Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 08/10/2026 · pág. 156

DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336

SÃO FELIPE DO OESTE RO, 07 de OUTUBRO de 2026.

EDSON DE OLIVEIRA Prefeito Municipal São Felipe D’Oeste - RO

Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: 5F63C667

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03085.13.01-2026 – SEMAGRI

AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03085.13.01-2026 – SEMAGRI

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé/RO , em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI , por intermédio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROSPECÇÃO IMOBILIÁRIA , destinado à identificação de imóvel rural potencialmente apto à aquisição pelo Município para extração de cascalho , visando ao atendimento das necessidades de manutenção, recuperação e conservação das vias urbanas e rurais municipais, nos termos e condições estabelecidos no Edital e seus anexos.

O presente Chamamento possui natureza prospectiva , destinando-se à identificação e avaliação de imóveis que possam atender à necessidade da Administração, não implicando, por si só, obrigação

de aquisição, direito à contratação, adjudicação ou preferência em favor dos participantes , ficando eventual aquisição condicionada às análises técnicas, geológicas, logísticas, ambientais, minerárias, dominiais e econômico-financeiras pertinentes, à avaliação oficial do imóvel e à definição do procedimento juridicamente adequado, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Os interessados poderão encaminhar suas propostas e a documentação exigida no Edital pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados da publicação deste Aviso, por meio eletrônico, em arquivo único, para o endereço [email protected] , observadas as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório.

PERÍODO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 07/10/2026 até 29/10/2026.

O Edital de Chamamento Público e seus anexos estarão disponíveis para consulta e retirada na sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, junto ao setor competente, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h , bem como no Portal de Transparencia do Município

https://athttps://athus.saofrancisco.ro.gov.br/transparencia/proces so/ver/CD18C1BD/

São Francisco do Guaporé - RO, 07 de outubro de 2026.

WEBERSON FERREIRA NILLIO

Agente de Contratação Portaria n. 24/2026

Publicado por: Raphael Junior Oliveira de Souza Código Identificador: 15734D63

DEPARTAMENTO GESTAO DE CONTRATOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 267/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02261.13.01-2025

CONTRATANTE: Município de São Francisco do Guaporé/RO. CONTRATADA: MCB LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA., CNPJ nº 02.381.253/0001-88.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 267/2025 por mais 12 (doze) meses , com renovação, para o novo período contratual, dos quantitativos originariamente contratados para prestação de serviços de patrulha mecanizada, mediante locação de pá-carregadeira, caminhão basculante, motoniveladora, caminhão-pipa e caminhão tipo LS com prancha, mantidos os preços unitários e as demais condições originárias.

VALOR ESTIMADO DO PERÍODO PRORROGADO: R$ 2.219.666,39 (dois milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), correspondente aos quantitativos originários renovados para o novo período.

VIGÊNCIA: De 08 de outubro de 2026 a 07 de outubro de 2027 . O contrato atualmente vigente possui termo final em 07 de outubro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições do Contrato Administrativo nº 267/2025.

Publicado por: Maria Das Graças da Silva Código Identificador: 6E926B4B

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ CONCEDE LICENÇA PREMIO

PORTARIA N.º 091/2026 Em, 05 de outubro de 2026.

―CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA SONIA BOROVIEC FERREIRA‖.

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE:

R E S O L V E U:

Art. 1º. Conceder afastamento remunerado a funcionária/servidora Sônia Boroviec Ferreira , ocupante do cargo de Agente Administrativa, relativa à Licença Prêmio, período aquisitivo de 25 de abril de 2021 a 24 de abril de 2026, pelo período de dez dias, a contar de 13 de outubro de 2026. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis.

Gabinete da Presidência,

JAIR SILVA GOMES Presidente/CMSMG

Publicado por: Sonia Boroviec Ferreira Código Identificador: 9FE9E4AA

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DESPACHO DA PRESIDÊNCIA

Processo Administrativo nº 46/2026; Contrato nº 05/2025; Contratada: FACILITA SERVIC LTDA.

Vistos.

Considerando o teor do Parecer Jurídico nº 94/2026/PJ/CMSMG , emitido pela Procuradoria Jurídica desta Câmara Municipal, que concluiu pela possibilidade jurídica da extinção unilateral do Contrato nº 05/2025 , em razão do reiterado descumprimento das obrigações contratuais e trabalhistas pela contratada;

ACOLHO e ADOTO o referido Parecer Jurídico como fundamento desta decisão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Determino o prosseguimento do feito, com a adoção das providências administrativas pertinentes, especialmente a observância do contraditório e da ampla defesa , bem como o levantamento dos serviços executados, eventuais valores devidos, obrigações