Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 07/10/2026 · pág. 2

DOMRO 07/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335a - Edição Extraordinária

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 104.080,54 (cento e quatro mil, oitenta reais e cinquenta e quatro centavos), por excesso de arrecadação),para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentárias:

03.000 – FUNDO MUNICIPAL

03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL

03.001 – 8.242.2. 1.089 - 3.3.90.43.00.00.00.00 – SUBVENÇOES SOCIAIS – R$ 100.000,00

1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS – R$ 100.000,00 03.001 – 8.242.2. 1.089 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - R$ 4.084,54

1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - R$ 4.084,54

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de Arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) 1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - R$ 104.080,54 (FICHA 185) - 1.7.1.7.52.0.1.03.00.00 - GND3 CUSTEIO APAE PROGRAMACAO Nº 110037920260001 - R$ 100.000,00 (FICHA 80) - 1.3.2.1.01.1.1.06.00.00 - REMUNERAÇAO DE DEP. VINCULADO PROGRAMA FMAS - R$ 4.080,54

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Excesso de Arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) 1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - R$ 52.040,27 (FICHA 186) - 1.7.1.7.52.0.1.04.00.00 - GND3 CUSTEIO APAE PROGRAMACAO Nº 110037920260002 - R$ 50.000,00

(FICHA 80) - 1.3.2.1.01.1.1.06.00.00 - REMUNERAÇAO DE DEP. VINCULADO PROGRAMA FMAS - R$ 2.040,27

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 de outubro de 2026

DENAIR PEDRO DA SILVA

..712_** Prefeito

Publicado por: Regina Celia Scarpati Código Identificador: D1090584

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 446/2026

DECRETO Nº 446/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 07 DE OUTUBRO DE 2026

“Abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 431.263,11 (quatrocentos e trinta e um mil, duzentos e sessenta e três reais e onze centavos), por superávit financeiro no orçamento programa de 2026, autorizado por Lei Ordinária nº 2328/2026”.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 de outubro de 2026

DENAIR PEDRO DA SILVA

..712_** Prefeito

Publicado por: Regina Celia Scarpati Código Identificador: 20CE8010

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 445/2026

DECRETO Nº 445/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 07 DE OUTUBRO DE 2026

“Abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 52.040,27 (cinquenta e dois mil, quarenta reais e vinte e sete centavos), por excesso de arrecadação no orçamento programa de 2026, autorizado por Lei Ordinária nº 2327/2026”.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ALTO ALEGRE DOS PARECIS e autorização contida na Lei Municipal nº 2327/2026, de 07 de outubro de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 52.040,27 (cinquenta e dois mil, quarenta reais e vinte e sete centavos), por excesso de arrecadação),para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentárias:

03.000 – FUNDO MUNICIPAL 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL

03.001 – 8.242.2. 1.090 - 3.3.90.43.00.00.00.00 – SUBVENÇOES SOCIAIS – R$ 50.000,00

1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS – R$ 50.000,00 03.001 – 8.242.2. 1.0090 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - R$ 2.040,27

1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - R$ 2.040,27

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício no valor R$ 431.263,11 (quatrocentos e trinta e um mil, duzentos e sessenta e três reais e onze centavos),para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentárias:

02.000 – PODER EXECUTIVO

02.003 - PODER EXECUTIVO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

02.003 – 12.361.7.2.025 – 81 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO – R$ 240.240,06

2.550.0000.0000 - (SF) - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIOEDUCAÇÃO - R$ 240.240,06

02.003 – 12.361.7.2.025 – 82 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$ 150.000,00 2.550.0000.0000 - (SF) - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIOEDUCAÇÃO – R$ 150.000,00

02.003 - PODER EXECUTIVO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

02.003 – 12.361.8.2.030 – 87 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO – R$ 41.023,05

2.552.0000.0000 - (SF) - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - R$ 41.023,05

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64);

2.550.0000.0000 - (SF) - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIOEDUCAÇÃO - R$ 390.240,06

2.552.0000.0000 - (SF) - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA - R$ 41.023,05

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.