DOMPE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4199
São João, 07 de outubro de 2026-
GLEICE IZABEL VELOSO DE OLIVEIRA- Ordenadora de Despesas
Publicado por: Martha Pollyanna Araujo da Silva Código Identificador: 025D935E
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência N° 003/2026 – PL N° 010/2026 - OBJETO: REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE FREI DAMIÃO, AVENIDA ESTÁCIO COIMBRA, Nº 54, CENTRO, SÃO JOAQUIM DO MONTE - PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no Projeto Básico, Planilhas, Projetos, Cronograma. Valor Máximo Aceitável R$ 1.023.709,46 (um milhão, vinte e três mil, setecentos e nove reais e quarenta e seis centavos). Inicio de recebimento de proposta: dia 08/10/2026 até 26/10/2026, às 08:00 horas, no site www.bnc.org.br. INÍCIO DA DISPUTA: 26 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 10H00MIN no site: www.bnc.org.br. Município de São Joaquim do Monte, Av. Estácio Coimbra, 45 – Centro – São Joaquim do Monte – PE, CEP 55670-000; Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura, através do fone: 81-3753-1156, no horário das 08:00h às 13:00h, E-mail: [email protected], no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira ou através dos sites: www.saojoaquimdomonte.pe.gov.br e www.bnc.org.br.
São Joaquim do Monte/PE, 07/10/2026
SARAH MAKSSUELEN BATISTA ALVES Agente de Contratação.
Publicado por: Sarah Makssuelen Batista Alves Código Identificador: A37D6EA6
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO ERRATA
TERMO DE RATIFICAÇÃO : Reconheço e ratifico a INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026, PROCESSO Nº 039/2026, destinado à ONDE SE LÊ: Contratação da apresentação de show artístico que se realizará no dia 11 de outubro de 2026, em comemoração à Festa de Nossa Senhora Aparecida no Povoado Bananeirinha, Município de São Joaquim do Monte/PE, LEIA-SE : Contratação da apresentação de show artístico que se realizará no dia 18 de outubro de 2026, em comemoração à Festa de Nossa Senhora Aparecida no Povoado Bananeirinha, Município de São Joaquim do Monte/PE. As demais informações continuam inalteradas.
São Joaquim do Monte, 07 de outubro de 2026.
EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS
Prefeito.
Publicado por: Sarah Makssuelen Batista Alves Código Identificador: 29C78CF1
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA DE Nº 856, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI ORDINÁRIA DE Nº 856, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO
MONTE , no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Orgânica deste município e em conformidade com a legislação em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Nos termos do art. 241 da Constituição Federal, da Lei Federal 11.107, de 6 de abril de 2005, e do Decreto Federal 6.017, de 17 de janeiro de 2007, fica ratificado, em todos os seus termos, o protocolo de intenções firmado por este Município para participação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima), constituído sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público.
Art. 2º. O texto do protocolo de intenções segue anexo e é parte integrante desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Joaquim do Monte/PE, 07 de outubro de 2026.
EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS Prefeito
SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
O Município São Joaquim do Monte/PE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 10.122.661/0001-43, por meio do seu Chefe do Poder Executivo, Sr. Eduardo José de Oliveira Lins, manifesta a intenção de participar do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima), e, para tanto, subscreve o respectivo Protocolo de Intenções por meio deste termo.
São Joaquim do Monte, 07 de outubro de 2026.
EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS Chefe do Poder Executivo
Publicado por: Raiana Paula da Silva Código Identificador: 6B7218C1
GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA DE Nº 857, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI ORDINÁRIA DE Nº 857, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 794, de 5 de maio de 2025, para estabelecer que o valor do incentivo financeiro mensal destinado aos artesãos que atuam no Centro Cultural do Município seja fixado por decreto do Poder Executivo, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO
MONTE , no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Orgânica deste município e em conformidade com a legislação em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº 794, de 5 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído o incentivo financeiro mensal destinado aos artesãos que exerçam suas atividades no Centro Cultural do Município, com o objetivo de fomentar a cultura, fortalecer a produção artesanal local e contribuir para a manutenção e o desenvolvimento das atividades realizadas no equipamento cultural municipal.
§ 1º O valor mensal do incentivo financeiro será fixado por decreto do Poder Executivo, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira do Município e a legislação fiscal aplicável.
§ 2º O valor do incentivo poderá ser revisto por decreto do Poder Executivo, de acordo com a necessidade administrativa e a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
www.diariomunicipal.com.br/amupe 112