DOMPE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4199

Rural, Terra Nova/PE, CEP 56.190-000, neste ato representado pelo Sr. Diego Ribeiro Pereira, inscrito no CPF nº 059.XXX.345-79.

VALOR TOTAL: R$ 38.662,92 (TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS);

1. DO OBJETO

Discriminação do objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FINS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARREGADOR TERCEIRIZADO EM REGIME DE DIÁRIA (8H) SOB DEMANDA AVULSA, PARA FINS DE CARGA E DESCARGA, PESAGEM, E SEPARAÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS RECEBIDAS PELO PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, A SEREM ENTREGUES AS FAMILIAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE.

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

2.1. Art. 75. É dispensável a licitação,

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Assim, nos moldes previstos no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, com atualização de valores dada pelo Decreto n.º 12.807, de 29 de dezembro de 2025, a licitação será dispensável quando a aquisição envolva o emprego de recursos inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no art. 75, II da Lei 14.133/2021.

3.2. Considerando finalmente que, tanto o Termo de Referência, a Proposta apresentada, quanto o Parecer Jurídico apontam para a viabilidade e possibilidade legal da referida contratação.

(www.terranova.pe.gov.br), objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À DISTRIBUIÇÃO, CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO E ENTREGA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, MATERIAIS ESCOLARES E DEMAIS MATERIAIS DESTINADOS ÀS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA NOVA/PE. Recebimento das propostas de preços das empresas interessadas até o dia 13 de outubro de 2026 às 13h59min horário local . As propostas protocoladas serão julgadas no dia 14 de outubro de 2026 de às 09:00 horas. Valdenice Pereira dos Santos, Agente De Contratação .

Terra Nova - PE, 07 de outubro de 2026

Publicado por: Valdenice Pereira Dos Santos Código Identificador: 32AC4816

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 223/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 223/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 079/2026 DISPENSA Nº 022/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS, COMPREENDENDO A PROSPECÇÃO DE OPORTUNIDADES, ELABORAÇÃO, CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSTAS, APOIO À CELEBRAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DESSES INSTRUMENTOS, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA EXECUÇÃO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS E SUPORTE AO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE NA GESTÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE COMPROMISSO, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

3.3. DECLARO VIÁVEL E AUTORIZO A CONTRATAÇÃO

DIRETA , do objeto em questão, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza a presente contratação direta.

CONTRATO Nº 223/2026 – NAICHE MARIO MACEDO CHAVES , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.260.325/0001-16, VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

VIGÊNCIA : O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES A PARTIR DATA DA SUA ASSINATURA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/21.

Terra Nova – PE, 06 de outubro de 2026.

CAMILA DE SÁ MENEZES SANTOS Secretária de Ass. Social

Publicado por: Valdenice Pereira Dos Santos Código Identificador: CB47C237

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 086/2026 - DISPENSA Nº. 025/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.361.201/0001-30, torna público aos interessados que realizará Processo Licitatório na modalidade Dispensa, nos termos do Artigo n° 75, inciso II da Lei 14.133/2021, conforme os critérios e procedimentos definidos no Aviso de Contratação Direta e demais anexos publicado no portal da Transparência

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ CONTRATANTE

Terra Nova- PE, 01 de outubro de 2026.

Publicado por: Valdenice Pereira Dos Santos Código Identificador: DD39BBC9

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 224/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 224/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2026 DISPENSA Nº 021/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO, HIGIENIZAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE IMAGEM, RECONHECIMENTO ÓPTICO

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