DOMPE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4199

desenvolvimento das ações realizadas pelo Educador de Apoio, pelo Gestor Escolar e pelo Coordenador Pedagógico, promovendo devolutivas, orientações técnicas e encaminhamentos necessários ao aprimoramento do trabalho pedagógico.

§ 4º O acompanhamento deverá ocorrer por meio de visitas técnicas e pedagógicas, reuniões de acompanhamento, análise de documentos e instrumentos pedagógicos, observação das práticas, estudo dos resultados de aprendizagem, definição de estratégias de intervenção e registro das ações desenvolvidas.

§ 5º O Gestor Escolar e o Coordenador Pedagógico atuarão de forma articulada no acompanhamento cotidiano das práticas pedagógicas da unidade escolar, enquanto o Educador de Apoio contribuirá para o acompanhamento das aprendizagens e para a implementação das estratégias pedagógicas definidas pela equipe escolar, em consonância com as orientações da Secretaria Municipal de Educação.

§ 6º Os resultados do acompanhamento pedagógico deverão subsidiar a tomada de decisões, a elaboração e/ou revisão dos planos de intervenção, a formação continuada dos profissionais e a definição de estratégias voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à garantia do direito de aprendizagem dos estudantes.

Art. 24 A Secretaria Municipal de Educação estabelecerá calendário de visitas pedagógicas às unidades escolares.

Art. 25 As visitas terão caráter formativo, orientador e de acompanhamento, não se constituindo exclusivamente como mecanismo fiscalizador.

Art. 26 Durante as visitas deverão ser observados, entre outros:

I – planejamento docente;

II – práticas de alfabetização;

III – acompanhamento das aprendizagens;

IV – utilização dos materiais didático-pedagógicos;

V – organização pedagógica;

VI – participação dos estudantes;

VII – estratégias de intervenção (aplicação de oficina); VIII – necessidades formativas dos professores;

IX – ações desenvolvidas pelos coordenadores pedagógicos;

X – execução do Plano de Intervenção Pedagógica.

Parágrafo único: Os resultados do acompanhamento deverão orientar a tomada de decisões pedagógicas e administrativas, visando assegurar o direito de aprendizagem e a alfabetização das crianças na idade adequada.

Art. 27 A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir normas complementares necessárias à implementação desta Portaria. Art. 28 A criação de novos cargos, funções gratificadas ou alterações na estrutura administrativa que impliquem aumento de despesa dependerá de legislação específica, observadas as exigências legais e orçamentárias.

§ 1º A quantidade de servidores poderá ser ampliada mediante necessidade da rede, disponibilidade orçamentária e autorização da autoridade competente.

§ 2º A designação de servidores efetivos para funções de coordenação, supervisão, articulação ou formação deverá observar a legislação municipal pertinente.

§ 2º A carga horária dos profissionais varia conforme a rede de ensino do município, sendo comum a jornada de 30 ou 40 horas semanais;

§ 3º Quando a função corresponder a cargo em comissão ou função gratificada já existente na estrutura administrativa municipal, sua ocupação observará a legislação específica.

§ 4º A criação de novos cargos ou funções, caso necessária, deverá ser objeto de legislação própria, acompanhada de análise de impacto orçamentário-financeiro

Art. 30 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.

Art. 31 Para o funcionamento da estrutura instituída por esta Portaria, a Secretaria Municipal de Educação poderá realizar a alocação e/ou designação de servidores efetivos integrantes da rede municipal, observadas a formação, experiência profissional, perfil técnicopedagógico e necessidade do serviço. Art.32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dormentes – PE, 30 de setembro de 2026.

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA Prefeita.

Publicado por: Samila Rodrigues Purificação Código Identificador: E10DAF0B

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE EXU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO CONTRATO - PROCESSO 025/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 020/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EXU-PE

EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 479/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2026, PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2026, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EXU-PE, Contratado: FRANCISCO GUSTAVO DE MOURA FERNANDES – ME, CNPJ: 11.165.124/0001-43, Valor: R$ 167.044,10 (Cento e sessenta e sete mil, quarenta e quatro reais e dez centavos), Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, através de Termo Aditivo, Data de assinatura: 07/10/2026.

CONTRATO Nº 480/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2026, PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2026, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EXU-PE, Contratado: SALES E RODRIGUES LTDA, CNPJ: 13.578.898/0001-21, Valor: R$ 48.264,00 (Quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais), Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, através de Termo Aditivo, Data de assinatura: 07/10/2026.

JOSÉ PINTO SARAIVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Rejane Gomes Feitosa Soares Código Identificador: 7D730662

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DE SESSÃO PÚBLICA- PROCESSO 025/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 020/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EXU-PE

RESULTADO DE SESSÃO PÚBLICA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2026, PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2026 – Abertura realizada em 07/10/2026 às 09:00h. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE . Licitantes Vencedores: FRANCISCO GUSTAVO DE MOURA FERNANDES – ME, CNPJ: 11.165.124/0001-43, End.: Rodovia Asa Branca, 115 – Centro – Exu-PE, SALES E RODRIGUES LTDA ME, CNPJ: 13.578.898/0001-21, End.: Avenida Asa Branca, 2 – Centro – Exu-PE. Maiores informações com o Setor de Licitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EXU-PE, localizada na Rua Eufrásio Alencar, nº 13 – Centro – Exu – PE.

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