DOMMGAMM 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4377

Publicado por:

Fernanda Cristina Vieira e Silva Rodrigues Código Identificador: 82339BA0

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – EXTRATO DE CONTRATO Nº 254/2026 - ADESÃO Nº 009/2026 - PROCESSO Nº 144/2026. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO CUJO ENTE GERENCIADOR É O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS MINEIROS – CODEMM, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CAMISETAS PARA UTILIZAR COMO UNIFORMES EM ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MIRABELA-MG. Contratado: JR SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 43.647.318/0001-71 , valor de R$55.000,00 , vigência: até 31/12/2026, contados do 1º dia útil após a publicação no PNCP.

LUCIANO RABELO VELOSO –

Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Fernanda Cristina Vieira e Silva Rodrigues Código Identificador: 8107C232

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – EXTRATO DE CONTRATO Nº 229/2026 - INEXIGIBILIDADE nº 038/2026 – Processo nº 132/2026 – Objeto: CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE RIACHO DAS PEDRAS, COM BASE NAS LEGISLAÇÕES VIGENTES, E NOS TERMOS DA PROPOSTA APRESENTADA EM ANEXO. Contratada: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, inscrita no CNPJ: 17.464.652/0001-80, no valor de R$ 4.200,00, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), observado o § Único do art. 176 da Lei nº 14.133/2021.

YURI GUIMARÃES RODRIGUES –

Secretário Municipal de Administração.

Publicado por: Fernanda Cristina Vieira e Silva Rodrigues Código Identificador: AB9F5D1F

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – EXTRATO DE CONTRATO 252/2026 – PROCESSO Nº 210/2025, PREGÃO Nº 060/2025. Objeto: Contratação oriunda de Ata de Registro de Preço nº 077/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG. Contratada: ROBERTO PEREIRA DA SILVA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 02.815.662/0001-45, Valor: R$3.104,16, Vig: até 31/12/2026, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP .

Mirabela, 05 de outubro de 2026.

JOÃO BATISTA FONSECA DA SILVA - Secretário Municipal de Obras.

Publicado por: Fernanda Cristina Vieira e Silva Rodrigues Código Identificador: C7FE4A2B

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – EXTRATO DE CONTRATO 253/2026 – PROCESSO Nº 210/2025, PREGÃO Nº 060/2025. Objeto: Contratação oriunda de Ata de Registro de Preço nº 062/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG. Contratada: ROBERTO PEREIRA DA SILVA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 02.815.662/0001-45, Valor: R$162.758,00, Vig: até 31/12/2026, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP .

Mirabela, 05 de outubro de 2026.

JOÃO BATISTA FONSECA DA SILVA - Secretário Municipal de Obras.

Publicado por: Fernanda Cristina Vieira e Silva Rodrigues Código Identificador: 29B264BA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MIRADOURO

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2025

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2025, celebrado entre a Câmara Municipal de Miradouro e Carlos Eugênio de Oliveira Costa, inscrita no CNPJ nº 24.483.116/0001-97 – Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor do Contrato nº 011/2025, que tem como objeto Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telecomunicações, visando o fornecimento de 02 (dois) ramais de telefonia fixa VolP, com respectivos aparelhos telefônicos com características técnicas mínimas compatíveis com as do modelo Fanvil X1SG/1000 em regime de comodato, além da disponibilização de 01 (uma) linha de telefonia móvel, com chip SIM, com respectivo aparelho celular com características compatíveis com as do modelo Samsung A16 também fornecido em regime de comodato. - Vigência: O prazo de vigência foi prorrogado por mais 12 (doze) meses, até 30 de setembro de 2027. - Valor Global do Contrato: R$ 8.336,28 (oito mil trezentos e trinta e seis reais e vinte oito centavos). – Fundamentação legal: O aditivo é fundamentado no art. 107 da Lei 14.133/2021. - Da Ratificação: As demais cláusulas do contrato, em referência, permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas. – Data da assinatura: 30 de setembro de 2026.

Por:

EDNILSON PAULINO RIBAS

Presidente da Câmara Municipal de Miradouro.

Publicado por: Ana Paula Lacerda Tostes Código Identificador: 0D2E2D5E

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1780 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

“Altera a Seção VII da Lei Municipal nº 1.635/2023.”

A Câmara Municipal de Miradouro – MG, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º A Seção VII – Do Procedimento, da Lei Municipal nº 1.635, de 2023, que institui o Código Sanitário Municipal e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 236