DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITAPEVA

IMPRENSA OFICIAL DE ITAPEVA AVISO DE LICITAÇÃO 07102026

AVISO DE LICITAÇÃO – 1ª RETIFICAÇÃO – O Município de Itapeva/MG torna público que realizará o Processo Licitatório nº 204/2026, Edital nº 120/2026, Pregão Eletrônico nº 89/2026 – 1ª Retificação, pelo Sistema de Registro de Preços, com critério de julgamento pelo menor preço por item e modo de disputa aberto, objetivando o Registro de Preços para fornecimento de materiais de informática em geral para atendimento das demandas dos setores – II, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. As propostas poderão ser cadastradas a partir das 17h00 do dia 08/10/2026, encerrando-se às 08h59 do dia 21/10/2026, sendo a sessão pública de abertura realizada às 09h00 do dia 21/10/2026, por meio do Portal de Compras Públicas. O edital retificado e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Portal de Compras Públicas e no sítio eletrônico oficial do Município de Itapeva/MG. Edital datado de 7 de outubro de 2026.

MAURA DOS SANTOS –

Secretária Municipal de Administração.

Publicado por: Marcelo Guido Pereira Código Identificador: 22ADBF44

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITATIAIUÇU

Trata-se de processo de Regularização Fundiária instaurado de ofício pelo Município de Itatiaiuçu-MG, instituindo a REURB de interesse social.

O procedimento não possui defeitos e nulidades, razão pela qual se passa ao pronunciamento do processamento administrativo da REURB .

Nesta oportunidade, aprovo o projeto resultante do processo de regularização fundiária, que está devidamente assinado.

Quanto aos ocupantes, estes estão devidamente identificados e devidamente vinculados à sua unidade imobiliária e ao seu respectivo direito real.

Em relação às edificações que serão regularizadas, consigno a dispensa de expedição de habite-se para a regularização de:

• as edificações dos imóveis classificados como REURB S e REURB E serão averbados por mera notícia.

• averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 05 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.

Os números das edificações serão averbados posteriormente pelos beneficiários;

Diante do exposto, declaro concluído o procedimento de regularização fundiária de interesse social nos termos do art. 40 da Lei nº 13.465/2017 e art. 37 do Decreto nº 9.310/18.

Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária, o título de legitimação fundiária, apresentando-os, mediante requerimento, ao Cartório de Registro de Imóveis.

Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto nº 9.310 e art. 31, V da Lei nº 13.465/2017.

Itatiaiuçu,07 de outubro de 2026.

TAMARA SILVA MORAIS

SECRETARIA DE SAÚDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 273/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 273/2026 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2026 - UASG 984673.

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE RECURSO

DIVULGAÇÃO DE COMPRAS Nº 20/2026 (NOVO DC) , POR MEIO DO SISTEMA COMPRASNET

Processo administrativo nº 273/2026 - processo licitatório nº 273/2026 - modalidade pregão eletrônico nº 239/2026. Conheço da intenção de recorrer apresentado pela empresa Global Med Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 04.451.089/0001-63, eis que tempestivo e cumpre as formas previstas na legislação pertinente e no instrumento convocatório. No mérito, resta prejudicado o julgamento, uma vez que não houve apresentação das razões recursais .

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Pregoeiro Municipal.

Publicado por: Raissa Carolina Vilela de Oliveira Código Identificador: DF5D428B

SECRETARIA DE URBANISMO DECISÃO DE CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Q08 - PROCEDIMENTO Nº. 04/2026: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

DECISÃO DE CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Procedimento nº. 04/2026: Regularização Fundiária Modalidade: Interesse Social Rito: Administrativo do art. 31 da Lei n° 13.465/2017 Município de Itatiaiuçu-MG NUI: Retiro Colonial Matrícula: M.53204 Quadra: 8

Secretária de Urbanismo

Publicado por: Raissa Carolina Vilela de Oliveira Código Identificador: 36645757

SECRETARIA DE URBANISMO DECISÃO SANEADORA Q08 - PROCEDIMENTO Nº. 04/2026: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

DECISÃO SANEADORA

Procedimento nº. 04/2026: Regularização Fundiária Modalidade: Interesse Social Rito: Administrativo do art. 31 da Lei n° 13.465/2017 Município de Itatiaiuçu-MG NUI: Núcleo Retiro Colonial Matrícula: M.53204 Quadra: 8

Trata-se de processo de Regularização Fundiária instaurado de ofício pelo Município de Itatiaiuçu, devidamente qualificado, instituindo a REURB de interesse social.

Durante a análise documental, foram analisados todos os relatórios sociais de cada família ocupante, assim como os mapas e memoriais descritivos.

Compulsando o procedimento na quadra, verificou-se o seguinte:

ATÉ O MOMENTO NÃO HÁ OCUPANTES EM LITÍGIO

Os ocupantes dos lotes de n°s 05 não foi localizado.

Foi elaborado projeto de regularização fundiária respeitando os requisitos mínimos do projeto conforme determinam os art. 35 e art. 36 da Lei 13.465/17:

REQUISITOS MÍNIMOS DO PROJETO

Lei 13.465/17

Art. 35. O projeto de regularização fundiária conterá, no mínimo: I - levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que demonstrará as

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