DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336

O MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS , estado de Rondônia, inscrito no CNPJ nº 04.914.925/0001-07, com sede na Rua Florianópolis, n° 503, Cerejeiras/RO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Sinésio José de Souza , brasileiro, casado, agente político, CPF nº .143.472-* e RG n° 45 expedido pela SSP/RO, residente/domiciliado nesta cidade de Cerejeiras/RO, doravante denominado COOPERANTE , e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, inscrita no CNPJ 15.893.704.0001/08 , situada na Rua Antônio Carlos Zancan nº 177, Bairro Eldorado, CEP: 76997-000, neste ato devidamente representada pelo sua Presidente, a Sra. Juliana de Souza Ferreira, brasileira, portadora do RG n° 4494 SESP/SC, inscrita no CPF sob o n° .512.659-, residente no Município de Cerejeiras, doravante denominado COOPERADO* , por meio do presente instrumento firmam a Cedência de Servidor, de interesse público, nos termos da Lei Municipal 2.631/2017, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Fica prorrogado o prazo do Acordo de Cooperação nº 001/2024, que tem por objeto a cedência servidores da rede Municipal para a Escola de Ensino Especial Major Oswaldo Harger para dar continuidade aos atendimentos Educacionais aos estudantes matriculados, pelo período de 01/01/2027 a 31/12/2027.

Trabalho por prazo determinado, dando seguimento à prestação de serviço no cargo por tempo determinado de PROFESSOR PEDAGOGO – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30 h. CLAUSULA PRIMEIRA:

O contrato passará a vigorar com a seguinte alteração: ü Prazo de Vigência: período de 07/10/2026 a 06/10/2027. CLAUSULA SEGUNDA:

As demais cláusulas do Contrato Individual de Trabalho por prazo Determinado ficam inalteradas.

Contratante -

SINESIO JOSE DE SOUZA

Prefeito Municipal - ( Assinatura Digital)

Contratado -

SILVANA DE FATIMA SILVA

Testemunhas (assinatura digital):

Ivo Leonardo da Silva Costa

July Kelly Souza Marinho

Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: 3F3C78E3

CLÁUSULA SEGUNDA– DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Acordo de Cooperação nº 001/2024, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.

E por estarem assim justos e contratados e de perfeito e amplo acordo quanto aos termos das cláusulas acima especificadas, passa a assinar o presente na presença das testemunhas abaixo nomeadas, do mesmo teor e igual valor.

Cerejeiras, 15 de setembro de 2026.

SINÉSIO JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal Cooperante

JULIANA DE SOUZA FERREIRA

Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais – APAE Cooperado

Testemunhas:

Gisely Cristina da Silva

Ivania Aparecida dos Santos Souza

Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: 0D149BD2

GABINETE DO PREFEITO TERMO ADITIVO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO SILVANA

― Primeiro Termo Aditivo do Contrato Individualde Trabalho por Prazo Determinado

Aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2026, foi celebrado o Primeiro termo Aditivo do Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado, tendo como partes de um lado a Município de Cerejeiras, Pessoa Jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.914.925/0001-07, com sede à Rua Florianópolis, n.° 503, Bairro Maranata, doravante denominado CONTRATANTE e de outro a senhora SILVANA DE FATIMA SILVA, brasileira, casada, portadora do RG 599 SSP/RO, e do CPF N° .464.572-**, residente e domiciliada na Rua linha 1 quarto eixo, zona rural, S/N, Município de Cerejeiras/RO, doravante denominado CONTRATADO.

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.876/2019, e ainda no Edital 001/2024/SEMED - Processo Seletivo Simplificado, resolvem as partes de comum acordo alterar/editar o contrato individual de

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.696, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Constitui a Comissão do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, e dá outras Providências.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe confere a Lei, DECRETA:

Art. 1º - Constitui a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, conforme processo Administrativo nº 2043/2026.

Art. 2º - A Comissão mencionada no artigo primeiro deste Decreto será composta pelos seguintes servidores:

Presidente: Luzia Arcanjo Salmento Garcia Secretária: Elizandra Julio de Andrade Membro: Sindoval Gonçalves Membro: Gilza Dias de Freitas Oliveira Membro: Lucelia da Silva Castro Silva

Responsável pelas Publicações e demais Atos Oficiais: Delfino de Paula Siqueira

Art. 3º - À Comissão do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, compete promover a análise de titulações/experiencias, emitir julgamento mediante a atribuição de notas e deliberar sobre os casos omissos.

Art. 4º - As decisões da Comissão do Processo Seletivo Simplificado serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quando for necessário.

Art. 5º - Compete ao Presidente da Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado, realizar a análise de Curriculo e presidir as reuniões.

Art. 6º - Compete a Secretária da Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado:

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