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPESTRE

SETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 117/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – MG . Extrato de

Ata de Registro de Preços – Processo Administrativo nº 180/2026 – Dispensa Eletrônica nº 117/2026. Objeto: ―Registro de preços de brindes personalizados para a promoção de campanhas e ações da Secretaria Municipal de Saúde.‖. Ata de Registro de Preços nº 154/2026/DL – 28.250.680 RUBENS BASILIO DE FARIA, , CNPJ nº 28.250.680/0001-10, com valor total de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais). Ata de Registro de Preços nº 158/2026/DL – MFX CONFECCOES LTDA , CNPJ nº 64.336.487/0001-60, com valor total de R$ 13.445,00 (treze mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais). Ata de Registro de Preços nº 156/2026/DL – PAPELARIA LUANA LTDA EPP , CNPJ nº 19.450.147/0001-01, com valor total de R$ 2.840,00 (dois mil e oitocentos e quarenta reais). Ata de Registro de Preços nº 157/2026/DL – STEFANI MARTINS DE AZEVEDO 13800596660 , CNPJ nº 37.421.520/0001-88, com valor total de R$ 2.599,00 (dois mil e quinhentos e noventa e nove reais). Ata de Registro de Preços nº 155/2026/DL – VALLS NEGOCIOS LTDA , CNPJ nº 39.447.638/0001-00, com valor total de R$ 19.618,25 (dezenove mil e seiscentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos). Vigência: A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, durante os quais a Administração poderá realizar contratações conforme a necessidade, mediante emissão da respectiva Nota de Autorização de Fornecimento – NAF, observadas as condições estabelecidas e na

ERYCK CHRYSTYAN RAVAIANI DE OLIVEIRA, Agente de Contratação.

Publicado por: Juliana Mesquita Biajoli Código Identificador: 2B9270E4

PREFEITURA DE CARANGOLA AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1183/2026 – CONCORRÊNCIA Nº 015/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA – Processo Licitatório n º 1183/2026 – Concorrência nº 015/2026. Contratação de empresa especializada para EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO EM VIA RURAL NA LOCALIDADE DE ALTO PEROBA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG. Recebimento das Propostas: até as 14h29min do dia 26/10/2026 – Início da Sessão de disputa de preços: 26/10/2026, as 14hrs e 30min – Informações: Prefeitura Municipal, Praça Coronel Maximiano, 88, Centro, Carangola/MG – Tel: (32) 3741-9600.

Carangola/MG, 07/10/2026 –

ERYCK CHRYSTYAN RAVAIANI DE OLIVEIRA, Agente de Contratação.

Publicado por: Juliana Mesquita Biajoli Código Identificador: 01F6E5A5

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARBONITA

GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE DENTISTA, INTEGRANTE DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARBONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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