DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336
ANUAL 2026) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALSEMDES.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613), publicada no dia 30/12/2025, edição 4140, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Quadro de Detalhamento da Despesa- QDD anexo do Decreto 23343 de 05/01/2026 (ID 3700883), publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/01/2025, edição 4145, respeitado o artigo 41 e 44 da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026, bem como, autorizado no artigo 10º e Parágrafo Único da Lei nº 2.996 de 29 de dezembro de 2025-LOA/2026, conforme Processo Administrativo nº 1-2122/2026-Memorando 72 de 05/10/2026 (ID 4335859), e abaixo distribuído:
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: 43A149E6
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA Nº 893/2026
ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA RELATIVOS À ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, RESPEITADOS O ESTABELECIDO NA LEI Nº 2996 DE 29/12/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA-SEMTEC.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613), publicada no dia 30/12/2025, edição 4140, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026.
RESOLVE:
Poder: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Órgão: 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto/Atividade: 2414-BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E
CADASTRO ÚNICO
ALTERAÇÃO DE FICHA FUNCIONAL ELEMENTO DE VALOR
ELEMENTO PROGRAMÁTICA DESPESA
3.3.90. 39 .00-OUTROS
ACRÉSCIMO 622 SERVIÇOS TERCEIROS DE - 29.311,00
PESSOA JURÍDICA
3.3.90. 14 .00-
REDUÇÃO 615 DIÁRIAS - CIVIL - 6.000,00
3.3.90. 31 .00-
PREMIAÇÕES
REDUÇÃO 618 CULTURAIS, - 5.000,00
02.10.08.244.0012.2414 ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVA
3.3.90. 33 .00-
PASSAGENS E
REDUÇÃO 620 DESPESAS COM - 7.000,00
LOCOMOÇÃO
3.3.90. 36 .00-OUTROS
REDUÇÃO 980 SERVIÇOS TERCEIROS DE - - 11.311,00
PESSOA FÍSICA
Fonte: 1.500.0000-Recursos do Exercício Corrente-Recursos não vinculados de impostos e transferências
de impostos.
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 29.311,00
TOTAL DA REDUÇÃO - 29.311,00
Art. 2º A alteração introduzida pela presente Portaria não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, tendo em vista que o Orçamento vigente foi enviado ao legislativo até nível de modalidade, conforme o artigo 19, inciso II da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026.
Art. 3º O Setor de Orçamento da Prefeitura Municipal providenciará os registros relativos ao cumprimento dos termos desta Portaria.
Art. 1º Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Quadro de Detalhamento da Despesa- QDD anexo do Decreto 23343 de 05/01/2026 (ID 3700883), publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/01/2025, edição 4145, respeitado o artigo 41 e 44 da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026, bem como, autorizado no artigo 10º e Parágrafo Único da Lei nº 2.996 de 29 de dezembro de 2025-LOA/2026, conforme Processo Administrativo nº 1-2122/2026-Memorando 467 de 06/10/2026 (ID 4338892), e abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFEITURA MUN Órgão: 14-SECRETARIA MUN Projeto/Atividade: 2801-PROM |
ICIPAL DE ARIQUEMES ICIPAL DE TURISMO, E OÇÃO DA CULTURA |
SPORTE E CULTURA-SE |
MTEC |
|---|---|---|---|
| ALTERAÇÃO DE ELEMENTO FICHA |
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ELEMENTO DE DESPESA |
VALOR |
| ACRÉSCIMO 826 |
02.14.13.392.0020.2801 | 3.3.50.43.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS |
80.000,00 |
| REDUÇÃO 825 |
3.3.50.41.00- CONTRIBUIÇÕES |
- 80.000,00 | |
| Fonte: 1.500.0000-Recursos do E de impostos. |
xercício Corrente-Recursos n | ão vinculados de impostos e t | ransferências |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃ | O | 80.000,00 | |
| TOTAL DA REDUÇÃO | - 80.000,00 |
Art. 2º A alteração introduzida pela presente Portaria não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, tendo em vista que o Orçamento vigente foi enviado ao legislativo até nível de modalidade, conforme o artigo 19, inciso II da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026.
Art. 3º O Setor de Orçamento da Prefeitura Municipal providenciará os registros relativos ao cumprimento dos termos desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Ariquemes, 07 de outubro de 2026.
Ariquemes, 07 de outubro de 2026.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 07/10/2026 às 12:07, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 07/10/2026 às 12:07, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
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