DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336
Publicado por: Elton Gabriel Martins da Silva Ibarrola Código Identificador: CEAB3B21
PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 11.297/2026
DECRETO Nº 11.297/2026
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
legais, com fundamento na Lei Municipal nº. 2092/2025, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, com fundamento na lei n° 2.209/26:
DECRETO
Art. 1º. – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 6.740,50 (Seis mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta centavos) em atenção ao Fundo Municipal de Assistência Social, observando as classificações funcionais, programáticas e econômicas a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº. 2092/2025, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, com fundamento na Lei Municipal n° 2.208/26: DECRETO
Art. 1º. – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMIE, observando as classificações funcionais, programáticas e econômicas a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO:
| Órgão - 02 – Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste |
|
|---|---|
| Órgão/ Unidade – 02.006 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Proj/Ativ. 15.451.0026.1297 –Implantação de Bueiros Celular de Concreto, Aduelas (Passagem Molhada). |
R$ 2.000.000,00 |
| Termo de Convênio nº 980688/2025 Fonte: 17000000 – 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 15000000 - 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações TOTAL |
R$ 1.938.650,00 R$ 61.350,00 R$ 2.000.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito serão utilizados recursos de convênio do Governo Federal na fonte 17000000, no valor total de R$. 1.938.650,00 (Um Milhão, novecentos e trinta e oito mil e seiscentos e cinquenta reais), e serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária destinada à contrapartida municipal , no valor de R$ 61.350,00 (Sessenta e um mil e trezentos e cinquenta reais), nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação orçamentária abaixo:
| Órgão - 02 – Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste. | |
|---|---|
| Órgão/ Unidade - 02.007 – Fundo Municipal de Assistência Social |
R$ 6.740,50 |
| Proj/Ativ. 08.244.0034.1222 –Convênio de Despesas de Custeio para Aquisição de Cestas Básicas. |
|
| 33.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita | R$ 6.740,50 |
| TOTAL | R$ 6.740,50 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO -------------------- R$ 6.740,50 Receita: 17.24.99.01.00.00.00.00.00 – Outras Transferências de Convênio dos Estados
Art. 2º. – Para cobertura do crédito serão utilizados recursos provenientes dos repasses efetuados a esse título pelo Governo Estadual, na fonte 17010000 no valor de R$ 6.740,50 (Seis mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta centavos), em atenção ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Art.3º.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando se as disposições em contrário.
Paço Municipal Izidoro Stédile, aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.
GIOVAN DAMO
Prefeito Municipal
Publicado por: Henrique Mendonca Sato Código Identificador: 20B53BE1
PODER EXECUTIVO LEI Nº 2.208/2026
REDUÇÃO DA CONTRAPARTIDA:
LEI Nº 2.208/2026
| Órgão - 02 – Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste Órgão/ Unidade – 02.006 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Proj/Ativ. 15.452.0040.2034 –Manutenção das Ativ. da Infraestrutura |
R$ 61.350,00 |
|---|---|
| Fonte 15000000 – 33.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$ 61.350,00 |
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando se as disposições em contrário.
Paço Municipal Izidoro Stédile, sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.
GIOVAN DAMO
Prefeito Municipal
Publicado por: Henrique Mendonca Sato Código Identificador: 04879CA9
PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 11.298/2026
DECRETO Nº 11.298/2026
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº. 2092/2025, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte: LEI
Art. 1º. – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMIE, observando as classificações funcionais, programáticas e econômicas a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO:
| Órgão - 02 – Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste | |
|---|---|
| Órgão/ Unidade – 02.006 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Proj/Ativ. 15.451.0026.1297 –Implantação de Bueiros Celular de Concreto, Aduelas (Passagem Molhada). |
R$ 2.000.000,00 |
| Termo de Convênio nº 980688/2025 Fonte: 17000000 – 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 15000000 - 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações TOTAL |
R$ 1.938.650,00 R$ 61.350,00 R$ 2.000.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito serão utilizados recursos de convênio do Governo Federal na fonte 17000000, no valor total de
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