DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Torna-se público que a Secretaria Municipal de Educação, por intermédio do Setor de Compras e Complementos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75, Inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 71/2023 e demais normas aplicáveis.

Informa-se que serão recebidas propostas adicionais para seleção da proposta mais vantajosa, as quais poderão ser apresentadas presencialmente na sede da Prefeitura Municipal ou enviadas por e- mail, conforme orientações a seguir:

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de organização e operacionalização de evento esportivo, compreendendo a gestão das inscrições em plataforma eletrônica e a execução dos serviços de cronometragem eletrônica, destinados à realização de corrida promovida pelo fundo municipal de saúde do município de Baraúna/RN.

Data Limite para Recebimento das Propostas: 3 (três) dias úteis, conforme o §1º do art. 183 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Ou seja, a contagem dar-se-á do primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação na internet.

E-mail: [email protected]

Endereço e Horário: Rua Hermenegildo Montenegro, nº 126, Centro, Baraúna/RN, no horário das 07h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira,

Os interessados poderão, caso desejem, solicitar o Termo de Referência correspondente, o qual estará disponível para envio mediante requisição formal, seja presencialmente no Setor de Compras e Complementos ou por correspondência eletrônica encaminhada ao e-mail institucional informado, garantindo pleno acesso às especificações, condições e demais elementos necessários à formulação das propostas.

Baraúna/RN, 07 de outubro de 2026.

GILDEON CARVALHO BEZERRA

Gerente de Compras e Complementos

- ANEXO ÚNICO –

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

[RAZÃO SOCIAL] [CNPJ] [ENDEREÇO] [CONTATOS]

O prazo de validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da entrega do orçamento.

Declaro de que todos os elementos (tributos, seguros, mão de obra, combustível, depreciação do veículo etc.) que incidam ou venham a incidir sobre os preços ofertados, estão inclusos no preço ora ofertados.

[Cidade]/[UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].

Assinatura do Representante Legal CPF:

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: C8E596EE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 67/2026/GAB.

Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.

A CHEFE DE GABINETE MUNICIPAL DE BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025. RESOLVE

Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) DIÁRIA no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), a senhora MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 20370, ocupante do cargo/função PREFEITA MUNICIPAL , para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à Capital de Natal/RN, no dia 07/10/2026, para participar de audiência com a governadora

Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor corre-spondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 03/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se,

LOTE ÚNICO
ITEM DESCRIÇÃO QTD. UND. VALOR UNIT. VALOR TOTAL
Serviços de organização e
operacionalização de evento
esportivo, compreendendo a gestão
das inscrições em plataforma
eletrônica e a execução dos serviços
de cronometragem eletrônica com
uso de chips RFID de
largada/chegada, garantindo o
registro do tempo e classificação de
todos os atletas regularmente
1 inscritos no evento. E ainda: 1 Serviço
• Emissões de relatórios de
classificação durante e após o
evento;
• Filmagem de chegada para
verificação pós-prova (backup de
cronometragem);
• Divulgação dos resultados através
do nosso site com certificado
finisher;
• Relógio de led dupla face para

Baraúna-RN, 07 de outubro de 2026.

KALYDJA ARISTÉIA DE OLIVEIRA FILGUEIRA

Chefe de Gabinete Matricula:28924

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: 7A777A68

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 259, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

Designa fiscal de contrato Contratação de empresa especializada para o fornecimento de plaquetas de

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