DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336

Rondônia, CLARICE LEMOS FERREIRA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, promovido pelo Município de Candeias do Jamari/RO;

CONSIDERANDO o contrato administrativo firmado com a servidora ALEXSANDRA SANTOS LIMA DE CARVALHO , para o exercício da função de Professora Nível II – Orientadora Escolar, 25 (vinte e cinco) horas, decorrente do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025;

CONSIDERANDO o disposto no item 20.14 do Edital nº 001/2025, que prevê a possibilidade de rescisão contratual, observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório e no contrato administrativo;

CANDEIAS DO JAMARI/RO, 07 de outubro de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e com fundamento especial no art. 87, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica rescindido, a pedido, a contar de 05 de outubro de 2026, o contrato de trabalho por prazo determinado do servidor GUSTAVO VINICIUS ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 16989, ocupante do cargo seletivo de Médico Clinico Geral – CLT, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, desta Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CONSIDERANDO os elementos constantes do Processo Administrativo nº 0003205.07.03-2026;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral do Município, ID nº 2.AAB.5AE, de 23 de setembro de 2026, que se manifestou pela viabilidade jurídica, em tese, da aplicação da cláusula de rescisão contratual prevista no item 20.14 do Edital nº 001/2025, recomendando a observância do devido processo legal;

CONSIDERANDO a decisão administrativa proferida nos autos do Processo Administrativo nº 0003205.07.03-2026, pela rescisão do contrato administrativo da servidora;

DECRETA:

Art. 1º Fica rescindido o contrato administrativo firmado entre o Município de Candeias do Jamari/RO e a servidora ALEXSANDRA SANTOS LIMA DE CARVALHO, ocupante da função de Professora Nível II – Orientadora Escolar, 25 (vinte e cinco) horas, decorrente do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

Art. 2º A rescisão contratual de que trata o presente Decreto fundamenta-se no item 20.14 do Edital nº 001/2025, nos elementos constantes do Processo Administrativo nº 0003205.07.03-2026 e na decisão administrativa da autoridade competente, em observância às orientações constantes do Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral do Município, ID nº 2.AAB.5AE, de 23 de setembro de 2026.

Art. 3º A rescisão de que trata este Decreto produzirá efeitos a partir de 05 de outubro de 2026, ficando o Núcleo de Gestão de Pessoas – NGP/SEMED e os demais setores competentes responsáveis pela adoção das providências administrativas necessárias ao cumprimento deste ato.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: EB5B2320

GABINETE DO PREFEITO-GP DECRETO Nº 10687, 07 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, Estado de Rondônia , no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal, e com fundamento especial no Artigo 87, Inciso XVI da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada conforme abaixo a servidora ocupante de cargo comissionado, no âmbito Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari, conforme abaixo:

ORIGEM/LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOME: Tainara Santos da Silva CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora de Compras e Contratações SIMBOLOGIA: CDA-03

DATA DE EXONERAÇÃO: 07/10/2026

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Candeias do Jamari/RO, 05 de outubro de 2026.

Art. 3º - Publique-se e cumpra-se

LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito Municipal

LINDOMAR BARBOSA ALVES

Prefeito Municipal

CLARICE LEMOS FERREIRA

Secretária Municipal de Educação Dec. nº 10.325/2026

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 6DCA09CA

GABINETE DO PREFEITO-GP DECRETO Nº 10685, 07 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO SERVIDOR

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: B99B0A07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ABERTURA DE ENVELOPES CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL Nº 003/SEMAGRIC/2026

A Comissão de Acompanhamento e Análise do Chamamento Público – Edital nº 003/SEMAGRIC/2026, instituída pela Portaria nº 841/2026, da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, reuniu-se no dia 18 de setembro de 2026, às 09h00min, na sala da Secretaria, para dar

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