DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336

HONORINA RAIMUNDO DE JALES Agente de Contratação Matrícula nº 8150 Decreto Municipal nº 111/2026

Publicado por: Rodrigo Sordi Moreira Código Identificador: FB80FB9D

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR ATA CONSAD 15 E 22 DE SETEMBRO 2026

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – EMDUR, REALIZADA NOS DIAS QUINZE E VINTE E DOIS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (15/09/2026), no horário agendado das 14h (quatorze horas), na plataforma Google Meet, de forma remota, em Assembleia Geral Ordinária do Conselho de Administração – CONSAD da Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR do Munícipio de Porto Velho/RO, devidamente convocada pelo Presidente do Conselho, Sr. Anderson Parente da Costa, nomeado através do Decreto nº 21.041, de 04 de Junho de 2025, em conformidade com o artigo 21 do Estatuto Social da EMDUR, aprovado em 25 de junho de 2018 e publicado no Diário Oficial do Município – DOM nº 5.722, de 29 de junho de 2018. No curso das duas sessões participaram os Membros do Conselho de Administração: ANDERSON PARENTE DA COSTA Presidente do Conselho de Administração da EMDUR, portador do CPF nº 993.843.612-91; BRUNO OLIVEIRA DE HOLANDA , Primeiro Vice-Presidente do Conselho de Administração da EMDUR, portador do CPF nº 350.321.382-15; PAULO HENRIQUE VIEIRA DA COSTA , Segundo Vice-Presidente do Conselho de Administração da EMDUR, portador do CPF nº 810.913.622-20; ÉRICA MILVA DIAS , Primeira Secretária do Conselho de Administração da EMDUR, portadora do CPF nº 422.152.422-72; JOÃO PAULO SARAIVA LEÃO VIANA , Segundo Secretário do Conselho de Administração da EMDUR, portador do CPF nº 643.530.283-91; ERNILDO CELIO PASCOAL DA SILVA , Terceiro Secretário do Conselho de Administração da EMDUR, portador do CPF nº 106.838.952-49; ADOLFO TITALO NOLETO DA SIVA, membro representante dos empregados da EMDUR, portador do CPF nº 966.926.932-68; Na sessão de 15/09/2026, participaram ainda, como convidados e integrantes da equipe responsável pela pauta da nova sede, Alessandra Marques, Chefe de Gabinete e Presidente da Comissão Especial; Carla Tames, Gerente da Gerência de Desenvolvimento Urbano – GDU; Mayara, arquiteta da GDU; e Barroso, arquiteto e Gerente de Obras. PAUTAS DELIBERADAS:

1. Estudos destinados à construção e implantação da nova sede administrativa da EMDUR; 2. Apresentação e apreciação dos relatórios gerenciais referentes às atividades desenvolvidas pela EMDUR no período de julho e agosto de 2026. Na sessão do dia 15 de setembro, a reunião foi iniciada pelo Presidente às 14h00min e repassou a fala a Conselheira Érica Milva Dias que propôs que os trabalhos fossem iniciados pela pauta referente à construção da nova sede da EMDUR, em razão da presença dos empregados e membros da comissão responsáveis pelos estudos, sugestão acolhida pelos presentes. A pauta havia sido proposta pelo Conselheiro Adolfo Titalo Noleto, que solicitou esclarecimentos acerca dos resultados alcançados pela Comissão Especial de Estudo destinada à construção da nova sede, especialmente quanto aos levantamentos técnicos, econômicos e operacionais previstos no ato de sua instituição. Iniciando a exposição, a arquiteta Mayara, da Gerência de Desenvolvimento Urbano – GDU, apresentou o levantamento das necessidades atuais e futuras da empresa, esclarecendo que o estudo considerou o organograma, o quantitativo de empregados, a projeção de crescimento institucional e a necessidade de melhor integração entre as unidades administrativas e operacionais. Informou que, diante das dimensões do terreno e do conjunto de atividades desempenhadas

pela EMDUR, o estudo preliminar apontou a necessidade de edificação verticalizada, estruturada em aproximadamente quatro pavimentos, contemplando, entre outros ambientes, recepção adequada ao público, estrutura ampliada para tecnologia da informação, salas de reunião, auditório para treinamentos e eventos, espaços de apoio, instalações acessíveis, ambientes destinados à segurança do trabalho, área própria para testes de equipamentos, almoxarifados e estacionamento compatível com o fluxo de empregados e visitantes. Ressaltou que o planejamento foi concebido para comportar a evolução da empresa nos próximos anos e superar limitações verificadas nas instalações anteriores. A Gerente da GDU, Carla Tames, destacou a importância da etapa preliminar de diagnóstico e programação das necessidades antes da definição da forma arquitetônica do prédio. Esclareceu que o estudo foi subsidiado pela experiência dos empregados que utilizam diariamente a estrutura da empresa e pela análise de referências de edificações corporativas consideradas bem-sucedidas, permitindo a construção de um fluxograma mais preciso quanto aos ambientes necessários e à relação funcional entre eles. Ressaltou que o projeto deve ser dimensionado não apenas para a realidade atual, mas também para o crescimento futuro da EMDUR. Na sequência, o arquiteto e Gerente de Obras, Barroso, apresentou as linhas gerais do primeiro anteprojeto arquitetônico, esclarecendo tratar-se de estudo inicial sujeito a aperfeiçoamentos e validações. Explicou que a proposta busca conciliar a área administrativa e a estrutura operacional da empresa no mesmo complexo, com estacionamento parcialmente em subsolo, recepção ampla, área destinada à memória institucional, circulação integrada entre os pavimentos, elevadores, jardins internos, iluminação natural, área de convivência, auditório com capacidade aproximada entre 150 e 200 pessoas, almoxarifados dimensionados para as necessidades de obras e iluminação pública e ambientes organizados por diretorias e gerências. Destacou, ainda, a intenção de conferir ao edifício características de funcionalidade, sustentabilidade, acessibilidade, conforto e integração entre os setores. O Conselheiro João Paulo Viana manifestou-se favoravelmente ao conceito apresentado e registrou elogios à equipe responsável, ressaltando que a EMDUR necessita de uma sede compatível com a dimensão de suas atuais atribuições e que ofereça condições adequadas de trabalho aos empregados, inclusive estrutura própria para reuniões, capacitações e atividades institucionais. A pedido expresso do Conselheiro, ficaram consignados em ata seus parabéns aos profissionais envolvidos na elaboração do anteprojeto. A Conselheira Érica Milva Dias questionou a Comissão sobre a modelagem de execução da futura sede, ressaltando a necessidade de compatibilizar o projeto com a capacidade financeira e orçamentária da empresa. Em resposta, Alessandra Marques, na condição de Presidente da Comissão Especial, informou que foram analisadas quatro alternativas de contratação, entre elas a execução direta e modelos de contratação integrada de longo prazo. Segundo os estudos preliminares da Comissão, a modelagem Built to Suit – BTS apresentou-se, naquele momento, como alternativa potencialmente mais adequada, por permitir que empresa especializada desenvolva os projetos necessários, execute a obra e mantenha a edificação durante determinado período, mediante contraprestação, reduzindo a necessidade de desembolso inicial e de mobilização imediata do reduzido corpo técnico da EMDUR para elaboração integral de projeto executivo e orçamento da obra. Alessandra Marques ponderou, contudo, que o BTS constitui modelagem ainda não utilizada pela EMDUR e exige estruturação administrativa e jurídica específica. Por essa razão, a Comissão sugeriu a avaliação da contratação de consultoria especializada, com experiência nesse tipo de contratação, para validar a solução indicada, apoiar a definição da modelagem mais adequada e conferir segurança técnica, econômica, financeira e jurídica ao futuro processo. A equipe técnica esclareceu que o anteprojeto em elaboração continuará sendo necessário para estabelecer parâmetros de área, necessidades funcionais e estimativas, servindo como diretriz para a futura contratação, independentemente dos ajustes que venham a ocorrer na fase de projeto executivo. O Conselheiro Ernildo Pascoal Silva parabenizou a equipe e ressaltou a importância de proporcionar melhores condições de trabalho aos empregados e melhor atendimento ao público, ponderando, entretanto, que a execução deve observar a capacidade financeira da empresa, a origem dos recursos e o custo global do empreendimento. A Conselheira Érica Milva Dias registrou que essa também constitui

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