DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

Publicado por: Moizes José Lopes Filho Código Identificador: C76B7361

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 504, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

Nomeia servidor ocupante de função gratificada do Poder Executivo Municipal de Diamantina, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais, notadamente das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Memorando Interno nº 439/2026 da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração e o Memorando Interno nº 13/2026 do Gabinete do Prefeito,

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica nomeado, a partir de 05 de outubro de 2026, o servidor LUCIANO DOS SANTOS , para ocupar a função gratificada de Coordenador do Setor de Desenvolvimento Esportivo, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de outubro de 2026.

Considerando a necessidade de se firmar termos de fomento, termos de colaboração e/ou acordos de cooperação visando a promoção de ações e atividades voltadas ao interesse público em parcerias do Município com as organizações da sociedade civil;

Considerando que os atos normativos acima descritos determinam a instauração de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação como órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar a parceria celebrada com OSC, bem como a designação de gestor para a parceria celebrada;

E considerando o teor do Memorando Interno de número 188/2026 de lavra da Diretoria de Convênios, Prestação de Contas e Captação de Recursos da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, e os Memorandos Internos nº 22 e 271/2026 da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir, como órgão colegiado, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o inciso XVII do artigo 2º do Decreto 29, de 19 de janeiro de 2018, que terá como competência o monitoramento e avaliação e o gestor da parceria, para Dispensa de Chamamento que será celebrada com a Associação dos Moradores do Vale de Ribeirão de São Domingos, respeitado o disposto na legislação pertinente.

Art. 2º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros: I - Felipe Antônio Barbosa de Araújo; II - Jairo Gomes Santos; III – Tiago Rosário Mercês.

Diamantina/MG, 07 de outubro de 2026.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal

Publicado por: Moizes José Lopes Filho Código Identificador: E5FD5E9F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 098, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada com a Associação dos Moradores do Vale de Ribeirão de São Domingos e designa gestor da respectiva parceria, nos termos de que trata a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal n° 29, de 19 de janeiro de 2018.

O Prefeito Municipal de Diamantina , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas posteriores alterações e no Decreto Municipal nº 29, de 19 de janeiro de 2018, que, respectivamente, estabelece e regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

Considerando a regulamentação esculpida pelo Decreto Municipal n° 29, de 19 de janeiro de 2018, que ―Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil no âmbito do Município de Diamantina, e dá outras providências‖;

Parágrafo único. Fica nomeado como gestor da parceria, na condição de titular, o servidor Uanderson Felipe Pires e, na condição de suplente, a servidora Virgínia Cruz Lopes e Macedo Coelho.

Art. 3º - Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Diamantina (MG), 25 de setembro de 2026.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI Prefeito Municipal

Publicado por: Moizes José Lopes Filho Código Identificador: 6CB129CC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 099, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera a Portaria nº 088, de 09 de setembro de 2026, que ―Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada com a Associação do Grupo de Produtores Rurais de Inhaí e Região, e designa gestor da respectiva parceria, nos termos de que trata a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal n° 29, de 19 de janeiro de 2018‖.

O Prefeito Municipal de Diamantina , no uso de suas atribuições legais, notadamente das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando a Portaria nº 088, de 09 de setembro de 2026, que ―Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada com a Associação do Grupo de Produtores Rurais de Inhaí e Região, e designa gestor da respectiva parceria, nos termos de que trata a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal n° 29, de 19 de janeiro de 2018.‖;

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