DOMPE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4199

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DA DECISÃO PAAP 009/2026

EMPRESA: REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA

REFERÊNCIA: PAAP nº 009/2026

FUNDAMENTO: Nos termos dos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o disposto no inciso II do art. 5º, nos incisos II e III do art. 10, na alínea “a” do inciso II do art. 14 e no inciso II do art. 16, todos do Decreto Municipal nº 017/2025.

DECISÃO: Aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Poder Executivo do Município de Cachoeirinha, Estado de Pernambuco, e o seu descredenciamento do Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município, pelo período de 18 (dezoito) meses, e de multa no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente ao valor de R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais), tendo em vista a conduta tipificada, as circunstâncias atenuantes, os fatos e os fundamentos jurídicos.

RECURSO: Considera-se intimada a empresa da decisão para, querendo, apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação.

O processo terá continuidade independentemente de manifestação e encontra-se com vista franqueada ao interessado no endereço Rua José Apolinário de Barros, nº 164, Bairro Centro, Cachoeirinha/PE, CEP: 55380-000, no horário das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira, ou por e-mail: [email protected], ou através do telefone celular (81) 4105-7077.

Outras informações disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Calçado e/ou pelo e-mail: [email protected].

Calçado, 07 de outubro de 2026.

ADAUTO ANDSON DE MELO LIMA

Secretário de Administração e Planejamento Ordenador de Despesas

Publicado por: Adauto Andson de Melo Lima Código Identificador: 663C2F7D

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2026

CONTRATO Nº 043/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CALUMBI, CNPJ nº 10.279.107/0001-74. CONTRATADA: EF PROMOÇÕES LTDA, CNPJ nº 46.637.770/0001-40. OBJETO: apresentação artística de EVERTON FREITAS, em 11/10/2026, na tradicional Festa de Nossa Senhora Aparecida, em praça pública no Distrito de Tamboril, Calumbi/PE, com duração de 01h40min (uma hora e quarenta minutos). FUNDAMENTO: art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados da assinatura. AUTORIDADE: ERIVALDO JOSÉ DA SILVA. A publicidade deverá observar os arts. 72 e 94 da Lei nº 14.133/2021 e o regime legal aplicável ao Município, com discriminação dos custos constantes da proposta.

Publicado por: Andréia de Carvalho Código Identificador: E9B3F2D9

Cachoeirinha, 05 de outubro de 2026.

ANDRÉA PAULA RAIMUNDO VALENÇA BRAGA

Secretária de Assistência Social

Publicado por: Hortência Valquiria Jacinto Chalegre Código Identificador: C3380A7A

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CALÇADO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE CREDENCIAMENTO

Processo Administrativo nº 006/2026-PMC Credenciamento nº 001/2026-PMC

Objeto: CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de serviços mecânicos e fornecimento de peças novas , originais ou genuínas de primeira linha e acessórios necessários à manutenção preventiva e corretiva dos veículos multimarcas que compõem a frota Municipal de Calçado, pelo período de 12 (doze) meses , conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

Valor Máximo R$: 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) .

O recebimento dos documentos para Credenciamento ocorrerá a partir do dia 08/10/2026 à 07/10/2027 , na sede da Secretaria de Prefeitura Municipal de Calçado, sito à Rua João Alexandre, nº 84, Centro, Calçado/PE, SETOR DE PROTOCOLO das 07:00h às 13:00h, ou no e-mail: [email protected].

Edital disponível no site: www.calcado.pe.gov.br, ou diretamente na sede da Prefeitura Municipal de Calçado, no endereço acima.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO CONTRATO N.º 044/2026

EXTRATO DO CONTRATO N.º 044/2026

CONTRATO Nº 044/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CALUMBI, CNPJ nº 10.279.107/0001-74. CONTRATADA: DEADLINE PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 47.412.593/0001-67. OBJETO: apresentação artística de ROBBY, em 11/10/2026, na tradicional Festa de Nossa Senhora Aparecida, em praça pública no Distrito de Tamboril, Calumbi/PE, com duração de 01h30min (uma hora e trinta minutos). FUNDAMENTO: art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 021/2026. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026 VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados da assinatura. AUTORIDADE: ERIVALDO JOSÉ DA SILVA. A publicidade deverá observar os arts. 72 e 94 da Lei nº 14.133/2021 e o regime legal aplicável ao Município, com discriminação dos custos constantes da proposta.

Publicado por: Andréia de Carvalho Código Identificador: FA754652

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Licitatório n.º 055/2026 Inexigibilidade de Licitação n.º 020/2026 Requisitante: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

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