DOMPE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4199

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO , através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve HOMOLOGAR no dia 07/10/2026 o procedimento administrativo na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026, cujo objeto consiste na Contratação de PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA (MEI - Microempreendedor Individual, Empresário Individual, Sociedade Empresária ou qualquer outro tipo), especializada na prestação de serviços de transporte escolar dos estudantes da rede Pública de ensino do município de Belém do São Francisco/PE, e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das empresas: CICERO CONSERVA (CNPJ: 30.597.323/0001-75), nos itens: 01 , 19 e 20 do certame, totalizando seu somátorio no valor de R$ 460.024, 44 ( quatrocentos e sessenta mil, vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos ) e em favor da empresa: RAILDE DA LUZ BARROS DOS SANTOS (CNPJ: 30.607.539/0001-74), nos itens: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 do certame, totalizando seu somátorio no valor de R$ 2.930.552, 40 ( dois milhões, novecentos e trinta mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos ) pelas propostas mais vantajosas para a Administração Municipal .

CLEIDE DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Mikelle Caroline Lima Código Identificador: 9122090D

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL REABERTURA DE LICITAÇÃO

Fica reaberto o Processo Licitatório 140/2026, PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2026, objeto: Contratação de empresa para a aquisição de 01 (um) Veículo Tipo Van com 16 (dezesseis) lugares para atender o fundo Municipal de Educação da rede municipal de Belém do São Francisco - PE. Para Início do acolhimento das propostas: 08/10/2026 às 11h, Abertura da sessão: 21/10/2026 às 11h01min. EDITAL: www.belemdosaofrancisco.pe.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS RAZÕES DO DISTRATO

A presente solicitação decorre do fato de que a locadora manifestou formalmente seu interesse em não dar continuidade à locação nas condições atualmente contratadas , informando que pretende retomar a posse do imóvel , em razão de atender que o valor do aluguel não mais atende às suas expectativas.

Diante da impossibilidade de manutenção da relação contratual nas condições originamelnte pactuadas, faz-se necessária a doação das providências visando à extinção consensual do vínculo contratual, mediante celebração de Termo de Distrato, observadas as disposições da Lei Federal nº 14,133/2021 e as cláusulas contratuais aplicáveis.

CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

A Administração reconhece que os serviços efetivamente executados até a data da assinatura deste instrumento serão devidamente atestados e processados para pagamento, observadas as medições, liquidações e demais procedimentos administrativos pertinentes.

CLÁUSULA QUINTA – DOS PAGAMENTOS

O Município efetuará apenas o pagamento dos serviços efetivamente executados e regularmente atestados até a data da rescisão, inexistindo obrigação de pagamento relativamente às parcelas vincendas ou aos serviços não executados.

CLÁUSULA SEXTA – DA QUITAÇÃO

Após o pagamento dos valores eventualmente devidos pela execução contratual até a presente data, as partes conferem entre si plena, geral, irrevogável e irretratável quitação quanto às obrigações decorrentes do contrato ora distratado, ressalvadas as obrigações legais remanescentes, especialmente aquelas decorrentes de eventual fiscalização dos órgãos de controle interno e externo.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA AUSÊNCIA DE PENALIDADES

A presente rescisão não decorre de infração contratual, razão pela qual não serão aplicadas penalidades administrativas nem haverá incidência de multas contratuais.

CLÁUSULA OITAVA – DA EFICÁCIA

O presente distrato produzirá efeitos a partir de 01 de outubro de 2026, extinguindo-se, a partir dessa data, todas as obrigações futuras decorrentes do Contrato Administrativo nº 034/2026.

CLEIDE DA SILVA

Secretaria Municipal de Educação

Publicado por: Mikelle Caroline Lima Código Identificador: F022161F

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE DISTRATO CONSENSUAL

Pelo presente instrumento, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO , neste ato representado por sua Ordenadora de Despesas, Candice Ferraz Jucá Menezes , doravante denominado DISTRATANTE , e, de outro lado a pessoa de Maria Emídia dos Santos inscrita no CPF nº 082.XXX.XXX-91, doravante denominada DISTRATADA , resolvem celebrar o presente TERMO DE DISTRATO CONSENSUAL , mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 034/2025, oriundo do Processo Licitatório nº 036/2025 – Inexigibilidade nº 018/2025, celebrado entre as partes para a locação de imóvel urbano para fins de serviços de instalação da sede do creas ( centro de referência especializado de assistência social.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

A presente rescisão é celebrada por mútuo acordo entre as partes, com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os princípios da legalidade, eficiência e interesse público.

CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As partes declaram que celebram o presente instrumento de livre e espontânea vontade, inexistindo qualquer vício de consentimento.

E, por estarem justas e acordadas, firmam o presente Termo de Distrato em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

CANDICE FERRAZ JUCÁ MENEZES

Secretaria Municipal De Assistência Social Contratante

MARIA EMÍDIA DOS SANTOS Contratada

Publicado por: Mikelle Caroline Lima Código Identificador: C5123C0F

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM

PREFEITURA DE BELO JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 114/2026. DLIC. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP N° 53/2026. ID PNCP: 982333 - 324/2026. Objet Nat: Registro de preço para eventual aquisição de ferramentas, atendendo as demandas, do setor de Infraestrura da Secretaria de Educação, Esportes e Tecnologia. Quantidade de itens: 16; Adjudicação por item. Valor total: R$ 145.131,71. Data e Local da Sessão de Abertura: 22/10/2026 às 09:30h, no site gov.br/compras. O Edital, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Matriz de Riscos estão disponíveis em

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