DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

distância de 5,51 m, segue até o marco 27 de coordenada N 7.873.667,51 m, E 397.616,90 m; daí, confrontando com RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, com azimute de 71°39'11" e distância de 135,95 m, segue até o marco 28 de coordenada N 7.873.710,30 m, E 397.745,93 m; Finalmente do marco 28 segue até o marco 1 , (início da descrição), confrontando com REMANESCENTE MAT 26.571, com azimute de 71°38'59", e distância de 27,79 m, fechando assim o perímetro acima descrito. Perfazendo uma área total de 71.190,17m² (setenta e um mil cento e noventa metros e dezessete decímetros quadrados).

Parágrafo Único. O loteamento está referido planimetricamente ao sistema de coordenadas definidas em projeto e cuja origem de coordenadas está localizada conforme levantamento planialtimétrico.

Art. 2º - O desmembramento autorizado por este decreto, dará origem ao loteamento denominado RESIDENCIAL ESTRELA DE MATUTINA em área contígua ao Bairro Nova América: I – Fica constituído o loteamento residencial por 201 lotes de uso misto, 08 lotes de uso institucional, 04 áreas verdes para uso de lazer e preservação ambiental, de uso público localizados conforme Projeto Urbanístico e dimensionamento no respectivo Quadro de Áreas.

II – Fica constituído o sistema viário de 18.983,49 m² (dezoito mil novecentos e oitenta e três metros e quarenta e nove decímetros quadrados) com cinco ruas com os nomes Avenida Cristalino Mulato, Rua Gonçalves de Oliveira, Rua Vereador Geraldo Martins, Rua Júlio Emílio Rodrigues e Rua Anésia Maria de Jesus;

Avenida Cristalino Mulato: A Avenida Cristalino Mulato será criada no Residencial Estrela de Matutina. A avenida é dividida em dois trechos, separados pela interseção com a Rua Júlio Emílio Rodrigues e possui um canteiro central com áreas verdes e uma pista de caminhada. A Avenida Cristalino Mulato tem início no ponto de coordenada E(X) 397.633,5062, N(Y) 7.873.672,4374 , localizado no eixo da via, no limite do loteamento, onde é estabelecida uma rotatória que organiza o tráfego.

A rotatória tem seu centro localizado no ponto de coordenada E(X) 397.635,7423, N(Y) 7.873.668,1066 . Possui um diâmetro de 16,00 m, com uma faixa de área verde no seu entorno de 0,80 m e uma área verde no centro com 10,40 m de diâmetro. Entre as faixas verdes, há uma pista de caminhada com 2,00 m de largura, considerada parte do sistema viário.

A partir da rotatória, a avenida segue em linha reta por uma extensão de 44,03 m até um ponto de coordenada E(X) 397.656,1208, N(Y) 7.873.634,658 , mais uma curva de 209,50 m de raio com uma extensão de 113,51 m até um ponto de coordenada E(X) 397.685,8642, N(Y) 7.873.526,5525 mais uma linha reta de 12,84 m de extensão até a interseção com a Rua Júlio Emílio Rodrigues. Ao longo deste trecho, a avenida é dividida por um canteiro central com 4,00 m de largura, contendo duas faixas de área verde nas laterais com 0,80 m de largura cada. Entre as faixas verdes, há uma pista de caminhada com 2,40 m de largura, também considerada parte do sistema viário. Neste trecho, a avenida faz divisa ao leste com lotes da Quadra 02 e ao oeste com lotes da Quadra 01 e Área Verde 01.

Após a interseção com a Rua Júlio Emílio Rodrigues, a Avenida Cristalino Mulato continua a partir do ponto de coordenada E(X) 397.685,8038, N(Y) 7.873.501,4605, também localizado no eixo da via, seguindo em linha reta por mais 164,96 m até sua conexão com a Rua Anésia Maria de Jesus, onde termina. O canteiro central continua ao longo deste trecho, mantendo as mesmas características: duas faixas de área verde nas laterais com 0,80 m de largura cada e uma pista de caminhada de 2,40 m de largura no centro. Neste segundo trecho, a avenida confronta-se ao leste com lotes da Quadra 06 e ao oeste com lotes da Quadra 05.

Ambos os trechos da avenida possuem duas pistas de rolamento, cada uma com 6,00 m de largura, separadas pelo canteiro central de 4,00 m. Incluindo as calçadas laterais de 1,50 m de largura cada, a largura total da avenida é de 19,00 m. Considerando a extensão total da Avenida Cristalino Mulato e a largura de seus trechos, a pista de caminhada do canteiro central e da rotatória, a área total da Avenida é de 5.848,18 m² (cinco mil oitocentos e quarenta e oito metros e dezoito decímetros quadrados).

Rua Vereador Geraldo Martins: A Rua Vereador Geraldo Martins é a continuação da rua já existente, que se estende a partir do limite do Residencial Estrela de Matutina. A rua mantém o mesmo nome e inicia-se no ponto de coordenada E(X) 397.739,7562, N(Y) 7.873.708,145 , localizado no eixo da via, no limite do loteamento. A partir desse ponto, a rua segue em uma curva com raio de 346,70 m por uma extensão de 182,61 m até a interseção com a Rua Júlio Emílio Rodrigues. Neste trecho, a rua faz divisa ao leste com os lotes da Quadra 04 e ao oeste com os lotes da Quadra 03. Após a interseção com a Rua Júlio Emílio Rodrigues, A Rua Vereador Geraldo Martins continua a partir do ponto de coordenada E(X) 397.793,3572, N(Y) 7.873.523,5106, também localizado no eixo da via, seguindo em linha reta por uma extensão de 164,96 m até sua conexão com a Rua Anésia Maria de Jesus. Neste segundo trecho, a rua faz divisa ao leste com os lotes da Quadra 08 e ao oeste com os lotes da Quadra 07. Os trechos possuem uma seção transversal composta por duas calçadas laterais, cada uma com largura de 1,50 m , e uma pista de rolagem central com 9,00 m de largura, totalizando uma largura de via de 12,00 m . Considerando a extensão total da Rua Vereador Geraldo Martins e sua largura, a área total da via é de 4.205,39 m² (quatro mil duzentos e cinco metros e trinta e nove decímetros quadrados).

Rua Gonçalves de Oliveira: A Rua Gonçalves de Oliveira é a continuação da rua já existente, que se estende a partir do limite do Residencial Estrela de Matutina. A rua mantém o mesmo nome e inicia-se no ponto de coordenada E(X) 397.682,9031, N(Y) 7.873.688,6407 , localizado no eixo da via, no limite do loteamento. A partir desse ponto, a rua segue em linha reta numa extensão de 31,37 m até um ponto de coordenada E(X) 397.701,5491, N(Y) 7.873.663,4125, mais uma curva com raio de 243,48 m por uma extensão de 146,11 m até a interseção com a Rua Júlio Emílio Rodrigues. Neste trecho, a rua faz divisa ao leste com lotes da Quadra 03 e ao oeste com lotes da Quadra 02. Após a interseção com a Rua Júlio Emílio Rodrigues, A Rua Gonçalves de Oliveira continua a partir do ponto de coordenada E(X) 397.741,3313, N(Y) 7.873.512,8445, também localizado no eixo da via, seguindo em linha reta por uma extensão de 164,96 m até sua conexão com a Rua Anésia Maria de Jesus. Neste segundo trecho, a rua faz divisa ao leste com lotes da Quadra 07 e ao oeste com lotes da Quadra 06. Os trechos possuem uma seção transversal composta por duas calçadas laterais, cada uma com largura de 1,50 m , e uma pista de rolagem central com 9,00 m de largura, totalizando uma largura de via de 12,00 m . Considerando a extensão total da Rua Gonçalves de Oliveira e sua largura, a área total da via é de 4.145,95 m² (quatro mil cento e quarenta e cinco metros e noventa e cinco decímetros quadrados).

Rua Júlio Emílio Rodrigues: A Rua Júlio Emílio Rodrigues será criada no Residencial Estrela de Matutina. A rua tem início no ponto de coordenada E(X) 397.625,5645, N(Y) 7.873.495,2353, localizado no limite do loteamento, onde se encontra perpendicularmente com a Avenida Lázaro Londe de Melo. A partir deste ponto, a rua segue em linha reta por uma extensão de 182,33 metros até alcançar o limite oposto do loteamento, onde confronta-se diretamente com a Área Remanescente da Mat. 26.571, situada no ponto de coordenada E(X) 397.804,1838, N(Y) 7.873.531,855 . Durante o seu percurso, a Rua Júlio Emílio Rodrigues faz divisa ao norte com lotes das Quadras 01, 02, 03 e 04 e ao sul com lotes das Quadras 05, 06, 07 e 08. Ao longo de seu trajeto a via intersecta as Ruas Gonçalves de Oliveira e Vereador Geraldo Martins e a Avenida Cristalino Mulato. A Rua possui uma seção transversal composta por duas calçadas laterais, cada uma com largura de 1,50 m , e uma pista de rolagem central com 9,00 m de largura, totalizando uma largura de via de 12,00 m . Considerando a extensão total da Rua Júlio Emílio Rodrigues e sua largura, a área total da via é de 2.255,04 m² (dois mil duzentos e cinquenta e cinco metros e quatro decímetros quadrados).

Rua Anésia Maria de Jesus: A Rua Anésia Maria de Jesus será criada no Residencial Estrela de Matutina. A rua tem início no ponto de coordenada E(X) 397.626,7486, N(Y) 7.873.318,349, localizado no limite do loteamento, onde se encontra perpendicularmente com a Avenida Lázaro Londe de Melo. A partir deste ponto, a rua segue em linha reta por uma extensão de 206,34 metros até alcançar o limite oposto do loteamento, onde confronta-se diretamente com a Área Remanescente da Mat. 26.571, situada no ponto de coordenada E(X)

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