DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377
07/2025, homologado pelo Decreto nº 243/2025, para contratação temporária de Técnico em Enfermagem e Farmacêutico. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 05 de outubro de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal
Publicado por: Vinícius Alves Maciel Código Identificador: 7BE7DC08
PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO Nº 235/2026
DECRETO Nº 235/2026
Dispõe Sobre o Exercício das Atribuições do Prefeito Municipal Durante Ausência Temporária do Município e Designa o Vice-Prefeito Para a Assinatura de Documentos Físicos.
Publicado por: Vinícius Alves Maciel Código Identificador: 0658DE8C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
ERRATA – RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICA, HOMOLOGA E ADJUDICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 69/2026 - PROCESSO N° 369/2026.
O Município de Lagoa da Prata/MG, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Governo, torna pública a presente ERRATA, para fins de retificação do Termo de Homologação, Adjudicação e Ratificação da Dispensa de Licitação N° 69/2026 - PROCESSO N° 369/2026. , publicado anteriormente, em razão de erro material quanto ao valor da contratação.
ONDE SE LÊ:
―...No valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), conforme Processo nº: 369/2026.‖
O Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o Prefeito Municipal se ausentará do Município no período de 05/10/2026 a 20/10/2026, sem afastamento do exercício do cargo e por período não superior a 15 (quinze) dias, não se exigindo, nessa hipótese, licença ou autorização da Câmara Municipal, nos termos dos arts. 23, inciso VIII, e 41 da Lei Orgânica do Município;
Considerando que, durante o referido período, o Prefeito Municipal permanecerá no pleno exercício de suas atribuições, mantendo o acompanhamento das atividades administrativas e a prática dos atos de sua competência por meios eletrônicos e remotos, inclusive mediante assinatura eletrônica dos documentos que a admitam;
Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos e a formalização de documentos que, excepcionalmente, dependam de assinatura física durante o período de ausência do Prefeito Municipal,
DECRETA:
Art. 1º O Prefeito Municipal, DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES, permanecerá no pleno exercício do cargo e de suas atribuições durante sua ausência temporária do Município, no período de 05/10/2026 a 20/10/2026, exercendo-as, quando necessário, por meios eletrônicos e remotos.
Art. 2º Os atos e documentos administrativos que admitam assinatura eletrônica serão assinados remotamente pelo Prefeito Municipal, observada a legislação aplicável.
Art. 3º Fica o Vice-Prefeito, JOANES BOSCO JANUÁRIO, designado, durante o período previsto no art. 1º, para assinar os documentos que, por sua natureza ou necessidade administrativa, exijam assinatura física e não possam ser formalizados eletronicamente pelo Prefeito Municipal.
Parágrafo único. A designação prevista no caput deste artigo não importa substituição do Prefeito Municipal no exercício do cargo e não abrange atos de competência exclusiva ou indelegável do Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 05/10/2026 a 20/10/2026.
Lagoa da Prata, 05 de outubro de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal
LEIA-SE:
―...No valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), conforme Processo nº: 369/2026.‖
Dessa forma, fica RETIFICADO o Termo de Homologação, Adjudicação e Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 118/2026, permanecendo inalterados os demais termos e condições constantes da publicação original.
Lagoa da Prata, 07 de outubro de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal
Publicado por: Claudio Código Identificador: B1818F6E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 41/2026, PROCESSO Nº 161/2026
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 161/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA TIPO MEIA CABINE, DESTINADA AO ACESSO AO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED).
Considerando que o servidor efetivo Mateus Sivelly Borges, designado para exercer a função de Agente de Contratação/pregoeiro, conduziu o procedimento licitatório,
O Prefeito Municipal , procedeu à adjudicação do objeto deste processo à empresas:
A G CHAVES JUNIOR - 12.096.176/0001-78
R$89.980,00 (oitenta e nove mil, novecentos e oitenta reais)
E vem por meio deste, HOMOLOGAR esse procedimento licitatório à empresas vencedoras.
Lagoa da Prata, 07 de Outubro de 2026
MATEUS SIVELLY BORGES Agente de Contratação/Pregoeiro
Publicado por: Mateus Sivelly Borges Código Identificador: CB55D662
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