Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 08/10/2026 · pág. 147

DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336

CONSIDERANDO a realização da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; CONSIDERANDO a importância da participação de profissional qualificada para ministrar palestra durante a Conferência, contribuindo para a formação, informação e fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente; CONSIDERANDO a deliberação e aprovação soberana do Plenário do CMDCA em reunião realizada no dia 05 de novembro de 2026, em formato on-line,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a contratação e a concessão de honorários à palestrante CARLA MARIA DR. OLIVEIRA , para ministrar a Palestra Magna presencial com abordagem dos 5 (cinco) eixos temáticos durante a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Rolim de Moura – Rondônia.

Art. 2º – Fica aprovado o pagamento do valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais) , referente aos serviços de palestra prestados pela profissional mencionada no Art. 1º.

Art. 3º – O pagamento de que trata esta Resolução será efetuado mediante a apresentação de nota fiscal e/ou documentação comprobatória e regular das obrigações fiscais e administrativas aplicáveis, em observância às normas legais vigentes.

Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e/ou do Município, observada a disponibilidade financeira e orçamentária. Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicada

Rolim de Moura – RO, 05 de outubro de 2026.

30/10 – Ponto Facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público transferido do dia 28/10 conforme Decreto Estadual nº 31.210;

02/11 - Finados (Feriado Nacional) 15/11 - Proclamação da República (Feriado Nacional)

20/11 - Dia da Consciência Negra (Feriado Nacional) – letivo com registro amparado na execução do Projeto ―O despertar da Consciência: Conhecendo a História e a Cultura Afro-Brasileira‖. 25/12 - Natal (Feriado Nacional)

LEIA-SE:

Art. 5º - São feriados nacionais, estaduais e municipais, pontos facultativos, datas comemorativas e ressarcimento:

01/01 - Confraternização Universal (Feriado Nacional) 04/01 - Instalação do Estado de Rondônia (Feriado Estadual) 13/02 - Ressarcimento referente ao feriado do dia 07/09

16/02 – Ponto Facultativo (véspera de carnaval)

17/02 - Carnaval (Feriado Municipal de acordo com a Lei Municipal nº 3.701 de 24 de fevereiro de 2020);

03/04 - Sexta-feira Santa/Paixão de Cristo (Feriado Nacional)

20/04 – Ponto Facultativo

21/04 - Tiradentes (Feriado Nacional)

01/05 - Dia do Trabalhador (Feriado Nacional)

04/06 - Corpus Christi (Feriado Nacional)

05/06 – Ponto Facultativo Municipal

05/08 - Aniversário de Rolim de Moura (Feriado Municipal) letivo com registro amparado na execução do Projeto "Rolim de Moura: Raízes, Memórias e Identidade".

07/09 - Independência do Brasil (Feriado Nacional) – letivo – Desfile Cívico

12/10 - Dia de Nossa Sra. Aparecida (Feriado Nacional)

16/10 – Ponto Facultativo em comemoração ao Dia do Professor

SOLANGE FERREIRA JORDÃO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA – Rolim de Moura / RO

Publicado por: Elizangela de Fatima Vieira Dias Código Identificador: E30F165A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ERRATA Nº 03/2026 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº20/SEMED/GAB/2026

O Secretário Municipal de Educação do Município de Rolim de Moura/RO, Wander Barcelar Guimarães no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 75, inciso I e II da Lei Orgânica do Município, e considerando o dispositivo da LDB nº 9.394/1996, faz saber o conteúdo da presente RETIFICAR aInstrução Normativa Nº20/SEMED/GAB/2026, que Estabelece o Calendário Escolar Oficial do ano letivo de 2026 da Rede Municipal de Rolim de Moura, e dá outras providências.

30/10 – Ponto Facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público transferido do dia 28/10 conforme Decreto Estadual nº 31.210;

02/11 - Finados (Feriado Nacional)

15/11 - Proclamação da República (Feriado Nacional)

§ 1º Em razão de o dia 20 de abril de 2026 constar originalmente como letivo, a sua alteração para Ponto Facultativo deverá ser compensada pelas unidades escolares, de modo a assegurar o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos e da carga horária anual mínima de 800 (oitocentas) horas.

§ 2º Em razão de o dia 16 de outubro de 2026 constar originalmente como letivo, a sua alteração para Ponto Facultativo deverá ser ser objeto de reposição pelas unidades escolares, de modo a assegurar o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos e da carga horária anual mínima de 800 (oitocentas) horas.

Rolim de Moura, 07 de outubro de 2026.

ONDE SE LÊ:

Art. 5º - São feriados nacionais, estaduais e municipais, pontos facultativos, datas comemorativas e ressarcimento: 01/01 - Confraternização Universal (Feriado Nacional) 04/01 - Instalação do Estado de Rondônia (Feriado Estadual) 13/02 - Ressarcimento referente ao feriado do dia 07/09

WANDER BARCELAR GUIMARÃES

Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Gracielli Braganca Lima Moreira Código Identificador: 12DD65F2