DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336

Ficha: 309 10.122.1001.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA...R$ -1.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO

TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ -1.000,00

Publicado por: Marcia Madeira de Souza Rodrigues Código Identificador: 86FBC01D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/PMC/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/PMC/2026

( ) Dados da conta corrente bancária (xerox do cartão);

( ) Declaração, emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo disciplinar ou parte;

( ) Certidão negativa da fazenda pública estadual: (https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativa.jsp );

( ) Certidão negativa do TCE-RO: ( https://tcero.tc.br/certidaonegativa-e-positiva-tce/ ); ( ) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/ ).

Publicado por: Eliene Ferreira de Sa Teles Santos Código Identificador: D7B1B033

DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/PMC/2026

Fica convocado(a), os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), haja vista, que o(a) mesmos(as) foram aprovados(sa) no Processo Seletivo Simplificado nº 002/PMC/2026 da Prefeitura Municipal de Cacaulândia. O(a) convocados(as) deverão se apresentar no Departamento de Recursos Humanos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente data de publicação deste Edital, munido de documentação necessária conforme anexo I deste edital para assinatura de Contrato de Serviço por tempo determinado:

Cacaulândia-RO, 07 de outubro de 2026

Cargo/Função:

DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/PMC/2026 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/PMC/2026

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA LAVRATURA DO CONTRATO DE TRABALHO

01 CÓPIA

( ) RG;

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PORTARIA 040/2026

PORTARIA N° 040/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

Designa Fiscal de Contrato para os processos de contratação direta por dispensa de licitação de pequeno valor, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências .

THIAGO ONOFRE, presidente da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos por representantes da Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar e conferir celeridade aos procedimentos administrativos das contratações diretas de pronta entrega ou de menor complexidade financeira realizadas por este Poder Legislativo;

( ) CPF;

( ) CPF, RG (cônjuge quando casado)

( ) Carteira de Trabalho e Previdência Social (número da carteira e data de emissão);

( ) PIS/PASEP;

( ) Título de Eleitor;

( ) Comprovante da última votação (ou Declaração de estar quite com Justiça Eleitoral);

( ) Certificado de Reservista (p/ homens);

( ) Certidão de Casamento (com averbação) ou Nascimento (quando solteiro);

( ) Certidão de Nascimento dos filhos (para inclusão de dependentes),Carteira de Vacinação (p/ menores de 14 anos) e Comprovante de Frequência Escolar;

( ) Comprovante de escolaridade exigida p/ o cargo (autenticado em cartório), em caso de haver Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado deve ser também apresentado;

( ) Comprovante de residência(atualizado);

( ) CPF, E RG (dependentes)

ORIGINAIS

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora FERNANDA OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo comissionado de Diretora de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas, matrícula 295, para atuar como Fiscal Única de todas as contratações diretas realizadas por esta Câmara Municipal mediante Dispensa de Licitação de pequeno valor, e inexigibilidade fundamentadas nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único : A fiscalização de que trata este artigo abrange o recebimento de bens, materiais de consumo, contratações de serviços de baixa complexidade e compras de pronta entrega custeadas por meio de notas de empenho ou instrumentos equivalentes.

Art. 2° Compete à fiscal designada o exercício das atribuições legais de acompanhamento, devendo conferir a exatidão dos bens entregues ou serviços prestados, efetuar o devido atesto nas notas fiscais, verificar a regularidade fiscal do fornecedor e reportar formalmente à presidência qualquer inconformidade verificada.

( ) 1 (uma) foto 3X4 colorida e atual;

( ) Atestado de Aptidão Física e Mental;

( ) Declaração de não acúmulo de cargo ou emprego público (ANEXO V);

( ) Declaração de Bens (ANEXO VI);

( ) Declaração, emitida pelo próprio candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público nos últimos 05 (cinco) anos (ANEXO VII);

( ) Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento (ANEXO VIII);

Art. 3° A execução das atividades decorrentes desta portaria é considerada encargo inerente ao exercício do cargo público ocupado pela servidora, não ensejando o recebimento de qualquer tipo de gratificação, remuneração adicional ou vantagem pecuniária de qualquer natureza.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, estendendo seus efeitos até 31 de dezembro de 2026, quando a designação poderá ser renovada ou revista pela Mesa Diretora.

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