DOMPE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4199

Publicado por: Pedro José da Silva Junior Código Identificador: 31D0A33A

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 97 DE SETEMBRO DE 2026.

Processo Administrativo Disciplinar nº: 015/2025/CGGCMI

2014, da regulamentação aplicável e dos demais atos normativos pertinentes.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria que instituiu a Comissão de Monitoramento e Avaliação e designou seus membros, especialmente aquelas relativas aos demais integrantes da Comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de setembro de 2026.

EMENTA: ARQUIVAMENTO

PAD Nº 015/2025

Ipojuca/PE, 23 de setembro de 2026.

DEOMACI JOSÉ RAMOS

Secretário Municipal de Turismo

No exercício das atribuições a mim conferidas, ADOTO, como fundamento deste ato, as conclusões constantes do Relatório Final da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2025/CGGCMI, bem como do Parecer nº 017/2026, da Corregedoria Geral CGMI, para determinar a ABSOLVIÇÃO e ARQUIVAMENTO do respectivo processo em relação ao servidor Matrícula n° 67270, nos termos do art. 183 da Lei nº 1.867 de 2017, conforme o disposto no artigo 172, §2º, do mesmo diploma legal.

WAMBERGSON CORREIA MELO

Secretário Municipal de Defesa SocialMat. 80111

Publicado por: Pedro José da Silva Junior Código Identificador: B2779117

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO PORTARIA SETUR Nº 001, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação responsável pelo acompanhamento e avaliação da execução do Termo de Colaboração nº 001/2026-SETUR/PMI, celebrado entre o Município do Ipojuca e a Organização da Sociedade Civil – OSC Rodas da Liberdade, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e avaliação da execução do Termo de Colaboração nº 001/2026-SETUR/PMI, celebrado entre o Município do Ipojuca, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, e a Organização da Sociedade Civil RODAS DA LIBERDADE, cujo objeto consiste na execução do projeto denominado “Praia Sem Barreiras”, no âmbito da política municipal de turismo acessível, em consonância com as diretrizes da EMPETUR, na praia de Porto de Galinhas, Ipojuca/PE, tendo por objetivo proporcionar o banho de mar a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, garantindo-lhes o acesso ao lazer; CONSIDERANDO a exoneração do servidor JOÃO GUILHERME ROLIM DE LIMA, matrícula nº 80971, anteriormente integrante da referida Comissão, circunstância que torna necessária a sua substituição, a fim de assegurar a continuidade dos trabalhos de monitoramento e avaliação da parceria; RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor ANTÔNIO LUIS CARILHO DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 80110, ocupante do cargo de Chefe de Divisão, para integrar, em substituição ao servidor JOÃO GUILHERME ROLIM DE LIMA, a Comissão de Monitoramento e Avaliação responsável pelo acompanhamento e avaliação da execução do Termo de Colaboração nº 001/2026-SETUR/PMI, celebrado entre o Município do Ipojuca, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, e a Organização da Sociedade Civil RODAS DA LIBERDADE.

Art. 2º O servidor ora designado exercerá as atribuições inerentes à condição de membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de

Publicado por: Pedro José da Silva Junior Código Identificador: 74A687EC

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N° 129/2026

Contrato nº 129/2026. Processo Administrativo nº 322/2025. Pregão Eletrônico nº 046/2025 – Lei 14.133/2021. Objeto: a prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos com o fornecimento de reagentes e insumos laboratoriais para realização dos testes nos setores de: IMUNOQUÍMICA, HEMATOLOGIA, HEMOSTASIA e UROANÁLISE, para o Laboratório de Análise Clínicas da Secretaria de Saúde do Município do Ipojuca - LAMUIP. CONTRATADA: PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 00.740.696/0001-92. Valor total: R$ 529.805,68. Vigência: o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses e terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Ipojuca (PE), 17 de março de 2026.

ANTONIO GUERRA BARRETO NETO Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Daniele Patrícia de Souza Tintino Código Identificador: 504854B0

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO 374/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAR

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 374/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 374/2026

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação Nº 161/2026 – Art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021

1. OBJETO

A Secretaria Municipal de Educação torna pública a intenção de contratar pessoa física ou pessoa jurídica para a locação de imóvel, destinado ao novo endereço de funcionamento da CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – CEMP.

O imóvel deve atender aos seguintes requisitos de instalação e localização indispensáveis à prestação do serviço público:

Localização: R. Gilvan Leôncio Marques, Ipojuca-PE, CEP 55590097

Características físicas: O Imóvel urbano situado no centro de Ipojuca-PE, para o funcionamento do CENTRO MUNICIPAL DE

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