DOMPE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4199
Panelas/PE, 21 de setembro de 2026.
Publicado por: Jamilly Alice Duarte Código Identificador: DC18AB6B
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário e seus efeitos retroagem a 01/10/2026 ;
Publique-se. Registre – se. Cumpra-se.
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
Parnamirim, 05 de outubro de 2026.
LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM
Prefeito de Parnamirim-PE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 069, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 069, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
Transfere o feriado municipal do dia 08 de outubro para o dia 09 de outubro de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, ESTADO DE
PERNAMBUCO , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que o art. 242 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim-PE fixa o dia 08 de outubro como feriado municipal em homenagem a ANTÔNIO LUSTOSA DE OLIVEIRA CABRAL ;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o feriado municipal de 08 de outubro de 2026 (quinta-feira) para 09 de outubro de 2026 (sexta-feira) , excepcionalmente neste ano.
Art. 2º O dia 08 de outubro de 2026 será dia normal de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 3º No dia 09 de outubro de 2026, os serviços públicos essenciais funcionarão em regime de plantão ou escala, definido pelos titulares dos respectivos órgãos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Parnamirim, Estado de Pernambuco, em 07 de outubro de 2026.
LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM
Prefeito do Município de Parnamirim/PE
Publicado por: Gesica Larissa Lima Santos Código Identificador: DDDA0501
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º [116/2026]
PORTARIA N.º [116/2026]
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE PARNAMIRIM , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a legislação vigente.
RESOLVE:
Art. 1o – Exonerar a Sra. ERICA CRISTINA PEIXOTO DE MEDEIROS, portadora do RG nº 096.026.227-09 SDS-PE e CPF nº 096.026.227-09 do Cargo Comissionado, símbolo VI, denominado: ASSESSOR DA DIVISÃO DE APOIO AO CIDADÃO no órgão SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, nomeada através da Portaria 102/2026, datada de 01/09/2026.
Publicado por: Gesica Larissa Lima Santos Código Identificador: 1531160B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º [117/2026]
PORTARIA N.º [117/2026]
O Prefeito Municipal de Parnamirim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a legislação vigente.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o senhor LAUDEMIRO GRANJA NETO, portador do RG nº 10.532.409 SDS-PE e CPF nº 127.555.054-19, para ocupar o cargo comissionado, símbolo VI, denominado: ASSESSOR DA DIVISÃO DE APOIO AO CIDADÃO no órgão SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com subsídios mensais de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais), constantes na Lei nº 1132/2022, de 01 de agosto de 2022, mais o acréscimo de R$ 409,00, perfazendo o total de R$ 1.621,00, referente ao salário mínimo.
Art. 2o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário e seus efeitos retroagem a 01/10/2026 .
Dê – se ciência. Publique – se. Cumpra – se.
Parnamirim - PE, 05 de outubro de 2026 .
LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM Prefeito de Parnamirim-PE
Publicado por: Gesica Larissa Lima Santos Código Identificador: 67E43078
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº [118/2026]
PORTARIA Nº [118/2026]
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-PE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora FABIOLA DE AQUINO CABRAL ANGELIM , portadora do RG nº 5.389.601/SDS-PE e do CPF nº 040.322.954-50 , para ocupar: Cargo Comissionado, Símbolo "CCI", Denominado Secretário, no Órgão Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania , com subsídios mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), constantes na Lei nº 1132/2022, de 01 de agosto de 2022 e na Lei 1236/2024, de 29 de junho de 2024. Art. 2º Autorizar a realizar os seguintes procedimentos nas contas vinculadas aos seguintes CNPJ nº 12.057.928/0001-91, 17.345.309/0001-16, e a conta 10.075-7, pertencente ao CNPJ 11.361.235/0001-25:
Emitir cheques; Abrir contas de depósito; Autorizar cobranças; Utilizar o crédito aberto na forma e condições previstas;
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