DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336
JOSE ALVES PEREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: E047FB92
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4019/2026
de 07 de outubro de 2026.
“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, com criação de Elemento de Despesa, nos moldes da lei 1.637 de 06 de outubro de 2026, e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 1.637 de 06 de outubro de 2026, considerando os fundamentos que dispõe a Lei Federal 4320/64 e Lei Complementar 101/2000;
DECRETA
Art. 1º . Fica Autorizado a efetuar adequação na LOA, por crédito adicional especial por superávit financeiro no exercício anterior, com criação de elemento de despesa, no valor de R$ 129.470,57 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos) , conforme abaixo:
| CÓDIGO | HISTÓRICO | VALOR |
|---|---|---|
| 02.00 | EXECUTIVO |
|
| 02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE |
|
| 12.361.0004.1068 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEC. EM PRESTAÇÃO DE SERV. DE SOLUÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR |
|
| 3.3.90.40 - 462 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
127.210,48 |
| 27.813.0005.1009 | AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS OU PARQUINHOS INFANTIS |
|
| 3.3.90.93 - 463 | Indenizações e Restituições | 2.108,47 |
| 02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
| 3.3.90.93 - 464 | Indenizações e Restituições |
151,62 |
| TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL | 129.470,57 |
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito serão recepcionados o saldo existente em 31/12/2025 nas respectivas Contas Correntes, no valor de R$ 129.470,57 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos).
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Milton Caetano da Silva Código Identificador: 8B9F44E4
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4020/2026
de 07 de outubro de 2026.
“Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro Exercício Anterior e Anulação de Dotação Orçamentária nos moldes da Lei nº 1638 de 07 de outubro de 2026, e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 1.638 de 07
de outubro de 2026, considerando os fundamentos que dispõe a Lei Federal 4320/64 e Lei Complementar 101/2000;
DECRETA
Art. 1º . Fica Autorizado a abertura de crédito adicional especial por superávit Financeiro e anulação de dotação na Lei Orçamentária Anual, com criação de Elemento de Despesa no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) , conforme classificação funcional, programática e econômica a segui:
| CÓDIGO | HISTÓRICO | VALOR |
|---|---|---|
| 02.00 | EXECUTIVO | |
| 02.05.00 | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
| 26.782.0007.2023 | DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA RURAL |
|
| 4.4.90.52 - 463 | Equipamentos e Material Permanente | 560.000,00 |
| 4.4.90.52 - 464 | Equipamentos e Material Permanente | 15.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL | 575.000,00 |
Art. 2º . Para cobertura do presente crédito serão recepcionados o saldo existente em 31/12/2025, na conta corrente nº 24.344-2 Ag. 4001-0 no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), acrescido de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme abaixo:
| CÓDIGO | HISTÓRICO | VALOR |
|---|---|---|
| 02.00 | EXECUTIVO | |
| 02.05.00 | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
| 26.782.0007.2023 | DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA RURAL |
|
| 3.3.90.30 - 153 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 15.000,00 |
Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores e das necessidades apresentadas fica alterado o detalhamento da programação financeira e orçamentária aprovado para o exercício de 2026.
Art. 4º . Este Decreto entra vigor na data de sua publicação;
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Milton Caetano da Silva
Código Identificador: 59B694E1
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4021/2026
de 07 de outubro de 2026.
“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, com criação de Elemento de Despesa, nos moldes da lei nº 1639 de 07 de outubro de 2026, e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 1639 de 07 de outubro de 2026, considerando os fundamentos que dispõe a Lei Federal 4320/64 e Lei Complementar 101/2000; DECRETA
Art. 1º . Fica Autorizado a efetuar adequação na LOA, por crédito adicional especial por superávit financeiro no exercício anterior, com criação de elementos de despesas, no valor de R$ 44.557,33 (quarenta
e quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos) , nas Unidades Orçamentárias a seguir, conforme abaixo:
| CÓDIGO | HISTÓRICO | VALOR |
|---|---|---|
| 02.00 | EXECUTIVO | |
| 02.03.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
|
| 04.122.0003.2004 | DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAFP | |
| 4.4.90.52 - 465 | Equipamentos e Material Permanente |
44.557,33 |
| TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL | 44.557,33 |
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