DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336

Órgão Gerenciador: Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo – CONISUD. Ata de Registro de Preços Nº: 01/2025. Origem: Pregão Eletrônico 06/2025.

Objeto da Ata: Contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de Veículos automotores, ambulâncias, Vans e motocicletas, em atendimento as necessidades dos municípios do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo - CONISUD, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

I- DO RELATÓRIO:

Trata-se de Processo Administrativo instaurado com a finalidade de adesão à Ata de Registro de Preço nº 01/2025 referente ao processo licitatório nº 07/2025, Modalidade pregão eletrônico nº 06/2025, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo – CONISUD. Cujo objeto consiste na Aquisição de Ambulância Tipo D Unidade de Suporte Avançado (UTI Móvel ADULTO/NEONATAL) no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), de autoria do Deputado Estadual Pedro Fernandes.

Constam dos autos, dentre outros documentos:

• Justificativa técnica e administrativa da vantajosidade da adesão;

• Comprovação da compatibilidade do objeto com as necessidades do Município de Cujubim/RO;

• Autorização formal do órgão gerenciador da Ata;

• Aceite da empresa detentora da Ata de Registro de Preços;

• Pesquisa de preços demonstrando a adequação e economicidade dos valores registrados;

• Manifestação do setor demandante.

II - DA FUNDAMENTAÇÃO:

A adesão à Ata de Registro de Preços encontra amparo no art. 82 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a utilização da Ata por órgãos não participantes, desde que observadas as condições nela estabelecidas e demonstrada a vantajosidade da contratação.

Ressalte-se que a adesão à Ata não configura novo procedimento licitatório, tratando-se de ato administrativo derivado, razão pela qual não se submete às fases de adjudicação ou homologação, mas exige ato formal e motivado de autorização pela autoridade competente.

No caso concreto, restou devidamente comprovado que:

• O objeto atende integralmente às necessidades do órgão aderente;

• Os preços registrados mostram-se compatíveis com o mercado e vantajosos para a Administração ;

• Foram observadas todas as exigências legais e regulamentares aplicáveis.

III - DA DECISÃO:

Diante do exposto, com fundamento no art. 82 da Lei nº 14.133/2021 , e considerando a regular instrução do processo;

RESOLVO:

I - AUTORIZAR a adesão à Ata de Registro de Preço nº 01/2025 referente ao processo licitatório nº 07/2025, Modalidade pregão eletrônico nº 06/2025, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo – CONISUD, cujo objeto consiste na Aquisição de Ambulância Tipo D Unidade de Suporte Avançado (UTI Móvel ADULTO/NEONATAL) no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), de autoria do Deputado Estadual Pedro Fernandes.

II - AUTORIZAR a formalização da contratação com a empresa BELABRU COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 03.353.258/0001-60 , Valor R$ 637.000,00 (seiscentos e

trinta e sete mil reais). Nas condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços;

III - DETERMINAR a adoção das providências administrativas subsequentes, inclusive emissão de empenho, assinatura de contrato ou instrumento equivalente, conforme o caso;

IV - DETERMINAR a publicação do presente despacho, na forma da legislação vigente.

Cujubim/RO, 07 de Outubro de 2026.

JOÃO BECKER Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Claudia Alvez Dos Reis Código Identificador: 263A71AF

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

CAMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO N°06,07,08 /2026

EXTRATO DE CONTRATO N°006/2026 CONTRATO N°006/CMGJT/2026 PROCESSO N°066/2026

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA CNPJ: 63.789.937.0001-08

CONTRATADO: GLOBALBID COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 59.495.996/0001-04

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES , – (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/SUPEL/2026 VALOR: R$ 1.000,00 (Mil reais)

FISCALIZAÇÃO: Assessoria Jurídica - mesa diretora. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/SUPEL/2026 DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: A vigência deste contrato será de 12 meses.

Governador Jorge Teixeira/RO, 07 de Outubro de 2026.

Câmara do Município de Governador Jorge Teixeira LEOMARCOS SOUZA DA SILVA Presidente Contratante –

EXTRATO DE CONTRATO N°007/2026 CONTRATO N°007/CMGJT/2026 PROCESSO N°066/2026

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA CNPJ: 63.789.937.0001-08 CONTRATADO: D DOS S SILVA COMERCIO CNPJ: 66.942.064/0001-10

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES , – (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/SUPEL/2026

VALOR: R$ 13.194,00 (Treze mil cento e noventa e quatro reais),FISCALIZAÇÃO: Assessoria Jurídica - mesa diretora. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/SUPEL/2026 DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: A vigência deste contrato será de 12 meses.

Governador Jorge Teixeira/RO, 07 de Outubro de 2026.

Câmara do Município de Governador Jorge Teixeira LEOMARCOS SOUZA DA SILVA Presidente Contratante –

EXTRATO DE CONTRATO N°008/2026 CONTRATO N°008/CMGJT/2026

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