DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336
Exercício: 2026
Decreto n° 481/2026 de 07/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO N. 483.2026 - 07.10.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL TRANSPOSIÇÃO
MUNICIPIO DE URUPA ESTADO DO: RO Exercício: 2026 Decreto n° 483/2026 de 07/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 02 | MUNICIPIO DE URUPA | ||
| 02.007 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO |
||
| 02.007.04.122.0002.2.023 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO |
||
| 146 - 3.3.90.39.00.00 | 15000000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
35.000,00 |
| Total Suplementação: | 35.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução 02 |
MUNICIPIO DE URUPA | ||
|---|---|---|---|
| 02.007 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO |
||
| 02.007.15.451.0011.2.117 | OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ZONA URBANA |
||
| 153 - 3.3.90.30.00.00 | 15000000 | MATERIAL DE CONSUMO | 35.000,00 |
| Total Redução: | 35.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 7 de Outubro de 2026.
Prefeito
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1189/2025 de 17/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 02 | MUNICIPIO DE URUPA | ||
| 02.002 | SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO |
||
| 02.002.04.122.0002.2.011 | INDENIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | ||
| 32 - 4.4.90.93.00.00 | 15000000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 26.600,00 |
| Total Suplementação: | 26.600,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução |
|||
|---|---|---|---|
| 02 | MUNICIPIO DE URUPA | ||
| 02.002 | SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO |
||
| 02.002.04.122.0002.2.005 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
||
| 24 - 3.3.90.39.00.00 | 15000000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
26.600,00 |
| Total Redução: | 26.600,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 7 de Outubro de 2026.
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA 07/10/2026 - 13:01:27
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade 07/10/2026 - 14:25:33 Responsável MUNICIPIO DE URUPA
Publicado por: Juciane Gonçalves Maia Código Identificador: FC7F50D5
Publicado por: Ellen Suzi Monteiro Nobre Código Identificador: 73434195
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 24206/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 298.293,00 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 6º, inciso II da Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613) – LOA/2026, publicada no dia 30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso II ambos da Lei Federal 4.320/64;
www.diariomunicipal.com.br/arom 163