DOMPE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4199

Art. 3º – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições constantes na Portaria ARCOPREV nº 054/2026.

Publicado por: Edilson Jose de Sá Código Identificador: F8E35649

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Arcoverde/PE, 06 de outubro de 2026.

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE PORTARIA ARCOPREV Nº 076/2026 - RETIFICADORA: EDINALDO FRANCA GONCALVES

PORTARIA ARCOPREV Nº 076/2026

EDIMIR DE BARROS FILHO Diretor-Presidente do ARCOPREV

Publicado por: Edilson Jose de Sá Código Identificador: BB54FF45

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE PORTARIA ARCOPREV Nº 075/2026 - RETIFICADORA: MARIA JUSCILEIDE GOMES ALVES

PORTARIA ARCOPREV Nº 075/2026

Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria ARCOPREV Nº 015/2025, referente à inclusão da fundamentação constitucional do benefício de Aposentadoria Voluntária concedido à servidora MARIA JUSCILEIDE GOMES ALVES, e dá outras providências.

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º – RETIFICAR a ementa e a fundamentação legal constante da Portaria ARCOPREV Nº 015/2025, de 01 de abril de 2025, para incluir a fundamentação constitucional relativa à concessão da aposentadoria da servidora MARIA JUSCILEIDE GOMES ALVES , portadora do RG nº .884.64 SDS/PE, CPF nº .297.564-*, no cargo de Merendeira , Matrícula Funcional nº 002757, lotada na Secretaria Municipal de Educação** , passando a ementa e o Art. 1º a vigorar com as seguintes redações:

Ementa: “Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade em favor da servidora MARIA JUSCILEIDE GOMES ALVES ."

"Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos proporcionais, à servidora MARIA JUSCILEIDE GOMES ALVES , portadora do RG nº .884.64 SDS/PE, CPF n.º .297.564-*, no cargo de_ _MERENDEIRA , registrado sob a Matrícula Funcional nº 002757, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , nos termos do Artigo 17 da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Art. 40, § 1º, Inciso III, “b”, da Constituição Federal, com Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003** , conforme os documentos integrantes do Processo ARCOPREV registrado sob o número 013/2025."

Art. 2º – Ficam ratificados e inalterados os demais termos e condições da Portaria ARCOPREV nº 015/2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Arcoverde/PE, 07 de outubro de 2026.

EDIMIR DE BARROS FILHO Diretor-Presidente do ARCOPREV

Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria ARCOPREV nº 019/2025, referente à concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor do servidor EDINALDO FRANCA GONCALVES, para adequar a fundamentação legal.

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º – RETIFICAR o Art. 1º da Portaria ARCOPREV Nº 019/2025 , datada de 02 de maio de 2025, para adequar a fundamentação legal do texto constitucional, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor EDINALDO FRANCA GONCALVES , portador do RG nº .128.30 SDS/PE, inscrito no CPF nº .319.804-*, Estável, no cargo de AJUDANTE DE CARRO, registrado sob a Matrícula Funcional nº 000645, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos termos do Art. 26, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Art. 40, § 1º, Inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003** , conforme os documentos do Processo ARCOPREV - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde, registrado sob o número 017/2025."

Art. 2º – Permanecem inalterados os demais artigos e disposições da Portaria ARCOPREV Nº 019/2025 que não conflitem com esta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Arcoverde/PE, 07 de outubro de 2026.

EDIMIR DE BARROS FILHO

Diretor-Presidente do ARCOPREV

Publicado por: Edilson Jose de Sá Código Identificador: 1A24580A

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE PORTARIA ARCOPREV Nº 077/2026 - RETIFICADORA: SEVERINO JUSTINO BARBOSA FILHO

PORTARIA ARCOPREV Nº 077/2026

Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria ARCOPREV nº 055/2025, referente à fundamentação legal do benefício de Aposentadoria Voluntária concedido ao servidor SEVERINO JUSTINO BARBOSA FILHO, e dá outras providências.

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no

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