DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN, inscrito no CNPJ nº 08.004.525/0001-07.

LOCADORA: CLENIRA XAVIER DA SILVA, inscrita no CPF nº XXX.719.XXX-04.

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para fins de concessão de benefício eventual (aluguel social) à usuária VITÓRIA LOURENÇO DOS SANTOS, conforme parecer social da contratação originária.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 156/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 24 de setembro de 2026 a 23 de setembro de 2027, mantendo-se o aluguel de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, sem reajuste, totalizando R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) para o

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 , disposições do Contrato Administrativo nº 156/2025 e justificativas e documentos constantes do Processo Administrativo nº 290/2025 .

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e expressamente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 156/2025 não modificadas pelo presente Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS:

FERNANDO BATISTA DAMASCENO Prefeito Municipal de Ielmo Marinho/RN LOCATÁRIO

CLENIRA XAVIER DA SILVA CPF nº XXX.719.XXX-04 LOCADORA

Publicado por: Orlando Batista Damasceno Código Identificador: 2A2C7654

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 300/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN, inscrito no CNPJ nº 08.004.525/0001-07.

CONTRATADA: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA, inscrita no CNPJ nº 18.871.909/0001-80, com sede na Travessa Cláudio Leocádio da Silva, nº 10, Centro, Ielmo Marinho/RN, CEP 59.490-000, representada por seu titular, Sr. MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA, CPF nº XXX.690.XXX-55.

OBJETO DO CONTRATO: Serviços de assessoramento na transparência pública, visando ao atendimento dos critérios estabelecidos pelo Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), por meio do suporte, atuação e acompanhamento das informações junto à Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho/RN, conforme as especificações do Termo de Referência e do contrato originário.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 159/2025 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 08 de outubro de 2026 a 07 de outubro de 2027, preservadas as demais condições contratuais não modificadas pelo aditivo.

VALOR DO PERÍODO PRORROGADO: R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, totalizando R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para os 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, cláusulas 2.2 e 2.4 do contrato originário e documentos do Processo Administrativo nº 300/2025.

RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário não modificadas pelo Termo Aditivo, observadas as correções materiais de identificação registradas no mesmo processo.

DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.

SIGNATÁRIOS: FERNANDO BATISTA DAMASCENO, Prefeito Municipal de Ielmo Marinho/RN, pela CONTRATANTE; MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA, CPF nº XXX.690.XXX-55, titular da empresa MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA, CNPJ nº 18.871.909/0001-80, pela CONTRATADA.

Publicado por: Orlando Batista Damasceno Código Identificador: EA5D383F

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 156/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 067/2025

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN, inscrito no CNPJ nº 08.004.525/0001-07.

LOCADORA: CLENIRA XAVIER DA SILVA, inscrita no CPF nº XXX.719.XXX-04.

OBJETO DO ADITIVO: Alteração da beneficiária do aluguel social constante do Contrato Administrativo nº 156/2025, substituindo VITÓRIA LOURENÇO DOS SANTOS por JERLIANE SILVA DE ANDRADE FERNANDES, mantida a locação do mesmo imóvel, situado na Rua São Luiz, nº 2580, Umari, Ielmo Marinho/RN.

EFEITOS DA ALTERAÇÃO: Início da destinação do imóvel à nova beneficiária em 06 de outubro de 2026, ficando a antecipação dos efeitos condicionada à justificativa de sua necessidade nos autos, observadas as exigências legais de publicidade, conforme a Cláusula Quarta do aditivo e o art. 132 da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: Mantido o aluguel de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, sem reajuste e sem alteração do valor global do período prorrogado.

VIGÊNCIA: Mantido o período de 24 de setembro de 2026 a 23 de setembro de 2027, conforme o Primeiro Termo Aditivo, observandose o período remanescente para a nova beneficiária.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Mantidas as dotações do contrato originário e do Primeiro Termo Aditivo, observadas a disponibilidade orçamentária e a indicação contábil para cada exercício.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 89 e 132, disposições contratuais, legislação municipal aplicável à concessão do benefício e documentos do Processo Administrativo nº 290/2025.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato e do Primeiro Termo Aditivo não modificadas por este instrumento.

DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.

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