DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO RATIFICA, HOMOLOGA E ADJUDICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 68/2026 - PROCESSO N° 367/2026.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais RATIFICA, HOMOLOGA E ADJUDICA a Dispensa de Licitação n° 68/2026, nos termos do Artigo 75, XV, da Lei 14.133/2021, junto a ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM, inscrita sob o CNPJ: 20.513.859/0001-01 , cujo objeto trata-se de Inscrição para participação de servidor municipal: Aline Kelen Otaviano Lima no curso online ―Execução Orçamentária e Financeira – Assistência Social‖, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), ministrado pela professora Lucy Fátima de Assis Freitas, a ser realizado nos dias 29 e 30/10/2026. No valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), conforme Processo nº: 367/2026.

Lagoa da Prata, 07 de outubro de 2026.

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito de Lagoa da Prata

Publicado por: Claudio Código Identificador: 2ACF893C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 070/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS-MG, pessoa jurídica de direito público, com endereço a Praça 31 de Março, 111, Centro, CNPJ n° 16.901.381/0001-10, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público o resultado do Processo Administrativo nº. 0--/2026 Dispensa de Licitação nº. 0---/2026, cujo objeto é a Contratação de repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, destinado à prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de Saúde, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa dos Patos/MG, por meio do Processo Administrativo nº 009/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026 – Credenciamento nº 002/2026 – CIMAMS , RATIFICADO e HOMOLOGADO nos termos do art. 75, XI da Lei 14.133/21 em favor do licitante que abaixo se descreve:

Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, pessoa jurídica de direito púbico interno, com escritório administrativo localizado na Rua Tapajós, nº 441, Bairro Melo, Montes Claros/MG, inscrito sob o CNPJ nº 21.505.692/0001-08, neste ato representada por , Adaildo Rocha Moreira, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF nº *.131.886-, residente e domiciliado no Município de Curral de Dentro/MG, no valor total estimado é de R$ 133.848,19 (cento e trinta e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos), conforme documentos anexos. Conforme extrato, publicado no quadro de avisos oficial da Prefeitura Municipal, e site oficial (https://www.lagoadospatos.mg.gov.br/) no dia 25 de setembro de 2026.

VALÉRIA TAMIRES SOARES

Agente De Contratação

EXTRATO DO CONTRATO N° 067/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 070/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2026

OBJETO: Contratação de repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, destinado à prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de Saúde, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa dos Patos/MG, por meio do Processo Administrativo nº 009/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026 – Credenciamento nº 002/2026 – CIMAMS.

Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS-MG, pessoa jurídica de direito público, com endereço a Praça 31 de Março, 111, Centro, CNPJ n° 16.901.381/0001-10.

Contratado: Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, pessoa jurídica de direito púbico interno, com escritório administrativo localizado na Rua Tapajós, nº 441, Bairro Melo, Montes Claros/MG, inscrito sob o CNPJ nº 21.505.692/0001-08. Contrato: 067/2026

Data de Assinatura: 25 de setembro de 2026. Vigência: 12 meses.

Valor total estimado: R$ 133.848,19 (cento e trinta e três mil reais, oitocentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos);

Lagoa dos Patos-MG, 25 de setembro de 2026.

WILSON TOMÉ FILHO Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Valeria Tamires Soares Código Identificador: F886402E

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS TERMO DE RETIFICAÇÃO DO OBJETO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026

A Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos/MG, por intermédio da Agente de Contratação, torna pública a retificação da descrição do objeto do Processo Licitatório nº 071/2026, Concorrência Eletrônica nº 010/2026, para incluir a identificação da transferência estadual e dos recursos próprios municipais destinados à execução da contratação, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

―CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM PRÉ-MISTURADO À FRIO (PMF), EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS-MG.‖

LEIA-SE:

―CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM PRÉ-MISTURADO À FRIO (PMF), EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS-MG, COM RECURSOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL ESTADUAL IDENTIFICADA PELA INDICAÇÃO Nº 205335 E PELO PLANO DE TRABALHO SIGCON Nº 003454/2026, E COM RECURSOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.‖ A presente retificação aplica-se à descrição do objeto constante do edital, de seus anexos e dos demais documentos integrantes do processo, no que couber.

Permanecem inalteradas as demais disposições do edital e de seus anexos.

Publique-se e junte-se aos autos.

Lagoa dos Patos/MG, 07 de outubro de 2026.

VALÉRIA TAMIRES SOARES

Agente de Contratação

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