DOMPE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4199

uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020;

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 246/2026

RESOLVE:

Art. 1º – RETIFICAR a ementa e a fundamentação legal constante da Portaria ARCOPREV Nº 055/2025 , de 11 de novembro de 2025, no tocante à redação do dispositivo constitucional aplicado à concessão da aposentadoria do servidor SEVERINO JUSTINO BARBOSA FILHO , portador do RG nº .325.66 SSP/PE e CPF nº *.047.404-, cargo de Motorista, Matrícula Funcional nº 000127, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“EMENTA: Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor do servidor SEVERINO JUSTINO BARBOSA FILHO .”

"Art. 1 º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com proventos integrais e sem paridade ao servidor SEVERINO JUSTINO BARBOSA FILHO, portador do RG nº .325.66 SSP/PE, CPF nº .047.404-*, no cargo de Motorista, registrado sob a Matrícula Funcional nº 000127, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 26, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Art. 40, § 1º, Inciso III, “a”, da Constituição Federal, com Redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003** , conforme os documentos do Processo ARCOPREV registrado sob o número 005/2025."

Art. 2º – Ficam ratificados e inalterados os demais termos e condições da Portaria ARCOPREV Nº 055/2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Arcoverde/PE, 07 de outubro de 2026.

EDIMIR DE BARROS FILHO

A Prefeitura Municipal de Arcoverde/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o Pregão Eletrônico nº 036/2026, referente ao Processo Licitatório nº 246/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição dos itens fracassados no Pregão Eletrônico nº 015/2026, referentes a gêneros alimentícios não perecíveis (gêneros secos), destinados à alimentação escolar, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. O valor total estimado da contratação é de R$ 356.659,60 (trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). O recebimento das propostas ocorrerá até o dia 23 de outubro de 2026, às 08h, e a sessão pública para disputa de preços terá início no mesmo dia, às 09h, observando-se o horário oficial de Brasília/DF. O certame será realizado por meio da plataforma eletrônica BNC Compras, na qual também estarão disponíveis o edital e seus respectivos anexos para consulta e obtenção pelos interessados. Para informações adicionais, os interessados poderão entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou comparecer presencialmente à sala da Comissão de Contratação, em dias úteis, das 08h às 14h, situada na Av. Dom Pedro II, S/N, Centro de Cultura, centro - Arcoverde/PE, CEP 56.506-460.

Arcoverde/PE, 08 de outubro de 2026

GISLAIDE DE OLIVEIRA LIMA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Anderson Severiano Dos Santos Código Identificador: 486EA6E1

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE GUABIRABA EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2026

Diretor-Presidente do ARCOPREV

Publicado por: Edilson Jose de Sá Código Identificador: 0C074E3B

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 096/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 237/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA ESTOCÁVEL, PRODUZIDA POR PROCESSO DE USINAGEM A QUENTE (CBUQ), ACONDICIONADA EM SACOS DE 25 KG, PRÓPRIA PARA APLICAÇÃO A FRIO, DESTINADA À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE/PE. Fornecedor registrado: MAIS USINAGEM DE ASFALTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 24.500.544/0001-80, Valor da ata R$ 343.800,00 (trezentos e quarenta e três mil e oitocentos reais) Data da Assinatura: 06/10/2026

Arcoverde/PE, 07 de outubro de 2026

Modalidade de Licitação: Dispensa nº 024/2026; Processo: Nº 061/2026; Órgão Gestor: Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba. Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL do Contrato nº 175/2026 para a Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de infraestrutura urbana, contemplando levantamento topográfico planialtimétrico cadastral, estudos hidrológicos, projetos de terraplenagem, pavimentação e drenagem, planilha orçamentária, memória de cálculo, memorial descritivo e demais produtos técnicos em de vias urbanas do Município de Barra de Guabiraba/PE, de acordo com a Dispensa de Valor com Base no Art. nº 75, Inciso I da Lei 14.133/2021. Fornecedor: ARC ENGENHARIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ nº 59.124.828/0001-02. Vigência: será de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua assinatura contratual.

Barra de Guabiraba, 02 de setembro de 2026.

DIOGO CARLOS DE LIMA SILVA Prefeito

Publicado por: Juliana Oliveira de Moura Lima Código Identificador: 60F93FCF

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO

MARIO LUCIO ALCANTARA

Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente

Publicado por: Anderson Severiano Dos Santos Código Identificador: DFD54B72

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026

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