DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336
R$. 1.938.650,00 (Um Milhão, novecentos e trinta e oito mil e seiscentos e cinquenta reais), e serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária destinada à contrapartida municipal , no valor de R$ 61.350,00 (Sessenta e um mil e trezentos e cinquenta reais), nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação orçamentária abaixo:
REDUÇÃO DA CONTRAPARTIDA:
| Órgão - 02 – Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste Órgão/ Unidade – 02.006 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Proj/Ativ. 15.452.0040.2034 –Manutenção das Ativ. da Infraestrutura |
R$ 61.350,00 |
|---|---|
| Fonte 15000000 – 33.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$ 61.350,00 |
Art. 3º. -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando se as disposições em contrário.
Paço Municipal Izidoro Stédile, sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.
GIOVAN DAMO Prefeito Municipal
Publicado por: Henrique Mendonca Sato Código Identificador: 0F1BAA76
PODER EXECUTIVO LEI Nº 2.209/2026
LEI Nº 2.209/2026
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº. 2092/2025, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º. – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 6.740,50 (Seis mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta centavos) em atenção ao Fundo Municipal de Assistência Social, observando as classificações funcionais, programáticas e econômicas a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO:
| Órgão - 02 – Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste. |
|
|---|---|
| Órgão/ Unidade - 02.007 – Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 6.740,50 |
| Proj/Ativ. 08.244.0034.1222 –Convênio de Despesas de Custeio para Aquisição de Cestas Básicas. |
|
| 33.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita | R$ 6.740,50 |
| TOTAL | R$ 6.740,50 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO --------------------------- R$ 6.740,50
Receita: 17.24.99.01.00.00.00.00.00 – Outras Transferências de Convênio dos Estados
Art. 2º. – Para cobertura do crédito serão utilizados recursos provenientes dos repasses efetuados a esse título pelo Governo Estadual, na fonte 17010000 no valor de R$ 6.740,50 (Seis mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta centavos), em atenção ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Art.3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando se as disposições em contrário.
Paço Municipal Izidoro Stédile, aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.
GIOVAN DAMO
Prefeito Municipal
Publicado por: Henrique Mendonca Sato Código Identificador: 87DE7BC7
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA EXONERAÇÃO Nº 389/2026
PORTARIA Nº 389/2026 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 07 de outubro de 2026.
EXONERAR O SR. CLEBERSON DE CASTRO BOLETTI DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA (DIRETOR III), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE;
Art. 1º Exonerar o Sr. CLEBERSON DE CASTRO BOLETTI, do cargo comissionado de Diretor de Divisão de Limpeza Pública (Diretor III), da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme Oficio Nº 276/GAB/2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: FF25A541
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 86/2026
OBJETO :
A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo de Alto Alegre dos Parecis, com consonante autorização do Sr. Prefeito Municipal, torna público a Dispensa de Licitação , com objeto a Contratação de concessionária autorizada e credenciada junto à marca Toyota no Estado de Rondônia , detentora de exclusividade técnica para o fornecimento de peças originais, óleos, produtos e prestação de serviços necessários para a realização da 7ª revisão programada de 70.000 Km do veículo oficial COROLLA ALTIS PREMIUM 1.8L, PLACA: THI7B66 - RENAVAM 01410837804 / CHASSI: 9BRBY3BE4R4061975 – ANO FAB: 2024/2024, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Finanças e Administração, no município de Alto Alegre dos Parecis/RO.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:
A contratação justifica-se pela necessidade de manutenções preventivas realizadas de modo a se evitar eventuais defeitos no veículo, assim sendo, necessária a contratação para manter o veículo em perfeito estado de conservação, prolongando a vida útil deste, o que garante a redução de despesas adicionais relativas à manutenção corretiva, bem como o pleno funcionamento de forma segura e funcionamento corretamente. Para tanto, é imprescindível a realização dos serviços de manutenção programada (revisões periódicas) com o fornecimento de peças e acessórios de reposição originais ou de qualidade equivalente, seguindo rigorosamente as orientações do
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