DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377
estipulada no anexo V desta lei. Por infração ao disposto nos artigos acima citados da lei municipal 2863/08 e por descumprimento a notificação. Aplico ao infrator as penalidades previstas, concomitante com a lei municipal 2985/10 anexo v, e lei municipal 3408/13. Autuação por descumprimento da notificação de passeio irregular ou ausente. O não cumprimento das exigências dessa notificação no prazo de 15 dias(s) caracterizará crime de desobediência, sendo aplicadas as penalidades determinadas na legislação, assim como as demais medidas cabíveis. Prazo para defesa de 15 (quinze) dias na Diretoria de Fiscalização. Endereço para apresentação de defesa na Diretoria de Fiscalização: Av. Acadêmico Nilo Figueiredo, 1723 - Joana D'arc (Loja 26). Telefone 3688- 1487. ‗‘
SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE/COPEFOR-COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE DE FORNECEDORES SANÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA – torna pública a SANÇÃO ADMINISTRATIVA enviada à empresa ALFALAGOS LTDA – CNPJ: 05.194.502/0001-14 – Contrato nº 086/2026. A Sanção encontra-se disponibilizada no site www.lagoasanta.mg.gov.br e no Processo Interno nº 1777/2026. Em 07/10/2026.
DEBORAH VIEIRA
PATRICK RODRIGUES DE OLIVEIRA LABORÃO Assessor da Diretoria da Fiscalização
Publicado por: Letícia de Souza Mariano de Paula Código Identificador: 038DF821
SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE/COPEFOR-COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE DE FORNECEDORES ANÁLISE E JULGAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA – torna pública a ANÁLISE E JULGAMENTO enviada à BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDA – CNPJ: 18.285.097/0001-91 – Ata de Registro de Preços Nº 153/2025. A análise encontra-se disponibilizada no site www.lagoasanta.mg.gov.br e no Processo Interno nº 1701/2026. Em 07/10/2026 .
LEANDRA CARVALHO Membro da COPEFOR
Publicado por: Leandra Márcia de Carvalho Código Identificador: 649EE769
SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE/COPEFOR-COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE DE FORNECEDORES SANÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA – torna pública a SANÇÃO enviada à JWR MOVEIS LTDA – CNPJ: 63.531.583/0001-05 – Ata de Registro de Preços Nº 155/2026. A sanção encontra-se disponibilizada no site www.lagoasanta.mg.gov.br e no Processo Interno nº 1366/2026. Em 07/10/2026.
LEANDRA CARVALHO
Membro da COPEFOR
Publicado por: Leandra Márcia de Carvalho Código Identificador: 6946351C
SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE/COPEFOR-COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE DE FORNECEDORES SANÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA – torna pública a SANÇÃO ADMINISTRATIVA enviada à empresa MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA SANTOS – CNPJ: 43.187.819/0001-12 – Ata de Registro de Preço nº 157/2026. A Sanção encontra-se disponibilizada no site www.lagoasanta.mg.gov.br e no Processo Interno nº 1547/2026. Em 07/10/2026.
DEBORAH VIEIRA Membro da COPEFOR
Publicado por: Deborah Vieira Costa Código Identificador: 8C0E9419
Membro da COPEFOR
Publicado por: Deborah Vieira Costa Código Identificador: D6612461
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ABERTURA PE RP 054/2026
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA
Abertura do Pregão Eletrônico RP nº 054/2026, no dia 22/10/2026 com recebimento das propostas comerciais até 09h.
Objeto: Registro de preços para aquisição de tintas de baixo índice de manchamento (BIM), solventes e microesferas de vidro para demarcação e manutenção da sinalização viária do município de Lagoa Santa.
O edital na íntegra estará disponível nos sites www.lagoasanta.mg.gov.br e https://licitar.digital/ .
RENATA ALEXANDRINA VITOR/ Pregoeira.
Publicado por: Monique Duarte Coelho de Oliveira Código Identificador: D9C9D2FF
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LARANJAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2026 – PRC Nº. 058/2026
Considerando o Parecer favorável da Procuradoria Geral e demais expedientes contidos no Processo em epígrafe, nos termos e efeitos do artigo 75, inciso VIII e 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, fica autorizada a contratação direta emergencial de pessoa jurídica de direito privado para a prestação de serviços de internação psiquiátrica compulsória em regime integral, com disponibilização de leito hospitalar/clínico especializado, hotelaria, alimentação, assistência médica psiquiátrica e clínica 24 horas, equipe multiprofissional contínua e fornecimento/administração de medicamentos prescritos, conforme justificativa e quantitativos em anexo, a empresa COMUNIDADE TERAPEUTICA ETM, CNPJ: 09.405.431/0001-02, com sede na Rodovia BR 354, KM 733, Boa vista, Pouso Alto/MG, CEP: 37.468-000, para contratação no valor total de R$19.203,00 (dezenove mil duzentos e três reais).
Prefeitura Municipal de Laranjal - MG, aos 07 de outubro de 2026.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS - Prefeito Municipal.
Publicado por: Araci Silva de Mello Paula Código Identificador: E303463D
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PORTARIA Nº 126/2026
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 172