DOMPE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4199
O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de setembro de 2026. Cumpra-se e publique-se.
Moreno, 22 de setembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito
Publicado por: João Guilherme Mota de Souza Código Identificador: C15EB051
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL ATO N° 095/2026
Ato n° 095/2026 Exonerar RHAYNNE MAYARA DOS SANTOS, do cargo de Assistente de Gabinete, Símbolo CDA-6, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 14 de setembro de 2026.
O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de setembro de 2026. Cumpra-se e publique-se.
Moreno, 22 de setembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito
Publicado por: João Guilherme Mota de Souza Código Identificador: 8B74FE41
MUNICÍPIO DE MORENO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026
Seleção de representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Moreno - CMSPDSM
O MUNICÍPIO DE MORENO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social, torna público o presente Chamamento Público para seleção de entidades e instituições da sociedade civil destinadas à composição do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - CMSPDS, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 850, de 15 de junho de 2026, e das condições estabelecidas neste Edital.
1 DO OBJETO
1.1. O presente Edital tem por objeto selecionar entidades e instituições da sociedade civil com atuação ou representação no Município de Moreno para indicação de membros titulares e respectivos suplentes do CMSPDS, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
1.2. Serão preenchidas 7 (sete) vagas de representação da sociedade civil, cada uma composta por 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente.
1.3. A participação no Conselho será considerada serviço público relevante, não remunerado, vedado o pagamento de qualquer vantagem, ressalvadas as indenizações legalmente previstas.
2 DAS VAGAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL ATO N° 096/2026
Ato n° 096/2026 Nomear RHAYNNE MAYARA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Assistente Técnico, Símbolo CDA-5, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 15 de setembro de 2026.
O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de setembro de 2026. Cumpra-se e publique-se.
Moreno, 22 de setembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito
Publicado por: João Guilherme Mota de Souza Código Identificador: 92DC8F15
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL ATO N° 097/2026
Ato n° 097/2026 Nomear MARIA EDUARDA SILVA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Assistente de Gabinete, Símbolo CDA-6, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 15 de setembro de 2026.
O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de setembro de 2026. Cumpra-se e publique-se.
Moreno, 22 de setembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito
Publicado por: João Guilherme Mota de Souza Código Identificador: C50B22F4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026
| Item | Segmento | Vagas | Composição |
|---|---|---|---|
| I | Associações de moradores | 1 | 1 titular e 1 suplente |
| II | Entidades religiosas | 2 | 2 titulares e 2 suplentes, de duas entidades distintas |
| III | Instituição de ensinopública | 1 | 1 titular e 1 suplente |
| IV | Instituição de ensinoprivada | 1 | 1 titular e 1 suplente |
| V | Comércio ou setorprodutivo local | 1 | 1 titular e 1 suplente |
| VI | Outro segmento social relevante | 1 | 1 titular e 1 suplente |
2.1. A entidade ou instituição deverá inscrever uma chapa composta por 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente, ressalvado que cada entidade poderá concorrer a apenas uma vaga e indicar somente uma chapa.
2.2. As duas vagas do segmento religioso serão ocupadas pelas duas entidades distintas mais bem classificadas pela pontuação geral prevista no item 7.2. Em caso de empate, será aplicado prioritariamente o critério de representatividade local previsto no item 7.3 e, persistindo o empate, os critérios do item 7.4.
2.3. A vaga destinada a outro segmento social relevante poderá ser disputada por organização, entidade representativa dos trabalhadores, coletivo formalizado, conselho profissional, entidade de defesa de direitos, organização comunitária ou instituição sem fins lucrativos cuja atuação local seja pertinente à segurança pública, defesa social, prevenção da violência, cultura de paz, direitos humanos, cidadania ou inclusão social, desde que não se enquadre nas demais categorias deste Edital.
3 DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar pessoas jurídicas, entidades ou instituições regularmente constituídas, com atuação comprovada no Município de Moreno e finalidade compatível com o segmento da vaga pretendida. 3.2. Para o segmento “outro segmento social relevante”, admite-se a participação de coletivo formalizado sem personalidade jurídica, desde que comprove existência, atuação local contínua e representação definida por documento subscrito por seus integrantes responsáveis.
3.3. A entidade deverá estar em funcionamento na data da inscrição e apresentar regularidade de sua representação institucional.
3.4. Os indicados a titular e suplente deverão:
I - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
II - possuir vínculo com a entidade ou instituição candidata;
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