DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336

trabalhistas pendentes e demais medidas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no contrato.

Após o cumprimento das formalidades legais, retornem os autos para deliberação quanto às providências subsequentes.

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública;

DECRETA:

São Miguel do Guaporé/RO, 07 de outubro de 2026.

JAIR SILVA GOMES - PODEMOS Vereador Presidente – CMSMG.

Publicado por: Beatriz Teló Dos Santos Código Identificador: B42B0A2F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 034/SUMPEL/2026 AMPLA PARTICIPAÇÃO

O Municipio de São Miguel do Guaporé -RO, através da SUMPEL, Decreto nº 191/2026, realizará licitação, modalidade Pregão Eletrônico , tipo: menor preço por LOTE , modo de disputa Aberto , tudo em conformidade com Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PESSOA JURÍDICA, ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO, ESPECIALIZADO COMPREENDENDO EXAMES ULTRASSONOGRÁFICOS, RADIOLÓGICOS, CARDIOLÓGICOS E PROCEDIMENTOS ENDOSCÓPICOS, autorizado através do processo administrativo nº 1307/SEMSAU/2026, valor estimado R$ 5.684.028,30 (Cinco milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, vinte e oito reais e trinta centavos). Data da Sessão de Abertura: 26/10/2026 ás 9h horário de Brasília/DF, local www.licitanet.com.br. Edital/Termo à disposição no site supracitado, Portal Transparência www.saomiguel.ro.gov.br, e sala da SUMPEL na Prefeitura Municipal, no horário das 7h às 13h, em dias úteis de 2ª às 6ª feira.

São Miguel do Guaporé/RO, 06 de outubro de 2026.

EDVALDO FERREIRA DA SILVA

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Levantamento, Planejamento e Organização para elaboração da proposta de realização de Concurso Público do Município de São Miguel do Guaporé/RO, composta pelos seguintes membros:

Presidente: Alexandre Lucena Scheidt – Representante da Advocacia Geral do Município - AGM;

Secretária: Nilta Pego da Silva – Representante da Secretaria de Municipal de Administração e Fazenda – SEMAF;

Membros: Gilberto Barbosa Silva – Representante do Instituto de Previdência Municipal - IPMSMG;

Alexandra Aparecida Rech - Representante da Secretaria Municipal de Educação - SEMED;

Christiane Barbosa Sabino – Representante do Controle Interno; Daniel Antonio Filho – Representante do Instituto de Previdência Municipal de São Miguel do Guaporé - IPMSMG.

Art. 2º - Compete à Comissão:

Realizar levantamento das necessidades de pessoal de todas as secretarias e órgãos da Administração Municipal;

Identificar cargos vagos, cargos ocupados, demandas reprimidas e necessidades futuras da Administração;

Elaborar estudos técnicos e relatórios contendo informações quantitativas e qualitativas necessárias à realização do Concurso Público;

Promover reuniões com secretários, gestores e demais responsáveis pelos órgãos municipais para coleta de informações;

Apresentar proposta preliminar contendo cargos, quantitativos de vagas, cadastro reserva e demais elementos necessários à realização do certame;

Auxiliar na elaboração do Termo de Referência e demais documentos necessários à contratação da instituição organizadora do concurso, quando solicitado;

Emitir pareceres e recomendações relacionados ao planejamento do Concurso Público.

Superintendente Municipal de Licitações

Publicado por: Edvaldo Ferreira da Silva Código Identificador: FD6D7AE1

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 383/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, REVOGANDO O DECRETO Nº 329/2026,

Art. 3º - A Comissão poderá solicitar informações, documentos e apoio técnico de quaisquer órgãos da Administração Municipal, sempre que necessário ao desempenho de suas atribuições.

Art. 4º - Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da Comissão serão considerados de relevante interesse público e não serão remunerados.

Art. 5º - A Comissão terá o prazo de até 60 (sessenta) dias , contados da publicação deste Decreto, para apresentar relatório conclusivo e proposta final ao Chefe do Poder Executivo, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa.

DECRETO Nº 383/2026

―DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, REVOGANDO O DECRETO Nº 329/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de levantamento das demandas de pessoal da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento, organização e estudos técnicos para subsidiar a elaboração da proposta de realização de Concurso Público;

Art. 6º - A Secretaria Municipal de Saúde poderá expedir normas complementares necessárias à execução deste Decreto.

Art . 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 329/2026 e as demais disposições em contrário.

São Miguel do Guaporé/RO, na data da assinatura.

EDILSON CRISPIN DIAS Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)

Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: 22BAA6A0

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

CAMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS ORDEM DO DIA

www.diariomunicipal.com.br/arom 157