DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

MÔNICA BORGES DE SOUSA Prefeita Municipal

Publicado por: Ruan de Castro Silva Código Identificador: 5845911E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARNEIRINHO

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos promoverá a adequação dos prazos do Edital de Convocação do Concurso Público nº 001/2024 ao termo final da prorrogação fixado neste Decreto, mediante publicação de edital de retificação.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 3.412, de 25 de junho de 2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DO DECRETO Nº 3450 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 3450 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

Altera o Decreto nº 3.412, de 25 de junho de 2026, que prorroga, por prazo determinado, a validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, e dá outras providências.

Willian Martins Maia , Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que o Decreto nº 3.412, de 25 de junho de 2026, prorrogou por 100 (cem) dias, a partir de 02 de julho de 2026, o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, homologado em 1º de julho de 2024, com termo final em 09 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO que a prorrogação instituída pelo Decreto nº 3.412, de 2026, encontra-se em curso, sendo lícito à Administração, antes de seu termo final, alterar o prazo da prorrogação única já concedida, desde que observado o limite de 02 (dois) anos previsto no art. 37, III, da Constituição da República, no item 9.2 do Edital nº 001/2024, no art. 12, § 3º, da Lei Complementar Municipal nº 101, de 06 de novembro de 2023, e no art. 15, § 3º, da Lei Complementar Municipal nº 102, de 06 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO que a presente alteração não constitui nova prorrogação do certame, mas a ampliação do prazo da prorrogação única instituída pelo Decreto nº 3.412, de 2026, efetivada durante a sua vigência;

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2024, com vistas à nomeação e posse em empregos públicos das áreas de educação, saúde, assistência social e serviços gerais, cujo cumprimento integral, até 09 de outubro de 2026, se mostra inviável em razão do prazo exíguo para apresentação de documentos, realização de exames e inspeção médica oficial;

CONSIDERANDO que a ampliação do prazo assegura a efetivação das nomeações e admissões necessárias à continuidade dos serviços públicos essenciais, em observância aos princípios da eficiência, da razoabilidade e da segurança jurídica, sem comprometer o planejamento de novo concurso público que motivou a fixação de prazo reduzido no Decreto nº 3.412, de 2026;

CONSIDERANDO que o prazo total de 130 (cento e trinta) dias permanece inferior ao limite máximo de prorrogação, preservando a proporcionalidade que orientou a edição do Decreto nº 3.412, de 2026;

Prefeitura Municipal de Carneirinho, 07 de outubro de 2026.

Publique-se, registre-se e arquive-se.

WILLIAN MARTINS MAIA

Prefeito Municipal

Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra.

NEIDE FERREIRA DE SOUZA Assessora de Gabinete I

Publicado por: Luciano Sebastião de Menezes Código Identificador: 80E76388

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CÁSSIA

MUNICÍPIO DE CÁSSIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040-2026 - ENSILADEIRA USADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG PROCESSO LICITATÓRIO 158/26 – PREGÃO ELETRÔNICO 040/26. A Prefeitura de Cássia/MG torna público que realizará o seguinte Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 040/2026. Objeto: "AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) COLHEDORA DE FORRAGENS JF C120 ÁREA TOTAL, USADA, ANO NÃO INFERIOR A 2015, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG", sendo recebidas as propostas até às 8h30min do dia 21 de OUTUBRO de 2.026, e início da disputa de lances às 9h do mesmo dia, cujo critério de julgamento será o de ―Menor Preço Por Lote (ITEM)", conforme anexo I. O Edital do Pregão Eletrônico está à disposição dos interessados nos sites www.bnc.org.br e www.cassia.mg.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal, na sala da Seção de Licitações, nos dias úteis das 7h às 11h e das 13h às 17h – informações pelo tel. (0**35) 35415709 / 5710 ou pelos e-mails [email protected], e [email protected].

Cássia/MG, 07 de OUTUBRO de 2.026.

DONIZETE VILELA –

Prefeito Municipal.

Publicado por: Vinicius Portela Melo Código Identificador: 7F197A37

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CATAS ALTAS

D E C R E T A:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 3.412, de 25 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"―Art. 1º Fica prorrogado, por 130 (cento e trinta) dias, o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, homologado em 1º de julho de 2024, com a prorrogação iniciando-se em 02 de julho de 2026 e encerrando-se em 08 de novembro de 2026 .‖ (NR)

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EDITAL 01 / 2026 - CMAS

Dispõe sobre a publicação do Edital nº 01/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social de Catas Altas/MG, que convoca o processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do CMAS.

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