DOMPE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4199

CONCEDER A LEODIVAN ALBUQUERQUE TEIXEIRA, Professor I – GM1, Matrícula nº 24997 , lotado(a) na Secretaria de Educação , redução de 20% da carga horária , por período PERMANENTE, de acordo com a Lei Federal nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, c/c a Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997, art. 98.

CUMPRA-SE,

SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 33.040.331/0001-04, referente ao Processo Licitatório nº 006/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 006/2026 - Contrato nº 048/2026 e Contrato nº 057/2026, para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, em embalagem usual de mercado, para preparo de merenda escolar para os estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino de Garanhuns.

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, em 21 de setembro de 2026.

ANTÔNIO ACÁCIO SANTANA DE GODOY Secretário de Administração

Publicado por: Ângela Maria Veloso Dos Santos Código Identificador: D5C48D90

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL CONVOCATÓRIO 005/2026 – FME CHAMADA PÚBLICA 001/2026 - FME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2026 - FME

RESULTADO FINAL - CATRAPOVOS

Chamada Pública para aquisição Refeições Prontas e Gêneros Alimentícios provenientes de Povos e Comunidades Tradicionais - PCT destinados à execução do programa nacional de alimentação escolar – PNAE

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 890/2026 do Gestor dos Contratos 048/2026 e 057/2026, sobre a inexecução contratual por parte da supracitada;

CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios constitucionais, ais que regem a atividade da Administração Pública insculpidos no art. 37 da Constituição Federal, bem como o disposto no art.11 da lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e o dever de zelar pelo Património Público;

CONSIDERANDO a abertura do Processo de Extinção Contratual nº 012/2026 em face da empresa supracitada;

CONSIDERANDO as orientações da Procuradoria Geral do Município de Garanhuns quanto a obrigatoriedade de Comissão Processante específica para conduzir processos administrativos com finalidade de extinção contratual.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Helder Junior Batista Costa (Mat. 11.891), inscrito no CPF nº 339;568.648-59, com cargo de Supervisor Educacional e, lotado na Secretaria de Educação de Garanhuns, para a Presidência da Comissão de Processo Administrativo de Extinção Contratual nº 012/2026 .

ENTREGA DAS AMOSTRAS

Informamos aos interessados que as amostras deverão ser entregues na Secretaria de Educação, no período de 13 a 14 de outubro de 2026, no horário das 09h00 às 15h00.

Solicitamos que as amostras sejam entregues dentro do prazo e horário estabelecidos, para que possam ser devidamente recebidas e analisadas conforme as condições previstas.

Período para entrega: 13 a 14 de outubro de 2026 Horário: 09h00 às 15h00

Local: Secretaria Municipal de Educação - Rua Siqueira Campos, n°75, Bairro Santo Antônio, Garanhuns - PE

Publicado por:

Maria Luiza Caetano Ferreira Código Identificador: EE4493B1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 032 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

EMENTA: NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2026 E 057/2026, FIRMADO COM A EMPRESA BR CAVALCANTI DE AZEVEDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº33.040.331/000104, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2026, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026, CUJO O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, EM EMBALAGEM USUAL DE MERCADO, DESTINADOS AO PREPARO DE MERENDA ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE GARANHUNS.

A Secretária de Educação do Município de Garanhuns/PE , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a inexecução do instrumento contratual por parte da empresa BR CAVALCANTI DE AZEVEDO COMÉRCIO E

Art. 2º. Designar o servidor Janse Ricardo Reis Ferreira (Mat. 09291), assistente administrativo, para compor a Comissão de Processo Administrativo de Extinção Contratual, na qualidade de 1º Secretário.

Art. 3º. Designar o servidor Macdavile Santos Vilela de Souza (Mat. 7215) agente de disciplina, para compor a Comissão de Processo Administrativo de Extinção Contratual, na qualidade de 2º Secretário.

Art. 4°. Definir a competência da Secretária de Educação de Garanhuns, Wilza Alexandra de Carvalho Rodrigues Vitorino , para, ao final dos trabalhos da presente Comissão de Processo Administrativo de Extinção Contratual decidir pela extinção do contrato administrativo em questão.

Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO Portaria 015/2025 - GP

Secretária de Educação

Publicado por: Maria Luiza Caetano Ferreira Código Identificador: F3F7ED08

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE ABERTURA

Em 07 de outubro de 2026 , eu, WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO, Secretária de Educação, AUTORIZO a instauração do Processo Administrativo de Extinção Contratual nº 012/2026 , com a finalidade de apuração do descumprimento contratual por parte da empresa BR CAVALCANTI DE AZEVEDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 33.040.331/0001-04, referente ao Processo Licitatório nº 006/2026, Modalidade Pregão Eletrônico n° 006/2026 - Contrato nº 048/2026 e Contrato nº 057/2026, para aquisição de

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