DOMPE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4199

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORENO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal e,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5º, inciso I, e 6º do Decreto Municipal nº 485, de 18 de setembro de 2023, este último com redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.203, de 05 de outubro de 2026, que atribuem à Secretaria Municipal de Educação a constituição, por Portaria, da Comissão Eleitoral Municipal e estabelecem sua composição por 08 (oito) membros;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º do Decreto Municipal nº 485, de 18 de setembro de 2023, segundo o qual para cada membro das Comissões Eleitorais será escolhido um suplente, pelo mesmo modo de escolha do titular;

CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Educação no Memorando/C.I. nº 9.998/2026, para composição da Comissão Eleitoral Municipal referente ao processo de eleição do biênio 2027/2028;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Eleitoral Municipal responsável por organizar, coordenar, orientar e fiscalizar o processo de eleição para as funções de Diretor e Diretor Adjunto das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Moreno, referente ao biênio 2027/2028, designando os seguintes membros titulares e respectivos suplentes:

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC:

a) Titular: Janaina Gomes de Sousa; Suplente: Luzani Oliveira da Silva.

b) Titular: Jeane Pereira dos Santos; Suplente: Hugo Henrique Barbosa da Silva.

II – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – SINPREMO:

a) Titular: Samuel Arcanjo da Silva; Suplente: Genivaldo Francisco Silva.

b) Titular: Edilson Mendes Ferreira;

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO RENASCER, NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MORENO.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/MORENO , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 141/1997;

CONSIDERANDO o que preconiza a Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução nº 004/2018 – CMAS/MORENO, que dispõe sobre a criação da Comissão de Monitoramento e Acompanhamento das Entidades Vinculadas ao Conselho Municipal de Assistência Social de Moreno;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMAS/Moreno, em reunião ordinária realizada em 06 de outubro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a inscrição da Associação Renascer, inscrita no CNPJ sob o nº 64.034.910/0001-78, no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/Moreno.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Moreno/PE, 06 de outubro de 2026.

JOSÉ INALDO FILHO

Vice Presidente CMAS/Moreno

Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos Código Identificador: C0C08A6B

III – REPRESENTANTE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS:

a) Titular: Jaqueline Alves Bezerra; Suplente: Jaqueline Pedro da Silva.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATO Nº 154/2026

IV – REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES:

a) Titular: Thyfanny Rannyelly da Silva Gomes; Suplente: Suany Karollayne da Silva. V – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Titular: Simone de Cassia Silva da Luz; Suplente: Luana Nayane Campos.

VI – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME:

a) Titular: Suzana Ferreira da Silva Costa; Suplente: Lucas Oliveira de Araújo.

Art. 2º Os membros titulares e suplentes ora designados exercerão suas funções sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 485/2023 e suas alterações.

Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral Municipal o exercício das atribuições previstas no art. 10 do Decreto Municipal nº 485/2023, devendo sua atuação observar os editais, calendários, cronogramas e demais atos administrativos expedidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. A Comissão Eleitoral Municipal permanecerá em funcionamento pelo período estabelecido no art. 38 do Decreto Municipal nº 485/2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Moreno/PE, 07 de outubro de 2026.

MARINALVA CONCEIÇÃO DE VERAS Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos Código Identificador: 77AC7691

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 028/2026 – CMAS/MORENO

Processo Administrativo nº 166/2026 Processo Eletrônico 1doc nº 2.291/2026 Dispensa nº 075/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO PARA ASSESSORAMENTO IN LOCO EM ATIVIDADES DE CAMPO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) PARA AGRICULTURA FAMILIAR, APOIO TÉCNICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS CORRELACIONADOS E CONSULTORIA AMBIENTAL.

Contratante: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Contratada: ENGENHEIRO AGRÔNOMO CREA-PE Nº 182430425-0

Contratante Locatário: ABILD CRISTIANO DA SILVA Contratada Locador: EUZONIO RIZZI NETO

Gestor do Contrato: NAYANE BORGES

Fiscal do Contrato: EDSON LUCAS DE MELO SILVA Vigência do contrato: 12 (doze) meses

Valor do Contrato: 60.000,00 (sessenta mil reais) Data da assinatura: 04 de outubro de 2026

Publicado por: Marcos Antonio Silveira Gadelha Júnior Código Identificador: C9C8526F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL ATO N° 094/2026

Ato n° 094/2026 Exonerar BEATRIZ VIEIRA RIBEIRO TEIXEIRA CAVALCANTI, do cargo de Assistente Técnico, Símbolo CDA-5, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 14 de setembro de 2026.

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