DOMPE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4199

a) Fórum Setorial de Artesanato, Artes Plásticas e Visuais, 01 representante;

b) Fórum Setorial de Artes Cênicas, 01 representante;

c) Fórum Setorial de Cultura Popular e Ciclos Culturais, 01 representante;

d) Fórum Setorial de Entidades, Produtores e Trabalhadores da Cultura, 01 representante;

Art. 7º .................

§ 6º As sessões do Plenário poderão ser realizadas de forma presencial ou híbrida, garantidas a participação, a manifestação e a votação dos Conselheiros em ambas as modalidades.” (NR)

Publicado por: Ester Martins da Silva Código Identificador: 31F48DFB

e) Fórum Setorial de Livro e Leitura, 01 representante; e

f) Fórum Setorial de Música, 01 representante.

g) Fórum Setorial de Patrimônio Cultura e Memória, 01 representante;

h) Fórum Setorial de Audiovisual, 01 representante; e

i) Fórum Setorial de Cultura Afro, 01 representante. (NR).

Art. 2º O art. 15. do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural do Cabo de Santo Agostinho, passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 15 Funcionam no âmbito do CMPC os seguintes Fóruns Setoriais:

I Fórum Setorial de Artesanato, Artes Plásticas e Visuais; II Fórum Setorial de Artes Cênicas;

III Fórum Setorial de Cultura Popular e Ciclos Culturais;

IV Fórum Setorial de Entidades, Produtores e Trabalhadores da Cultura;

V Fórum Setorial de Livro e Leitura; e VI Fórum Setorial de Música;

VII Fórum Setorial de Patrimônio Cultural e Memoria; VIII Fórum Setorial de Audiovisual; e IX Fórum Setorial de Cultura Afro. (NR).

Art. 3º O art. 27. do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural do Cabo de Santo Agostinho, passará a vigorar com a seguinte redação:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJ / 1ª E 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 1ª E 2ª CPL AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - CREDENCIAMENTO Nº 009/2026

A Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho – PE, torna público para o conhecimento dos interessados a abertura de Processo Administrativo, objetivando Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de exames de ultrassonografia, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, visando complementar a oferta da Rede Municipal de Saúde do Município do Cabo de Santo Agostinho – PE, com a realização dos procedimentos previstos na Tabela SIGTAP, conforme demanda e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. As inscrições serão recebidas a partir do primeiro dia útil após a divulgação do edital no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (AMUPE) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), pelo endereço eletrônico: [email protected] ou presencialmente em na Secretaria municipal de saúde do Cabo no endereço Cone Multimodal, BR-101 Sul, nº 5225, no Distrito Industrial , no horário 8 às 14 hs. O procedimento observará os arts. 74, IV, 78, I, e 79, I e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 2.456/2024, os arts. 24 a 26 da Lei nº 8.080/1990 e as condições descritas no Edital e seus Anexos.

Cabo de Santo Agostinho - PE, 7 de Outubro de 2026.

Art. 27. Compete ao Plenário:

I propor e aprovar as diretrizes gerais, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura – PMC;

II estabelecer normas e diretrizes pertinentes às finalidades e aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura – SMC;

III colaborar na implementação das pactuações acordadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e na Comissão Intergestores Bipartite – CIB, devidamente aprovadas, respectivamente, nos Conselhos Nacional e Estadual de Política Cultural;

IV aprovar as diretrizes para as políticas setoriais de cultura, oriundas dos sistemas setoriais municipais de cultura e de suas instâncias colegiadas;

V definir parâmetros gerais para aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura – FMC no que concerne à distribuição territorial e ao peso relativo dos diversos segmentos culturais;

VI estabelecer para a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC do Fundo Municipal de Cultura as diretrizes de uso dos recursos, com base nas políticas culturais definidas no Plano Municipal de Cultura – PMC;

VII acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura – FMC;

VIII apoiar a descentralização de programas, projetos e ações e assegurar os meios necessários à sua execução e à participação social relacionada ao controle e fiscalização;

IX contribuir para o aprimoramento dos critérios de partilha e de transferência de recursos, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura – SNC;

X apreciar e aprovar as diretrizes orçamentárias da área da Cultura; e XI apreciar e apresentar parecer sobre os Termos de Parceria a ser celebrados pelo Município com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, bem como acompanhar e fiscalizar a sua execução, conforme determina a Lei 9.790/99. (NR).

(...)

Art. 4º O art. 7º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural do Cabo de Santo Agostinho, passará a vigorar com a seguinte redação:

ANTÔNIO FERNANDO AMATO BOTELHO DOS SANTOS Secretário Executivo

Publicado por: Thaisa Silva de Oliveira Código Identificador: 248B6C86

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJ / 1ª E 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 1ª E 2ª CPL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº P0025/2026.

A Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho / PE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Lote, objetivando Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais esportivos, destinados às atividades físicas, recreativas e esportivas promovidas pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho/PE. no valor estimado de R$ 135.371,80 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta centavos).

A sessão será realizada através do Portal BNC, pelo endereço eletrônico http://bnccompras.com/, com data de abertura agendada para 23 de Outubro de 2026 às 10:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.cabo.pe.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal BNC, http://bnccompras.com/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Cabo de Santo Agostinho - PE, 7 de Outubro de 2026.

FÁBIO VIEIRA SANTANA Agente de Contratação

Publicado por: Tassiana Marques Santos Código Identificador: B19F0921

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