DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual, com a prorrogação do prazo por um período de mais 02 (dois) meses o contrato 079/2021 oriundo do processo de Dispensa de licitação de N° 083/2021, nos termos do art.107 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Caiçara do Norte/RN, 07 de agosto de 2026

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA Prefeito

Publicado por: Rayssa Souza da Silva Código Identificador: 6B67E132

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 208/2026-GP-PMCN

Nomeia para exercer o Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Meio Ambiente de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte.

O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997 e na Lei Nº 146/2013, que fixa a estrutura básica municipal,

Resolve:

Art. 2º. NOMEAR, Vitoria Karoline Ribeiro Da Rocha, CPF: 133.908.794-47, para exercer o cargo de Secretária Municipal Meio Ambiente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogando todas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 07 de outubro de 2026.

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA Prefeito

Publicado por: Edson Ramon de Freitas Tavares Código Identificador: D12769FE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0404001/2022

Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 0404001/2022 celebrado com a empresa ORLANDO MACHADO DA CÂMARA, inscrito no CPF nº 146.281.634-72. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por 09 (nove) meses, abrangendo o período de 01/10/2026 a 30/06/2027, referente a locação de imóvel para funcionamento do anexo da Escola Municipal Centro Infantil Professora Ericina Bandeira Fernandes. O valor total é de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 02 – Poder Executivo;Unidade Orçamentária: 02050 – Sec. Mun. de Educação; Função: 12 – Educação; Subfunção: 365 – Educação Infantil; Programa: 0008 – Gestão educacional; Proj. Ativ: 2053 – Manutenção do Ensino Infantil; Elemento: 3.3.90.36 – Outros

serviços de terceiros – Pessoa Física;Fonte: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. Data da Assinatura: 26/09/2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha – Prefeita e Orlando Machado da Câmara- Representante Legal da empresa ORLANDO MACHADO DA CÂMARA. Processo n° 188/2026.

Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: F2E2812F

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0930001/2026

Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Extrato do Contrato nº 0930001/2026 celebrado com a empresa AECIO DORNELLES FERNANDES, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 35.405.707/0001-62. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e suporte administrativo, compreendendo o apoio às rotinas administrativas, organização e controle de documentos, elaboração e acompanhamento de relatórios, atualização de informações, suporte aos processos internos e demais atividades administrativas correlatas, necessárias ao adequado funcionamento das áreas da Contratante. O valor mensal de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), totalizando o valor de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais) durante a vigência deste contrato. Vigência: A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 02/10/2026 até 01/10/2027, podendo ser prorrogada conforme as disposições da Lei nº 14.133, de 2021. Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade Orçamentária: 02.020 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 0141 – Administração Geral Ação: 2003 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. Data da Assinatura: 30/09/2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha – Prefeita e Aécio Dornelles Fernandes - Representante Legal da empresa AECIO DORNELLES FERNANDES – ME. Processo n° 192/2026.

Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: A1E6DED7

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 192/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, designa a coordenação do órgão para o biênio 2026 – 2028 e dá outras providências.

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA, PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN , no uso de suas atribuições legais, e no âmbito do que preconiza a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, art. 57, parágrafo V, em conformidade com a Lei Municipal nº 290/2005, art. 1º, a Lei Municipal nº 343, de 25 de janeiro de 2010, e a Lei Municipal nº 454, de 05 de maio de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir o Fórum Municipal de Educação de de Caiçara do Rio do Vento/RN, em conformidade com o Decreto Municipal nº 23, de 14 de julho de 2026

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, pelos segmentos correspondentes, os cidadãos arrolados abaixo para compor o Fórum Municipal de Educação:

I – Secretaria de Educação

Titular : Francisco Garrido do Nascimento Suplente : Jailma Mendes

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