DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336

preocupação central da Diretoria Executiva e destacou que a modelagem definitiva ainda deverá ser validada antes do prosseguimento da contratação. O Conselheiro Bruno Holanda, igualmente registrou reconhecimento ao trabalho desenvolvido e destacou que o anteprojeto deve ser conduzido de forma objetiva e compatível com o modelo de execução que vier a ser escolhido, evitando dispêndio de esforço técnico em soluções que posteriormente não sejam integralmente aproveitadas. Ressaltou que, diante das limitações de execução direta, o anteprojeto deverá funcionar como diretriz sólida para a modelagem de contratação, cuja viabilidade deverá ser analisada pela Comissão, pela Diretoria e pelo Conselho. O Conselheiro Adolfo Titalo Noleto, proponente da pauta, e o Conselheiro Paulo Vieira também registraram agradecimentos e elogios à Comissão e à equipe técnica. Em razão da extensão da primeira pauta e da necessidade de cumprimento de compromissos previamente agendados, o Conselheiro Paulo Vieira sugeriu que a apreciação dos relatórios gerenciais fosse transferida para a continuidade da mesma reunião ordinária e propôs a retomada dos trabalhos em 22 de setembro de 2026, às 13h00min, para conclusão da pauta ordinária. A proposta foi acolhida pelos conselheiros presentes. Assim, os trabalhos do dia 15 de setembro foram suspensos, ficando a sessão em continuidade para a data indicada. Com isso, a reunião, por deliberação dos presentes e diante da extensão das pautas, foi suspensa ao final da primeira sessão e retomada no dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e seis (22/09/2026), às 13h (treze horas), constituindo ambos os encontros continuidade da mesma reunião ordinária. CONTINUIDADE DA REUNIÃO – 22 DE SETEMBRO DE 2026: Às 13h00min, na plataforma Google Meet, foram retomados os trabalhos da mesma reunião ordinária, sob a condução do Presidente do Conselho, Anderson Parente da Costa, passando-se à apreciação dos relatórios gerenciais. O Conselheiro João Paulo Viana iniciou a análise destacando a importância de a apresentação dos relatórios permanecer como pauta ordinária do Conselho, por possibilitar aos membros uma visão ampla e periódica das atividades da empresa. Ao comentar os relatórios relativos aos meses de julho e agosto, ressaltou o volume de ações executadas pela Gerência de Iluminação e Manutenção de Espaços Públicos – GIMEP em parques, praças, distritos e demais equipamentos públicos, bem como os resultados da pesquisa de satisfação e os indicadores da Gerência de Iluminação Pública – GIP, que registraram elevado percentual de avaliações positivas e de demandas atendidas dentro do prazo. Durante a análise, o Conselheiro João Paulo Viana solicitou esclarecimento sobre a denominação da Praça João Nicolete, uma vez que o relatório também fazia referência à expressão ―Praça da Justiça‖. O Conselheiro Bruno Holanda esclareceu que a praça permanece oficialmente denominada Praça João Nicolete e que a expressão ―Praça da Justiça‖ se relacionava a estudo de homenagem em espaço específico, ainda sem definição definitiva. O Conselheiro registrou-se satisfeito com o esclarecimento e prosseguiu destacando intervenções de iluminação, manutenção e obras em diversos espaços públicos, além de parabenizar as equipes pela continuidade dos resultados apresentados. Na manifestação registrada do Conselheiro Ernildo Pascoal Silva, foram formulados questionamentos acerca da manutenção dos espaços públicos sob responsabilidade da EMDUR, das parcerias existentes e da delimitação das atribuições nos casos de gestão compartilhada. Em resposta, a Conselheira Érica Milva Dias informou que, no planejamento para 2027, já se encontra em estudo a necessidade de revisão da regulamentação que distribui a responsabilidade sobre esses equipamentos. Esclareceu que a EMDUR possui, naquele momento, responsabilidade sobre 56 espaços públicos municipais, sendo 41 sob gestão integral da empresa e 15 em gestão compartilhada com outros órgãos municipais. Ressaltou que, nos espaços de gestão compartilhada, a ausência de delimitação expressa das atribuições de cada ente dificulta o planejamento e pode gerar sobreposição de responsabilidades, razão pela qual a matéria está sendo objeto de revisão. O Conselheiro Paulo Vieira complementou que, nos espaços de gestão compartilhada, a atuação da EMDUR ocorre, em regra, dentro de seu escopo institucional, especialmente na parte elétrica e de iluminação, enquanto nos 41 espaços sob responsabilidade integral a empresa responde pela manutenção global e pelos custos vinculados às suas atribuições, inclusive, conforme o caso, pelo consumo de energia elétrica. O Conselheiro Ernildo Pascoal Silva declarou-se contemplado pelos esclarecimentos. Em seguida, o Conselheiro João Paulo Viana solicitou atualização sobre a

intervenção na Estrada dos Periquitos. O Conselheiro Paulo Vieira informou que haviam sido identificadas inconformidades na execução de trecho contratado por outro órgão municipal, razão pela qual a empresa executora foi notificada para realizar as correções necessárias. O Conselheiro Bruno Holanda esclareceu que a EMDUR participou com apoio técnico, elaboração de projeto e execução da parte de iluminação, enquanto a fiscalização do contrato da empresa responsável pelos serviços de pavimentação competia ao órgão contratante. Informou que a empresa reconheceu a necessidade de reparo e que a implantação dos postes e da iluminação seria concluída após a correção do pavimento, de modo a evitar interferência entre os serviços. O Conselheiro Bruno Holanda explicou ainda que a solução proposta para a iluminação da Estrada dos Periquitos foi motivada, entre outros fatores, pela recorrência de furtos de cabos e pela necessidade de aumentar a durabilidade e a segurança da rede, adotando-se solução com cabeamento protegido e subterrâneo em moldes semelhantes aos já utilizados em outros trechos da cidade. O Conselheiro João Paulo Viana considerou os esclarecimentos suficientes e sugeriu o fortalecimento do diálogo institucional com a comunidade local durante a conclusão das intervenções. O Conselheiro Ernildo Pascoal Silva também apresentou questionamentos quanto à fiscalização da execução, sendo novamente esclarecido que o fiscal do contrato pertencia ao órgão responsável pela contratação da empresa executora. Na sequência, o Conselheiro Adolfo Titalo Noleto trouxe à apreciação a falta de armações secundárias utilizadas nos serviços de rede elétrica, relatando que a ausência do material vem dificultando e atrasando a execução das atividades operacionais. Solicitou providências para apuração da destinação de equipamentos que, segundo informações internas, teriam sido alienados, bem como para reposição do estoque necessário ao serviço. O Conselheiro Paulo Vieira informou que a Diretoria Técnica já havia tomado conhecimento do problema e que seria necessária a instauração de procedimento administrativo para apurar a destinação do material, uma vez que parte dos equipamentos teria sido alienada apesar de ainda possuir utilidade operacional. Acrescentou que, paralelamente, estavam sendo adotadas providências para nova aquisição, considerando a necessidade imediata do setor. A Conselheira Érica Milva Dias complementou que a apuração é indispensável porque o sistema patrimonial ainda registra saldo de material que não corresponde ao estoque físico, situação já identificada em auditoria, e que a formalização das ocorrências é necessária para conferir segurança à nova aquisição e evitar responsabilização da atual administração por atos anteriores. Informou que os levantamentos e o processo de aquisição já estavam em andamento, sob acompanhamento da Gerência de Iluminação Pública e da Diretoria Técnica. Encerrada a apreciação dos relatórios e dos esclarecimentos decorrentes, os Conselheiros Ernildo Pascoal Silva, Adolfo Titalo Noleto e João Paulo Viana declararam-se satisfeitos com as informações prestadas. DELIBERAÇÕES: 1) Prosseguir com a maturação do anteprojeto da nova sede da EMDUR, com posterior apresentação ao Conselho após o refinamento técnico e a validação interna dos ambientes e fluxos; 2) Avaliar a contratação de consultoria especializada para validar a modelagem de execução da nova sede, inclusive quanto à adequação do modelo Built to Suit – BTS e de eventuais alternativas, sob os aspectos técnico, jurídico, econômico e financeiro; 3) Manter a apresentação dos relatórios gerenciais como pauta ordinária do CONSAD, tendo a sessão iniciada em 15/09/2026 sido suspensa e regularmente retomada em 22/09/2026 para sua apreciação; 4) Registrar ciência dos relatórios gerenciais referentes ao período de julho e agosto de 2026 e dos esclarecimentos prestados pelas Diretorias acerca das ações, indicadores e obras em andamento; 5) Prosseguir com o procedimento administrativo destinado à apuração da destinação das armações secundárias e com o processo necessário à reposição do material para atendimento das demandas operacionais. Nada mais havendo a ser discutido, e tendo sido esgotada as pautas do dia, o presidente da sessão declarou encerrada a reunião, ás 14h00min, agradecendo a participação de todos. Para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros presentes de forma virtual.

ANDERSON PARENTE DA COSTA

Presidente do Conselho

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