Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 08/10/2026 · pág. 111

DOMPE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4199

Objeto:

O processo retorna à unidade competente para regular prosseguimento e adoção das decisões que lhe incumbem.

1. PLANEJAMENTO E PROJETOS

2. MANIFESTAÇÃO COM RECOMENDAÇÕES

ITEM	VERIFICAÇÃO SIM	NÃO N/A
1	A necessidade da contratação encontra-se justificada nos documentos de planejamento?
2	Consta Projeto Básico,quando exigível?
3	Constam, quando aplicáveis, os elementos que integram o Projeto Básico, especialmente desenhos/projetos, memorial descritivo, especificações técnicas, orçamento e cronograma físico-financeiro?
4	Consta Projeto Executivo,quando exigível nesta fase da contratação?
5	Constam a identificação e a assinatura do responsável técnico nos documentos técnicos,quando exigíveis?
6	Constam as respectivas ART/RRT dos documentos técnicos, quando exigíveis nesta fase?

2. ORÇAMENTO E FORMAÇÃO DO PREÇO

ITEM	VERIFICAÇÃO SIM	NÃO N/A
1	Constaplanilha orçamentária da obra ou serviço de engenharia?
2	Constam as composições de custos unitários,quando aplicáveis?
3	Consta a composição do BDI,quando aplicável?
4	Consta a indicação das fontes ou sistemas referenciais de preços utilizados na elaboração do orçamento?
5	Consta a data-base ou referência dospreços utilizados no orçamento?
6	Consta cronograma físico-financeiro da obra ou serviço,quando aplicável?

3. LICENÇAS E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO

ITEM	VERIFICAÇÃO SIM	NÃO N/A
1	Consta a documentação relativa ao licenciamento ambiental ou manifestaçãoquanto à sua exigibilidade,quando aplicável?
2	Constam as demais licenças, autorizações ou estudos exigíveis para a realização da obra ou serviço,quando aplicáveis?
3	Foram identificadas e consideradas, no planejamento, as condições necessárias ao início e à execução da obra ou serviço?
4	Quando necessária infraestrutura, serviço, intervenção ou contratação correlata para a execução ou posterior utilização do objeto, há previsão correspondente noprocesso?
5	Quando a execução da obra ou serviço alcançar imóvel de terceiro, consta a comprovação da disponibilidade jurídica da área, mediante desapropriação, instituição de servidão administrativa, autorização formal do proprietário ou outro instrumentojuridicamente adequado, conforme o caso?

RESULTADO DA ANÁLISE

( ) Sem apontamentos relevantes ( ) Com recomendações

( ) Necessidade de ajuste/saneamento

OBSERVAÇÕES/APONTAMENTOS

________

_______

Nota: A marcação dos itens deste checklist representa exclusivamente a verificação, pela Secretaria de Controle Interno, da existência e regular instrução documental dos elementos aplicáveis à fase analisada, não importando aprovação ou validação de seu conteúdo técnico. A responsabilidade pela elaboração, suficiência, precisão e correção dos projetos, orçamentos, quantitativos, composições de custos, BDI, memoriais de cálculo e demais elementos técnicos permanece atribuída aos agentes e profissionais legalmente competentes.

Trata-se de análise prévia realizada pela Secretaria de Controle Interno no processo de contratação em epígrafe, nos termos da Instrução Normativa SCI nº 001/2026.

A análise foi realizada no âmbito da segunda linha de controle e limitada aos pontos de controle definidos na referida Instrução Normativa.

No âmbito dos pontos de controle examinados, foram identificados aspectos passíveis de aperfeiçoamento, especialmente quanto a:

Os apontamentos acima possuem caráter recomendatório e deverão ser avaliados pela unidade competente no âmbito de suas atribuições.

O processo retorna à unidade responsável para conhecimento, avaliação das recomendações e adoção das providências que entender cabíveis.

3. MANIFESTAÇÃO COM NECESSIDADE DE AJUSTE

Trata-se de análise prévia realizada pela Secretaria de Controle Interno no processo de contratação em epígrafe, nos termos da Instrução Normativa SCI nº 001/2026.

A análise foi realizada no âmbito da segunda linha de controle e limitada aos pontos de controle definidos na referida Instrução Normativa.

No âmbito dos pontos de controle examinados, foram identificadas inconsistências que demandam providência prévia da unidade responsável, especialmente quanto a:

O processo retorna à unidade competente para avaliação e saneamento das inconsistências identificadas, previamente ao seu regular prosseguimento.

4. DISPOSIÇÃO FINAL DO ANEXO

Os modelos previstos neste Anexo possuem caráter orientador e deverão ser utilizados de forma padronizada pela Secretaria de Controle Interno, podendo ser adaptados conforme as peculiaridades do caso concreto, desde que preservada a objetividade, a clareza e a coerência com os pontos de controle definidos nesta Instrução Normativa.

A manifestação da Secretaria de Controle Interno limita-se ao escopo efetivamente analisado e não importa aprovação, autorização ou certificação integral da regularidade do processo, permanecendo preservadas as competências e responsabilidades das demais linhas de controle.

Publicado por: Kennedy Manso Oliveira Código Identificador: B51CB8DD

ANEXO III

MODELOS DE MANIFESTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO 1. MANIFESTAÇÃO SEM APONTAMENTOS

Trata-se de análise prévia realizada pela Secretaria de Controle Interno no processo de contratação em epígrafe, nos termos da Instrução Normativa SCI nº 001/2026.

A análise foi realizada no âmbito da segunda linha de controle e limitada aos pontos de controle definidos na referida Instrução Normativa, especialmente quanto ao planejamento e aos quantitativos, à pesquisa de preços e à adequação operacional do objeto.

No âmbito dos pontos de controle examinados, não foram identificadas inconsistências relevantes que demandem providência prévia pela unidade responsável.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO - COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO

Processo: 034/2026. Pregão Eletrônico: 019/2026. Aquisição de Equipamentos e Material permanente para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de São João de São João PE. Valor máximo global admitido: R$ 761.959,00. Limite para acolhimento das propostas: Às 08:00h do dia 21 de outubro de 2026. Abertura das propostas: Às 08:00h do dia 21 de outubro de 2026. Início da sessão de disputa: ÀS 10:00h do dia 21 de outubro de 2026. Informações no site: www.bnc.org.br, pelo telefone (87) 3784-1154 ou pelo e-mail: [email protected].