DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894

ENCANTO/RN, 01 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal De Encanto/RN ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA Representante Legal Do Órgão Gerenciador

Publicado por: Maria Josivania Nato da Silva Código Identificador: A39CCC81

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 140901/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Dispensa de Licitação n.º 140901/2026

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 140901/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada visando a contratação de empresa especializada visando a confecção bem como aquisição de materiais e equipamentos ortopédicos para atender as necessidades dos pacientes atendidos pelo Município, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência pelo valor de R$ 38.557,04 (trinta e oito mil quinhentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos), em favor da empresa ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – Oficina Ortopédica de Pau dos Ferros/RN.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN CONTRATADA : WALMIK FERNANDES MAGALHAES

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma dos estofados dos bancos de ônibus escolares, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra, com substituição do revestimento em courvin (corvin), aplicação de espuma de densidade D20 e espessura mínima de 5 mm, execução de costura dupla reforçada, recuperação das partes centrais das bancadas e demais serviços necessários para garantir segurança, conforto, durabilidade e perfeito acabamento dos assentos, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas pela Administração.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Este contrato decorre da Dispensa de nº 170801/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 29.600,00vinte e nove mil e seiscentos reais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária:

5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 - Educação

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Encanto/RN, 07 de outubro de 2026

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 140901/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14090001/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 140901/2026 CONTRATANTE : MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – OFICINA ORTOPÉDICA DE PAU DOS FERROS/RN.

OBJETO: contratação de empresa especializada visando a confecção bem como aquisição de materiais e equipamentos ortopédicos para atender as necessidades dos pacientes atendidos pelo Município, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência

VALOR TOTAL: R$ 38.557,04 (Trinta e oito mil quinhentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021. Encanto/RN, 07 de outubro de 2026

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.

Publicado por: Adriana Kennia de Lima Código Identificador: 9CC9A0B4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 071001/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 071001/2026

122 - Administração Geral

1 - Apoio Administrativo

2.12 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

61 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15001001 - RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 07/10/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021. LOCAL DE DATA : Encanto/RN, 7 de outubro de 2026 ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA PREFEITO

MUNICIPAL

WALMIK FERNANDES MAGALHAES - CONTRATADO

Publicado por: Adriana Kennia de Lima Código Identificador: 5ECC4F96

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

GABINETE DO PREFEITO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 00010/2026

Nos termos do relatório final apresentado e observado parecer da assessoria jurídica, referente ao Credenciamento nº 00010/2026, que objetiva: Chamamento público de serviço objetivando: Credenciamento de veículos destinados ao serviço de transporte de passageiros, do tipo táxi, visando atender às demandas do Município de Equador/RN, para realização de deslocamentos institucionais de servidores, colaboradores e demais usuários autorizados, conforme rotas previamente estabelecidas, incluindo o transporte de pacientes e acompanhantes; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes credenciados: 54.377.847 DELCIMAR FERREIRA DE SOUZA DANTAS; 58.877.971 AFRANIO DE ARAUJO MACEDO; CARLOS ANDRE OLIVEIRA SANTOS; COSMO FERREIRA DE SOUZA 01039827446; FRANCISCO DE ASSIS BULCAO 24151688404; GENEZIO

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