DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336
CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 25205/2026-Memorando 46 de 05/10/2026 (ID 4335557), os quais justificam o pleito.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 298.293,00 (duzentos e noventa e oito mil e duzentos e noventa e três reais) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEM | ES | |
|---|---|---|
| Órgão: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ Projeto/Atividade: 3005-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E |
O - SEMED NSINO FUNDAMENTAL |
|
| TIPO DE CRÉDITO FICHA |
PROGRAMAÇÃO NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| SUPLEMENTAR 172 |
02.07.12.306.0006.3005 3.3.50.43.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS |
243.142,00 |
| Fonte: 1.552.0000- Recurso do exercício corrente - Transfer Projeto/Atividade: 3006-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR C |
ência de recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. RECHE |
|
| SUPLEMENTAR 175 |
02.07.12.306.0006.3006 3.3.50.43.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS |
34.827,00 |
| Fonte: 1.552.0000- Recurso do exercício corrente - Transfer Projeto/Atividade: 3009-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A |
ência de recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. EE |
|
| SUPLEMENTAR 179 |
02.07.12.306.0006.3009 3.3.50.43.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS |
20.324,00 |
| Fonte: 1.552.0000- Recurso do exercício corrente - Transfer | ência de recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. | |
| TOTAL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PO | R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 298.293,00 |
Parágrafo Único - Para dar cobertura ao disposto no artigo primeiro, será utilizado o Excesso de Arrecadação oriundo da Transferência de Recursos do FNDE relacionado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, comprovado pelo Anexo TC-04 Comparativo da Receita mês 01 a 09/2026. de 05/10/2026 (ID 4336124), conforme a fonte STN/TCE abaixo detalhada:
| Excesso de Arrecadação | 298.293,00 |
|---|---|
| FONTE DE RECURSO | |
| 1.552.0000- Recurso do exercício corrente - Transferência de recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. | 298.293,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º Publique se.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854 Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 06/10/2026 às 17:03, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
| Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes |
|
|---|---|
| Código Identificador:98B91189 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| PORTARIA Nº 887/2026 |
ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA RELATIVOS À ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, RESPEITADOS O ESTABELECIDO NA LEI Nº 2996 DE 29/12/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA-SEMFAZ.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613), publicada no dia 30/12/2025, edição 4140, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Quadro de Detalhamento da DespesaQDD anexo do Decreto 23343 de 05/01/2026 (ID 3700883), publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/01/2025, edição 4145, respeitado o artigo 41 e 44 da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026, bem como, autorizado no artigo 10º e Parágrafo Único da Lei nº 2.996 de 29 de dezembro de 2025-LOA/2026, conforme Processo Administrativo nº 1-2122/2026-Memorando 148 de 06/10/2026 (ID 4338664), e abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES Órgão: 05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ Projeto/Atividade: 2010-MANUTENCAO E GESTAO DE FINANCA |
S |
|
|---|---|---|
| ALTERAÇÃO DE ELEMENTO FICHA |
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | ELEMENTO DE DESPESA VALOR |
| ACRÉSCIMO 1364 |
02050412200072010 | 3.1.90.92.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 13.875,65 |
| REDUÇÃO 077 |
..... | 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 13.875,65 |
| Fonte: 1.500.0000-Recursos do Exercício Corrente-Recursos não vinculad | os de impostos e transferências de impostos. |
www.diariomunicipal.com.br/arom 164