DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894
PROGRAMA DE TRABALHO: 01.000, na dotação orçamentária Exercício 2026 Unidade 1008 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, Projeto 4.122.5.2.72 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos - Elemento 330903600 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física, Fonte 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Esfera Fiscal.
VIGÊNCIA : 06 de outubro a 31 de dezembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA : 06 de outubro de 2026.
Publicado por: Arivan Alves Brasil Júnior Código Identificador: 8F97F365
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0510001/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos deste município de Itaú/RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO , Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: Locação de Veículo tipo Camionete sem motorista de propriedade da pessoa física, destinados a atender as necessidades operacionais da secretaria de infraestrutura deste Município de Itaú/RN.
Secretaria Municipal da Educação, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800456-64.2026.8.20.5112.
Art.2º O Setor de Recursos Humanos deverá proceder às anotações necessárias na ficha funcional da servidora e à implantação do novo vencimento básico na folha de pagamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, 07 de outubro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes Código Identificador: 06394B88
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0510001/2026
RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 0510001/2026 , com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Locação de Veículo tipo Camionete sem motorista de propriedade da pessoa física, destinados a atender as necessidades operacionais da secretaria de infraestrutura deste Município de Itaú/RN.
CONTRATADO: ALCIDES DE OLIVEIRA BARROS
VALOR TOTAL : R$ 15.000,00 ( quinze mil reais), sendo em três parcelas mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito.
Itaú – RN, 06 de outubro de 2026.
ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR
Agente de Contratação
Publicado por: Arivan Alves Brasil Júnior Código Identificador: 02040C4D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 323/2026
Dispõe sobre a Progressão Funcional da servidora pública Ieda Maria de Oliveira Freitas em cumprimento à decisão judicial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o acórdão proferido no Processo Judicial nº 0800456-64.2026.8.20.5112, que condenou o Município de Itaú/RN à implementação da progressão funcional na Referência 10 da carreira do magistério municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida a Progressão funcional para a Referência 10 à servidora pública municipal IEDA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS , inscrita no CPF sob o nº 937.*.4-87, matrícula nº 429, ocupante do cargo efetivo Professor Especializado, lotada na
RATIFICO : conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Itaú – RN, 06 de outubro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO Prefeito Municipal, de Itaú
Publicado por: Arivan Alves Brasil Júnior Código Identificador: 585D1BC6
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000015/2026 - PMJ/RN
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo Aviso de Contratação Direta, como preceitua as disposições constantes da Lei nº. 14.133/2021, de conformidade com o Despacho nº. 13, emitido pela Agente de Contratação, ADJUDICO o objeto do presente pleito, a empresa CLINICA CHECK-UP LTDA., inscrita no CNPJ/MF n° 30.712.156/0001-66, no item 1 (um), com valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e no item 2 (dois), com valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), cujo a soma equivale a importância global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) , haja vista ter sido a única interessada no certame, tendo apresentado para a administração pública municipal proposta satisfatória, e abaixo do valor de referência.
Publique-se.
Jandaíra/RN, 07 de outubro de 2026.
REGINALDO VITORINO DA SILVA
Prefeito Municipal
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