DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336

Cearenses, para atuação nas ações de vacinação de cães e gatos nos dias 05 à 10 de outubro de 2026. RECURSO NUVEPA. FICHA:569 Artigo 3º. A presente portaria entrará em vigor nesta data, sendo revogadas as disposições contrárias.

Dê-se ciência, Publique-se, Cumpra-se.

LARYSSA MARIA DA SILVA EGUEZ

Secretária Municipal de Saúde Decreto nº. 17.824/GAB/PREF/26

Publicado por: Lady Laise Jordan Montes Código Identificador: 02C0287A

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0138/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as hipóteses de dispensa de licitação para compras de pequeno valor, e considerando a análise e justificativa constante nos autos,

RATIFICO a Dispensa de Licitação realizada para a contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento parcelado de materiais de limpeza, higiene, consumo, copa e cozinha, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste/RO.

A contratação foi devidamente justificada e fundamentada, demonstrando a compatibilidade dos preços com os valores praticados no mercado, sendo que o valor total das propostas vencedoras, de R$ 46.294,35 (quarenta e seis mil duzentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos) , encontra-se dentro do limite legal previsto no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Diante do exposto, ficam ratificadas as seguintes contratações:

PAGMENOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI , inscrita no CNPJ nº 43.208.654/0001-18 , no valor de R$ 26.193,00 ;

C S DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 17.754.209/0001-43 , no valor de R$ 15.076,35 ;

I J FELIX JUNIOR ME , inscrita no CNPJ nº 11.248.746/0001-35 , no valor de R$ 5.025,00 .

Total Geral: R$ 46.294,35 (quarenta e seis mil duzentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos).

Autorizo, portanto, a formalização das contratações com as referidas empresas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO E JAIRO HELIO FERREIRA, PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 63.761.936/0001-55, com sede na Rua Ayrton Senna nº 1425, Setor 01, Itapuã do Oeste, Rondônia, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Idiznei Castro Martins.

CONTRATADO/LOCADOR: JAIRO HÉLIO FERREIRA, brasileiro, professor aposentado, inscrito(a) no CPF sob o nº .239.561-*, RG 0000*403 - SESDEC/RO, residente e domiciliada na Rua Fortaleza do Abunã, 1603, Centro, CEP: 76.861000, Itapuã do Oeste/RO, de acordo com os poderes de administração concedidos na representação legal que lhe é outorgada.

As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2022 , mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 028/2022 por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste do valor da locação, conforme previsão contratual e documentação constante do Processo Administrativo nº 695-05/2022.

CLÁUSULA 2ª – DA PRORROGAÇÃO E DO VALOR

Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 028/2022 por mais 12 (doze) meses, a contar de 13 de setembro de 2026, com término em 12 de setembro de 2027.

Em razão da aplicação do reajuste contratualmente previsto, calculado com base na variação do IGP-M, no percentual aproximado de 2,16%, o valor mensal da locação passa de R$2.462,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais) para R$2.515,20 (dois mil, quinhentos e quinze reais e vinte centavos).

O valor total estimado para o período de 12 (doze) meses será de R$30.182,40 (trinta mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos).

CLÁUSULA 3ª – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 028/2022 e em seus termos aditivos anteriores que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento.

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo Aditivo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Itapuã do Oeste/RO, 09 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE/RO Contratante

JAIRO HELIO FERREIRA Locador

Itapuã do Oeste, 06 de outubro de 2026.

RONILVANE ALVES SANTOS

Câmara Municipal de Itapuã do Oeste Vereadora Presidente

Publicado por: Juliano França Moura Junior Código Identificador: B814F80F

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 695-05/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022 CONTRATO Nº 028/2022 TERMO ADITIVO N° 078/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU Secretário Municipal

Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000

Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55

Publicado por: Denise Aparecida de Oliveira Twardowski Código Identificador: 58A22AF0

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