DOMPE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4199

Garanhuns, 28 de setembro de 2026.

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2026

MARCOS ALBERTO BARBOSA DE FARIAS Diretor Executivo FUPREB

Publicado por: Cesar Augusto Barros Dantas Código Identificador: 4CC9D04A

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUMPREB ATO/PORTARIA FUPREB N.º 011/2026

PORTARIA FUPREB N.º 0011/0026

Aposentadoria Voluntária - Art. 20 da Lei Municipal n.º 936/2020 [Integral]

Ato/Portaria FUPREB nº 0011/0026

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO – PE, CNPJ: 11.358.173/0001-00 e KETHELY KAWANE CAVALCANTE LEITE , CNPJ: 44.639.302/0001-80.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÃES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO - PE .

VALOR GLOBAL: R$ 47.500,00 (Quarenta e Sete Mil e Quinhentos Reais).

VIGÊNCIA : 07/10/2026 À 01/10/2027

DATA E ASSINATURA: Brejinho – PE, 30 de junho de 2026, GILSOMAR BENTO DA COSTA, Prefeito e Empresa Contratada.

Brejão / PE, em 28 de setembro de 2026

Dispõe sobre a concessao do beneficio previdenciário de Aposentadoria Voluntária - Art. 20 da Lei Municipal n.º 936/2020 [Integral], em favor do(a) servidor(a) MARIA ZACARIAS DOS SANTOS SILVA.

A Diretora Executiva do Fundo de Previdência do Município de - Brejão FUPREB, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais em conformidade com os dispostos no Art. 91, inciso VI eAnexo II, da Lei Municipal n.º 936, de 28 de agosto de 2020 ;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária - Art. 20 da Lei Municipal n.º 936/2020 [Integral] a(o) servidor(a) MARIA ZACARIAS DOS SANTOS SILVA , portador(a) do RG 3450603, SDS/PE, CPF 592.559.274-34, Efetivo, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, Classe Padrão , Nível ASE A , referência Padrão , registrado sob a Matrícula Funcional n.º 702 , lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Educação , nos termos do Artigo 20, Incisos I, II, III, IV, V e §§ 1.º, 2.º, 3.º e 6.º Inciso I, da Lei Municipal n.º 936, de 28 de agosto de 2020 , conforme os documentos do Processo FUPREB - Fundo de Previdência do Município de Brejão, registrado sob o número 004/2026 , a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º - O Benefício de Aposentadoria Voluntária - Art. 20 da Lei Municipal n.º 936/2020 [Integral] será com proventos integrais e paridade, por se tratar de segurado(a) que ingressou em 04/07/1994, portanto antes da EC 41/2003 e por ter declarado expressamente não ter feito a opção de que trata o § 16 do Artigo 40 da Constituição Federal;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 05 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MARCOS ALBERTO BARBOSA DE FARIAS

Diretor Executivo FUPREB

Publicado por: Cesar Augusto Barros Dantas Código Identificador: BD6A419A

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BREJINHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 76/2026

Publicado por: Romario Rodrigues da Silva Código Identificador: E00E272B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026

EXTRATO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÃES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO - PE.

VENCEDORES:

1 - KETHELY KAWANE CAVALCANTE LEITE | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 44.639.302/0001-80.

Valor Global: R$ 47.500,00 (Quarenta e Sete Mil e Quinhentos Reais).

Brejinho – PE, 06 de outubro de 2026.

ROMÁRIO RODRIGUES DA SILVA Pregoeiro Oficial

Publicado por: Romario Rodrigues da Silva Código Identificador: E022DA8C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÃES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO - PE

O PREFEITO DA PREFEITURA DE BREJINHO , Estado do Pernambuco, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 resolve ADJUDICAR o objeto , referente ao Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 , em favor das empresas:

VENCEDORES:

1 - KETHELY KAWANE CAVALCANTE LEITE | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 44.639.302/0001-80.

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